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Document 62016TA0258

Processo T-258/16: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de junho de 2017 — Mediterranean Premium Spirits/EUIPO — G-Star Raw (GINRAW) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia GINRAW — Marcas nominativas anteriores da União Europeia RAW — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral — Dever de fundamentação»

JO C 249 de 31.7.2017, p. 26–26 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

31.7.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/26


Acórdão do Tribunal Geral de 7 de junho de 2017 — Mediterranean Premium Spirits/EUIPO — G-Star Raw (GINRAW)

(Processo T-258/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia GINRAW - Marcas nominativas anteriores da União Europeia RAW - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral - Dever de fundamentação»)

(2017/C 249/39)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Mediterranean Premium Spirits, SL (Barcelona, Espanha) (representantes: J. A. Mora Granell e J. Romaní Lluch, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A Folliard-Monguiral e K. Sidat Humphreys, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: G-Star Raw CV (Amesterdão, Países Baixos) (representantes: L. Dijkman e J. van Manen, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de março de 2016 (processo R 1583/2015-4), relativa a um processo de oposição entre a G-Star Raw e a Mediterranean Premium Spirits.

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A Mediterranean Premium Spirits, SL é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as que foram efetuadas pelo EUIPO e pela G-Star Raw CV.


(1)  JO C 251, de 11.7.2016.


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