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Documento 62014CB0604
Case C-604/14 P: Order of the Court (Fourth Chamber) of 21 January 2016 — Alcoa Trasformazioni Srl v European Commission, Italian Republic (Appeal — Article 181 of the Rules of Procedure of the Court — State aid — Aid granted by the Italian Republic in favour of Alcoa Trasformazioni Srl — Reimbursement by the Equalisation Fund of part of the electricity costs invoiced to that company by its supplier — Incompatibility with the common market — Advantage — European Commission required to undertake an economic analysis)
Processo C-604/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de janeiro de 2016 — Alcoa Trasformazioni Srl/Comissão Europeia, República italiana (Recurso de uma decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Auxílios de Estado — Auxílio concedido pela República Italiana a favor da Alcoa Trasformazioni Srl — Reembolso pela Caixa de Perequação de uma parte das despesas de eletricidade faturadas à referida sociedade pelo seu fornecedor — Incompatibilidade com o mercado interno — Vantagem — Obrigação da Comissão Europeia de proceder a uma análise económica)
Processo C-604/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de janeiro de 2016 — Alcoa Trasformazioni Srl/Comissão Europeia, República italiana (Recurso de uma decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Auxílios de Estado — Auxílio concedido pela República Italiana a favor da Alcoa Trasformazioni Srl — Reembolso pela Caixa de Perequação de uma parte das despesas de eletricidade faturadas à referida sociedade pelo seu fornecedor — Incompatibilidade com o mercado interno — Vantagem — Obrigação da Comissão Europeia de proceder a uma análise económica)
JO C 136 de 18.4.2016, pagg. 2–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
18.4.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 136/2 |
Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de janeiro de 2016 — Alcoa Trasformazioni Srl/Comissão Europeia, República italiana
(Processo C-604/14 P) (1)
((Recurso de uma decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Auxílios de Estado - Auxílio concedido pela República Italiana a favor da Alcoa Trasformazioni Srl - Reembolso pela Caixa de Perequação de uma parte das despesas de eletricidade faturadas à referida sociedade pelo seu fornecedor - Incompatibilidade com o mercado interno - Vantagem - Obrigação da Comissão Europeia de proceder a uma análise económica))
(2016/C 136/02)
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Alcoa Trasformazioni Srl (representantes: O. W. Brouwer, advocaat, T. Salonico e M. Siragusa, avvocati)
Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: V. Di Bucci e É. Gippini Fournier, agentes), República Italiana
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Alcoa Trasformazioni Srl é condenada nas despesas. |