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Document 62016TA0326

Processo T-326/16: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2017 — Bundesverband Deutsche Tafel/EUIPO — Tiertafel Deutschland (Tafel) [«Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Tafel — Execução, pelo EUIPO, de um acórdão que anula uma decisão de uma das suas Câmaras de Recurso — Motivo absoluto de recusa — Artigo 52.°, n.° 1, alínea a) e artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Caráter descritivo — Artigo 65.°, n.° 6, do Regulamento n.° 207/2009 — Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral»]

JO C 249 de 31.7.2017, p. 27–28 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

31.7.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/27


Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2017 — Bundesverband Deutsche Tafel/EUIPO — Tiertafel Deutschland (Tafel)

(Processo T-326/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de nulidade - Marca nominativa da União Europeia Tafel - Execução, pelo EUIPO, de um acórdão que anula uma decisão de uma das suas Câmaras de Recurso - Motivo absoluto de recusa - Artigo 52.o, n.o 1, alínea a) e artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Caráter descritivo - Artigo 65.o, n.o 6, do Regulamento n.o 207/2009 - Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral»])

(2017/C 249/41)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Bundesverband Deutsche Tafel eV (Berlim, Alemanha) (representantes: T. Koerl, E. Celenk et S. Vollmer, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Tiertafel Deutschland eV (Rathenow, Alemanha) (representante: M. Nitschke, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 4 de abril de 2016 (processo R 248/2016-4), relativa a um processo de nulidade entre a Tiertafel Deutschland e a Bundesverband Deutsche Tafel.

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A Bundesverband Deutsche Tafel eV é condenada nas despesas.


(1)  JO C 287 de 8.8.2016.


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