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Document 52015AP0346
P8_TA(2015)0346 Payment services in the internal market ***I European Parliament legislative resolution of 8 October 2015 on the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council on payment services in the internal market and amending Directives 2002/65/EC, 2013/36/EU and 2009/110/EC and repealing Directive 2007/64/EC (COM(2013)0547 — C7-0230/2013 — 2013/0264(COD)) P8_TC1-COD(2013)0264 Position of the European Parliament adopted at first reading on 8 October 2015 with a view to the adoption of Directive (EU) 2015/… of the European Parliament and of the Council on payment services in the internal market, amending Directives 2002/65/EC, 2009/110/EC and 2013/36/EU and Regulation (EU) No 1093/2010, and repealing Directive 2007/64/EC
P8_TA(2015)0346 Serviços de pagamento no mercado interno ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2015, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2013/36/CE e 2009/110/CE e revoga a Diretiva 2007/64/CE (COM(2013)0547 — C7-0230/2013 — 2013/0264(COD)) P8_TC1-COD(2013)0264 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 8 de outubro de 2015 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2015/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.° 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE
P8_TA(2015)0346 Serviços de pagamento no mercado interno ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2015, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2013/36/CE e 2009/110/CE e revoga a Diretiva 2007/64/CE (COM(2013)0547 — C7-0230/2013 — 2013/0264(COD)) P8_TC1-COD(2013)0264 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 8 de outubro de 2015 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2015/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.° 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE
JO C 349 de 17.10.2017, p. 106–106
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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17.10.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 349/106 |
P8_TA(2015)0346
Serviços de pagamento no mercado interno ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2015, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2013/36/CE e 2009/110/CE e revoga a Diretiva 2007/64/CE (COM(2013)0547 — C7-0230/2013 — 2013/0264(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2017/C 349/29)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2013)0547), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0230/2013), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu de 5 de fevereiro de 2014 (1), |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 11 de dezembro de 2013 (2), |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 4 de junho de 2015, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 59.o e o artigo 61.o, n.o 2, do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A7-0169/2014), |
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Tendo em conta as alterações que aprovou na sua sessão plenária de 3 de abril de 2014 (3), |
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Tendo em conta a Decisão da Conferência dos Presidentes, de 18 de setembro de 2014, sobre questões pendentes no final da 7.a legislatura, |
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Tendo em conta o relatório suplementar da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8-0266/2015), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 224 de 15.7.2014, p. 1.
(2) JO C 170 de 5.6.2014, p. 78.
(3) Textos Aprovados, P7_TA(2014)0280.
P8_TC1-COD(2013)0264
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 8 de outubro de 2015 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2015/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Diretiva (UE) 2015/2366.)