ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.174.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 174

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
4 de Julho de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a utilização e a transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos

1

2012/352/UE

*

Decisão do Conselho, de 7 de junho de 2012, relativa à posição a tomar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Ministros ACP-UE sobre o estatuto da República do Sudão do Sul no que respeita ao Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros

2

2012/353/UE

*

Decisão do Conselho, de 22 de junho de 2012, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos

4

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 585/2012 do Conselho, de 26 de junho de 2012, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, e encerra o processo de reexame da caducidade relativo às importações de determinados tubos de aço sem costura, de ferro ou de aço, originários da Croácia

5

Regulamento de Execução (UE) n.o 586/2012 da Comissão, de 3 de julho de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

21

DECISÕES

2012/354/UE

*

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2011/020 ES/Comunidad Valenciana Calçado, Espanha)

23

2012/355/UE

*

Decisão da Comissão, de 2 de julho de 2012, que atualiza o anexo da Convenção Monetária entre a União Europeia e o Estado da Cidade do Vaticano

24

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/356/UE

*

Decisão n.o 1/2012 do Conselho de Ministros ACP-UE, de 15 de junho de 2012, sobre a revisão das modalidades de financiamento de investimentos (Acordo de Parceria ACP-UE, Anexo II, Capítulo 1)

27

Retificações

*

Retificação da Diretiva 2006/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, que altera a Diretiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com exceção dos corantes e dos edulcorantes e a Diretiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (JO L 204 de 26.7.2006)

28

PT