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Document 52016DP0115

Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de abril de 2016, sobre a nomeação de Mihails Kozlovs para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0411/2015 — 2015/0814(NLE))

JO C 58 de 15.2.2018, p. 246–246 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

15.2.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/246

P8_TA(2016)0115

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas — Mihails Kozlovs

Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de abril de 2016, sobre a nomeação de Mihails Kozlovs para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0411/2015 — 2015/0814(NLE))

(Consulta)

(2018/C 058/35)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta o artigo 286.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0411/2015),

—

Tendo em conta o artigo 121.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0059/2016),

A.

Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 286.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

B.

Considerando que, na sua reunião de 15 de março de 2016, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

1.

Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Mihails Kozlovs para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.
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