EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52015AP0426
European Parliament legislative resolution of 15 December 2015 on the draft Council decision on the conclusion, on behalf of the European Union, of the Agreement between the European Union and the Republic of Vanuatu on the short-stay visa waiver (07192/2015 — C8-0149/2015 — 2015/0052(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República de Vanuatu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (07192/2015 — C8-0149/2015 — 2015/0052(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República de Vanuatu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (07192/2015 — C8-0149/2015 — 2015/0052(NLE))
JO C 399 de 24.11.2017, p. 211–211
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
24.11.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 399/211 |
P8_TA(2015)0426
Acordo UE-Vanuatu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República de Vanuatu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (07192/2015 — C8-0149/2015 — 2015/0052(NLE))
(Aprovação)
(2017/C 399/31)
O Parlamento Europeu,
|
— |
Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07192/2015), |
|
— |
Tendo em conta o projeto de acordo entre a União Europeia e a República de Vanuatu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (07119/2015), |
|
— |
Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos do artigo 77.o, segundo parágrafo, alínea a), e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0149/2015), |
|
— |
Tendo em conta o artigo 99.o, n.o 1, primeiro e terceiro parágrafos, o artigo 99.o, n.o 2, e o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento, |
|
— |
Tendo em conta a recomendação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0329/2015), |
|
1. |
Aprova a celebração do Acordo; |
|
2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República de Vanuatu. |