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Document 52016DP0117
European Parliament decision of 13 April 2016 on the nomination of Ladislav Balko as a Member of the Court of Auditors (C8-0413/2015 — 2015/0816(NLE))
Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de abril de 2016, sobre a nomeação de Ladislav Balko para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0413/2015 — 2015/0816(NLE))
Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de abril de 2016, sobre a nomeação de Ladislav Balko para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0413/2015 — 2015/0816(NLE))
JO C 58 de 15.2.2018, p. 248–248
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
15.2.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 58/248 |
P8_TA(2016)0117
Nomeação de um membro do Tribunal de Contas — Ladislav Balko
Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de abril de 2016, sobre a nomeação de Ladislav Balko para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0413/2015 — 2015/0816(NLE))
(Consulta)
(2018/C 058/37)
O Parlamento Europeu,
— |
Tendo em conta o artigo 286.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0413/2015), |
— |
Tendo em conta o artigo 121.o do seu Regimento, |
— |
Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0055/2016), |
A. |
Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; |
B. |
Considerando que, na sua reunião de 15 de março de 2016, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas; |
1. |
Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Ladislav Balko para o cargo de membro do Tribunal de Contas; |
2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros. |