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Document 62017TN0565

Processo T-565/17: Recurso interposto em 18 de agosto de 2017 — CheapFlights International/EUIPO — Momondo Group (Cheapflights)

JO C 347 de 16.10.2017, p. 45–45 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

16.10.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 347/45

Recurso interposto em 18 de agosto de 2017 — CheapFlights International/EUIPO — Momondo Group (Cheapflights)

(Processo T-565/17)

(2017/C 347/59)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: CheapFlights International Ltd (Speenoge, Irlanda) (representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, lawyers)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Momondo Group Ltd (Londres, Reino Unido)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Marca figurativa com o elemento nominativo «Cheapflights» da União Europeia — Pedido de registo n.o 3 485 349

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Grande Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de junho de 2017 no processo R 1893/2011-G

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada;

—

condenar o EUIPO, bem como a Momondo Group Ltd caso intervenha no presente processo, nas despesas.

Fundamentos invocados

—

Violação do artigo 64.o, n.o 6, do Regulamento n.o 207/2009;

—

Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009;

—

Violação do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 216/96 da Comissão;

—

A decisão recorrida está repleta de declarações que, direta ou indiretamente, põem em causa a validade das marcas da recorrente. Prejudica os interesses da recorrente enquanto titular de marcas validamente registadas que nem sequer estão abrangidas pelo âmbito da competência do recorrido.
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