ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.348.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 348

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano
31 de Dezembro de 2010

Índice

I   Actos legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 1235/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010, que altera, no que diz respeito à farmacovigilância dos medicamentos para uso humano, o Regulamento (CE) n.o 726/2004 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos, e o Regulamento (CE) n.o 1394/2007 relativo a medicamentos de terapia avançada (1)

1

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Regulamento (UE) n.o 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010, que estabelece um regime de controlo e coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2791/1999 do Conselho

17

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Regulamento (UE) n.o 1237/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho no respeitante à proibição da sobrepesca de selecção e às restrições à pesca da solha-das-pedras e do pregado no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund

34

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Regulamento (UE) n.o 1238/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho no que se refere à isenção de direitos para determinados princípios activos farmacêuticos com uma «denominação comum internacional» (DCI) da Organização Mundial de Saúde e para determinados produtos utilizados no fabrico de produtos farmacêuticos acabados

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DIRECTIVAS

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Directiva 2010/84/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010, que altera, no que diz respeito à farmacovigilância, a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (1)

74

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT