16.1.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/20

(i)

Caso sejam provados ou estejam indiciados, num processo sancionatório, factos relativos aos efeitos de eventual prática de tarifários discriminatórios por parte de uma empresa em posição dominante em relação a uma das empresas retalhistas e que prejudicam esta face aos seus concorrentes, a qualificação do comportamento como colocação em desvantagem na concorrência nos termos da alínea c) [do segundo parágrafo] do artigo 102o TFUE depende de um juízo acrescido de gravidade, relevância ou importância desses efeitos na posição concorrencial e/ou na capacidade concorrencial da empresa afetada, nomeadamente quanto à capacidade de assimilar a diferença dos custos suportados no âmbito do serviço grossista?

(ii)

Caso se prove ou indicie, num processo sancionatório, um peso significativamente reduzido nos custos incorridos, proveitos auferidos e rentabilidade alcançada da empresa retalhista afetada, decorrente da prática de tarifários discriminatórios por parte de uma empresa em posição dominante, a interpretação conforme da alínea c) [do segundo parágrafo] do artigo 102o TFUE e da jurisprudência dos acórdãos British Airways (1) e Clearstream (2) é compatível com um juízo de inexistência de indícios de abuso de posição dominante e práticas proibidas?

(iii)

Ou, pelo contrário, tal não é suficiente para afastar a qualificação do comportamento como abuso de posição dominante e como prática proibida nos termos da alínea c) [do segundo parágrafo] do artigo 102o TFUE, relevando apenas para efeitos da medida da responsabilidade ou do sancionamento da empresa infratora?

(iv)

O segmento colocando-os, por esse facto, em desvantagem na concorrência da alínea c) [do segundo parágrafo] do artigo 102o deve ser interpretado como correspondendo à exigência de que a vantagem sofrida em virtude da discriminação corresponda, por sua vez, a uma percentagem mínima da estrutura de custos da empresa afetada?

(v)

O· segmento colocando-os, por esse facto, em desvantagem na concorrência da alínea c) [do segundo parágrafo] do artigo 102o TFUE deve ser interpretado como correspondendo à exigência de que a vantagem sofrida em virtude da discriminação corresponda, por sua vez, a uma diferença mínima entre os custos médios suportados pelas empresas concorrentes no serviço grossista em análise?

(vi)

O segmento colocando-os, por esse facto, em desvantagem na concorrência da alínea c) [do segundo parágrafo] do artigo 102o TFUE pode ser interpretado como correspondendo à exigência de que a vantagem sofrida em virtude da discriminação corresponda, no âmbito do mercado e serviço em análise, a valores superiores às diferenças assinaladas nas mencionadas Tabelas 5, 6 e 7 e para efeitos de qualificação do comportamento como prática proibida?

(vii)

Em caso de resposta afirmativa a alguma das questões (iv) a (vi), como deverá ser definido tal limiar mínimo de relevância da desvantagem relativamente à estrutura de custos ou aos custos médios suportados pelas empresas concorrentes no serviço retalhista em análise?

(viii)

Sendo tal limiar mínimo definido, o não preenchimento do mesmo em cada ano permite afastar a presunção do acórdão Clearstream nos termos do qual se deve considerar que «a aplicação a um parceiro comercial de preços diferentes para serviços equivalentes, de forma contínua durante cinco anos, por uma empresa que detém um monopólio de facto no mercado a montante, produziu necessariamente uma desvantagem concorrencial para este mesmo parceiro»? (3)