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Document 62016TA0326
Case T-326/16: Judgment of the General Court of 8 June 2017 — Bundesverband Deutsche Tafel v EUIPO — Tiertafel Deutschland (Tafel) (EU trade mark — Invalidity proceedings — EU word mark Tafel — Enforcement by EUIPO of a judgment setting aside a decision of one of its Boards of Appeal — Absolute ground for refusal — Article 52(1)(a) and Article 7(1)(c) of Regulation (EC) No 207/2009 — Descriptive character — Article 65(6) of Regulation No 207/2009 — Decision taken following the annulment by the General Court of an earlier decision)
Processo T-326/16: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2017 — Bundesverband Deutsche Tafel/EUIPO — Tiertafel Deutschland (Tafel) [«Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Tafel — Execução, pelo EUIPO, de um acórdão que anula uma decisão de uma das suas Câmaras de Recurso — Motivo absoluto de recusa — Artigo 52.°, n.° 1, alínea a) e artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Caráter descritivo — Artigo 65.°, n.° 6, do Regulamento n.° 207/2009 — Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral»]
Processo T-326/16: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2017 — Bundesverband Deutsche Tafel/EUIPO — Tiertafel Deutschland (Tafel) [«Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Tafel — Execução, pelo EUIPO, de um acórdão que anula uma decisão de uma das suas Câmaras de Recurso — Motivo absoluto de recusa — Artigo 52.°, n.° 1, alínea a) e artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Caráter descritivo — Artigo 65.°, n.° 6, do Regulamento n.° 207/2009 — Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral»]
JO C 249 de 31.7.2017, p. 27–28
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
31.7.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 249/27 |
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2017 — Bundesverband Deutsche Tafel/EUIPO — Tiertafel Deutschland (Tafel)
(Processo T-326/16) (1)
([«Marca da União Europeia - Processo de nulidade - Marca nominativa da União Europeia Tafel - Execução, pelo EUIPO, de um acórdão que anula uma decisão de uma das suas Câmaras de Recurso - Motivo absoluto de recusa - Artigo 52.o, n.o 1, alínea a) e artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Caráter descritivo - Artigo 65.o, n.o 6, do Regulamento n.o 207/2009 - Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral»])
(2017/C 249/41)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Bundesverband Deutsche Tafel eV (Berlim, Alemanha) (representantes: T. Koerl, E. Celenk et S. Vollmer, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Tiertafel Deutschland eV (Rathenow, Alemanha) (representante: M. Nitschke, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 4 de abril de 2016 (processo R 248/2016-4), relativa a um processo de nulidade entre a Tiertafel Deutschland e a Bundesverband Deutsche Tafel.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Bundesverband Deutsche Tafel eV é condenada nas despesas. |