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Document 62016FN0010

    Processo F-10/16: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2016 — ZZ/Provedor de Justiça Europeu

    JO C 191 de 30.5.2016, p. 51–52 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    30.5.2016   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 191/51


    Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2016 — ZZ/Provedor de Justiça Europeu

    (Processo F-10/16)

    (2016/C 191/74)

    Língua do processo: grego

    Partes

    Recorrente: ZZ (representante: M. Vasileios A. Christianos, advogado)

    Recorrido: Provedor de Justiça Europeu

    Objeto e descrição do litígio

    Anulação da decisão do Provedor de Justiça Europeu de não admitir a candidatura do recorrente à posição de Secretário-Geral do Gabinete do Provedor de Justiça e condenação do recorrido no pagamento de uma indemnização a título dos danos patrimoniais e morais alegadamente sofridos pelo recorrente.

    Pedidos do recorrente

    Anulação da decisão impugnada de 9 de novembro de 2015 do Provedor de Justiça Europeu, através da qual este último indeferiu as suas reclamações administrativas;

    Anulação da decisão de 10 de abril de 2015, que afastou o recorrente de uma entrevista, e da decisão de 16 de julho de 2015 relativa à nomeação de B. G. para a posição de Secretário-Geral no Gabinete do Provedor de Justiça Europeu;

    Condenação do Provedor de Justiça Europeu no pagamento ao recorrente do montante de 112 472,64 euros a título de indemnização do prejuízo patrimonial sofrido por este último;

    Condenação do Provedor de Justiça Europeu no pagamento ao recorrente do montante de trinta mil (30 000) euros a título de indemnização do prejuízo moral sofrido por este último;

    Condenação do Provedor de Justiça Europeu na totalidade das despesas do recorrente.


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