ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 350

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
26 de setembro de 2016

Número de informação

Índice

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IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2016/C 350/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2016/C 350/02

Processo C-660/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 28 de julho de 2016 — Conselho da União Europeia/Comissão Europeia «Recurso de anulação — Relações externas da União Europeia — Acesso da Confederação Suíça ao mercado interno — Contribuição financeira da Confederação Suíça para a coesão económica e social numa União alargada — Memorando de Entendimento sobre uma contribuição financeira da Confederação Suíça a favor dos Estados-Membros resultantes do alargamento de 2004 — Alargamento da União à República da Croácia — Adenda ao Memorando de Entendimento relativo a uma contribuição financeira da Confederação Suíça a favor da República da Croácia — Assinatura da adenda pela Comissão Europeia, em nome da União, sem autorização prévia do Conselho — Competência — Artigo 13.o, n.o 2, TUE, artigo 16.o, n.os 1 e 6, TUE e artigo 17.o, n.o 1, TUE — Princípios da atribuição de competências, do equilíbrio institucional e da cooperação leal»

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2016/C 350/03

Processo C-469/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — Masterrind GmbH/Hauptzollamt Hamburg-Jonas [Reenvio prejudicial — Agricultura — Regulamento (CE) n.o 1/2005 — Proteção dos animais durante o transporte — Viagens de longo curso — Anexo I, capítulo V, ponto 1.4, alínea d) — Períodos de viagem e de repouso dos animais durante o transporte — Transportes de bovinos — Conceito de «período de repouso de pelo menos [uma] hora, suficiente» — Possibilidade de interromper várias vezes o transporte — Artigo 22.o — Atrasos durante o transporte — Regulamentos (CE) n.o 1234/2007 e (UE) n.o 817/2010 — Restituições à exportação — Exigências em matéria de bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte — Regulamento n.o 817/2010 — Artigo 2.o, n.os 2 a 4 — Veterinário oficial do ponto de saída — Relatório e menção no documento comprovativo da saída dos animais do território aduaneiro da União quanto ao respeito ou desrespeito das disposições aplicáveis do Regulamento n.o 1/2005 — Resultado insatisfatório dos controlos realizados — Artigo 5.o, n.o 1, alínea c) — Caráter vinculativo ou não dessa menção para a autoridade nacional competente para o pagamento das restituições à exportação]

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2016/C 350/04

Processo C-543/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 28 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial da Cour constitutionnelle — Bélgica) — Ordre des barreaux francophones et germanophone e o., Jimmy Tessens e o., Orde van Vlaamse Balies, Ordre des avocats du barreau d'Arlon e o./Conseil des ministres «IVA — Diretiva 2006/112/CE — Validade e interpretação da diretiva — Serviços prestados por advogados — Sujeição a IVA — Direito a um recurso efetivo — Igualdade de armas — Assistência judiciária»

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2016/C 350/05

Processo C-57/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial de Hof van beroep te Antwerpen — Bélgica) — United Video Properties Inc./Telenet NV «Reenvio prejudicial — Direitos de propriedade intelectual — Diretiva 2004/48/CE — Artigo 14.o — Custas judiciais — Despesas com advogado — Reembolso de montante fixo — Montantes máximos — Despesas de um perito — Reembolso — Condição de culpa da parte vencida»

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2016/C 350/06

Processo C-80/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 28 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Baden-Württemberg — Alemanha) — Robert Fuchs AG/Hauptzollamt Lörrach «Reenvio prejudicial — União aduaneira — Pauta aduaneira comum — Regime de importação temporária com isenção de direitos — Regulamento (CEE) n.o 2454/93 — Condições fixadas para a isenção total de direitos de importação — Meios de transporte afetos à navegação aérea, matriculados fora do território aduaneiro da União e utilizados por uma pessoa estabelecida fora deste território — Artigo 555.o, n.o 1, alínea a) — Uso comercial — Conceito — Utilização de helicópteros por uma escola de aviação, para voos de formação pagos, pilotados por um instrutor e um aluno — Exclusão»

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2016/C 350/07

Processo C-102/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Fővárosi Ítélőtábla — Hungria) — Gazdasági Versenyhivatal/Siemens Aktiengesellschaft Österreich «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial — Âmbito de aplicação ratione materiae — Ação de repetição do indevido — Enriquecimento sem causa — Crédito que tem a sua origem no reembolso injustificado de uma coima por infração do direito da concorrência»

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2016/C 350/08

Processo C-147/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 28 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Città Metropolitana di Bari, anteriormente Provincia di Bari/Edilizia Mastrodonato Srl «Reenvio prejudicial — Proteção do ambiente — Gestão de resíduos — Diretiva 2006/21/CE — Artigo 10.o, n.o 2 — Enchimento de vazios de escavação com resíduos que não sejam de extração — Deposição em aterro ou valorização dos referidos resíduos»

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2016/C 350/09

Processo C-168/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Okresný súd Prešov — Eslováquia) — Milena Tomášová/Slovenská republika — Ministerstvo spravodlivosti SR, Pohotovosť s.r.o. «Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Contrato de crédito que contém uma cláusula abusiva — Execução coerciva de uma sentença arbitral proferida em aplicação dessa cláusula — Responsabilidade de um Estado-Membro por danos causados aos particulares por violações do direito da União imputáveis a um órgão jurisdicional nacional — Requisitos da responsabilidade — Existência de uma violação suficientemente caracterizada do direito da União»

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2016/C 350/10

Processo C-191/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — Verein für Konsumenteninformation/Amazon EU Sàrl (Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamentos (CE) n.o 864/2007 e (CE) n.o 593/2008 — Proteção dos consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Proteção de dados — Diretiva 95/46/CE — Contratos de compra e venda em linha celebrados com consumidores residentes noutros Estados-Membros — Cláusulas abusivas — Condições gerais que contêm uma cláusula de escolha do direito aplicável a favor do direito do Estado-Membro em que a empresa tem a sua sede — Determinação da lei aplicável à apreciação do caráter abusivo das cláusulas dessas condições gerais no âmbito de uma ação inibitória — Determinação da lei que regula o tratamento de dados pessoais dos consumidores)

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2016/C 350/11

Processo C-240/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni/Istituto Nazionale di Statistica — ISTAT, Presidenza del Consiglio dei Ministri, Ministero dell'Economia e delle Finanze «Reenvio prejudicial — Redes e serviços de comunicações eletrónicas — Diretiva 2002/21/CE — Artigo 3.o — Imparcialidade e independência das autoridades reguladoras nacionais — Diretiva 2002/20/CE — Artigo 12.o — Encargos administrativos — Submissão de uma autoridade reguladora nacional às disposições aplicáveis em matéria de finanças públicas bem como a disposições de contenção e de racionalização das despesas das administrações públicas»

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2016/C 350/12

Processo C-330/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de julho de 2016 — Johannes Tomana e o./Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda do Norte (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades que fazem parte do Governo do Zimbabwe ou estão relacionadas com ele — Lista das pessoas, dos grupos e das entidades aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Inclusão dos nomes dos recorrentes)

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2016/C 350/13

Processo C-332/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 28 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Treviso — Itália) — processo penal contra Giuseppe Astone «Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 167.o, 168.o, 178.o a 182.o, 193.o, 206.o, 242.o, 244.o, 250.o, 252.o e 273.o — Direito a dedução do IVA — Exigências materiais — Exigências formais — Prazo de preclusão — Disposições nacionais que excluem o direito a dedução em caso de incumprimento da maior parte das exigências formais — Fraude fiscal»

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2016/C 350/14

Processo C-379/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — França) — Association France Nature Environnement/Premier ministre, Ministre de l’Écologie, du Développement durable et de l'Énergie «Reenvio prejudicial — Diretiva 2001/42/CE — Avaliação das incidências de determinados planos e programas no ambiente — Ato nacional incompatível com o direito da União — Consequências jurídicas — Poder de o juiz nacional manter provisoriamente certos efeitos do referido ato — Artigo 267.o, terceiro parágrafo, TFUE — Dever de submeter um pedido de decisão prejudicial ao Tribunal de Justiça»

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2016/C 350/15

Processo C-423/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Bundesarbeitsgericht — Alemanha) — Nils-Johannes Kratzer/R+V Allgemeine Versicherung AG «Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2000/78/CE — Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional — Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) — Diretiva 2006/54/CE — Igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional — Artigo 14.o, n.o 1, alínea a) — Âmbito de aplicação — Conceito de “acesso ao emprego, ao trabalho independente ou à atividade profissional” — Apresentação de uma candidatura a um emprego, com vista a obter o estatuto formal de candidato unicamente para pedir uma indemnização por discriminação — Abuso de direito»

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2016/C 350/16

Processo C-457/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 28 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Berlin — Alemanha) — Vattenfall Europe Generation AG/Bundesrepublik Deutschland «Reenvio prejudicial — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia — Diretiva 2003/87/CE — Âmbito de aplicação ratione temporis — Momento da constituição da obrigação de comercialização de licenças — Artigo 3.o — Anexo I — Conceito de “instalação” — Atividade de combustão de combustíveis em instalações com uma potência térmica nominal total superior a 20 MW»

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2016/C 350/17

Processo C-289/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 24 de maio de 2016 — Kamin und Grill Shop GmbH/Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs Frankfurt am Main e.V.

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2016/C 350/18

Processo C-354/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgericht Verden (Alemanha) em 27 de junho de 2016 — Ute Kleinsteuber/Mars GmbH

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2016/C 350/19

Processo C-390/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szombathelyi Törvényszék (Hungria) em 13 de julho de 2016 — processo penal contra Dániel Bertold Lada

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2016/C 350/20

Processo C-391/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud (República Checa) em 14 de julho de 2016 — M/Ministerstvo vnitra

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2016/C 350/21

Processo C-392/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti (Roménia) em 13 de julho de 2016 — Marcu Dumitru/Agenţia Naţională de Administrare Fiscală (ANAF), Direcția Generală Regională a Finanțelor Publice București

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2016/C 350/22

Processo C-422/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Trier (Alemanha) em 1 de agosto de 2016 — Verband Sozialer Wettbewerb e.V./TofuTown.com GmbH

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2016/C 350/23

Processo C-423/16 P: Recurso interposto em 1 de agosto de 2016 por HX do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 2 de junho de 2016 no processo T-723/14, HX/Conselho

18

2016/C 350/24

Processo C-424/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court of the United Kingdom (Reino Unido) em 1 de agosto de 2016 — Secretary of State for the Home Department/Franco Vomero

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Tribunal Geral

2016/C 350/25

Processo T-371/16: Recurso interposto em 14 de julho de 2016 — BP Aromatics/Comissão

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2016/C 350/26

Processo T-373/16: Recurso interposto em 13 de julho de 2016 — Victaulic Europe/Comissão

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2016/C 350/27

Processo T-383/16: Recurso interposto em 20 de julho de 2016 — Tri Ocean Energy/Conselho

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2016/C 350/28

Processo T-388/16: Recurso interposto em 20 de julho de 2016 — Eval Europe/Comissão

22

2016/C 350/29

Processo T-420/16: Recurso interposto em 29 de julho de 2016 — SJM Coordination Center/Comissão

23

2016/C 350/30

Processo T-434/16: Recurso interposto em 29 de julho de 2016 — Sensi Vigne & Vini/EUIPO — El Grifo (CONTADO DEL GRIFO)

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2016/C 350/31

Processo T-439/16: Recurso interposto em 29 de julho de 2016 — holyGhost/EUIPO — CBM (holyGhost)

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2016/C 350/32

Processo T-444/16: Recurso interposto em 9 de agosto de 2016 — Vasco Group e Astra Sweets/Comissão

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2016/C 350/33

Processo T-447/16: Recurso interposto em 4 de agosto de 2016 — Pirelli Tyre/EUIPO — Yokohama Rubber (Representação do revestimento de um pneu)

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PT