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Document C2016/313/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8109 — FIH Mobile/Feature Phone Business of Microsoft Mobile) (Texto relevante para efeitos do EEE)

JO C 313 de 27.8.2016, p. 25–25 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

27.8.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/25


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8109 — FIH Mobile/Feature Phone Business of Microsoft Mobile)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 313/07)

1.

Em 19 de agosto de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a FIH Mobile Limited («FIH», Ilhas Caimão) tenciona comprar à Microsoft Mobile Oy («Microsoft MO», Finlândia) e a um certo número de filiais da Microsoft MO: 1) 100 % das dotações de capital social da Microsoft Mobile (Vietnam) Limited Liability Company («MMV»); 2) alguns outros ativos (em conjunto, «Alvo») que são utilizados no negócio dos telemóveis de gama média (feature phones) atualmente operado pela Microsoft («negócio de telemóveis de gama média»). A MMV é uma filial da Microsoft MO e fabrica telefones para o negócio de telemóveis de gama média.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

FIH: filial da Hon Hai Precision Industry Co., Ltd., opera com a designação comercial Foxconn («Hon Hai», Taiwan); a Hon Hai presta serviços de fabrico de produtos eletrónicos de terceiros («EMS») a fabricantes de equipamento de origem («OEM») de produtos eletrónicos, tais como computadores, telemóveis, consolas de videojogos e televisões. A Hon Hai opera em todo o continente americano, na Ásia e na Europa.

A Microsoft MO é uma filial da Microsoft Corporation («Microsoft», Estados Unidos da América). A Microsoft é principalmente ativa na conceção, desenvolvimento e fornecimento de software informático, certos dispositivos de hardware e serviços conexos. A Microsoft MO tem como principais atividades de negócio o desenvolvimento, licenciamento e apoio no setor dos produtos de software, serviços tecnológicos e dispositivos de hardware relacionados com os telemóveis.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8109 — FIH Mobile/FEATURE Phone Business of Microsoft Mobile, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).


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