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Document 62016TN0448

Processo T-448/16: Recurso interposto em 11 de agosto de 2016 — Mr. Kebab/EUIPO — Mister Kebap (Mr. KEBAB)

JO C 383 de 17.10.2016, p. 17–17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

17.10.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 383/17


Recurso interposto em 11 de agosto de 2016 — Mr. Kebab/EUIPO — Mister Kebap (Mr. KEBAB)

(Processo T-448/16)

(2016/C 383/23)

Língua em que o recurso foi interposto: eslovaco

Partes

Recorrente: Mr. Kebab s. r. o. (Košice-Západ, Eslováquia) (representante: L. Vojcik, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mister Kebap, SL (Finestrat, Espanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Recorrente

Marca controvertida: Marca figurativa com os elementos nominativos «Mr. KEBAB» da União Europeia — Pedido de registo n.o 12 551 222

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de maio de 2016 no processo R 987/2015-2

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

alterar a decisão impugnada, negando integralmente provimento à oposição deduzida pela outra parte no processo na Câmara de Recurso em 20 de novembro de 2014, com o n.o B 002370594, contra o pedido de registo da marca complexa da União Europeia «Mr. KEBAB»;

condenar o EUIPO e, eventualmente, a outra parte no processo nas despesas.

Fundamento invocado

Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.


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