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Documento 62014CB0604

    Processo C-604/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de janeiro de 2016 — Alcoa Trasformazioni Srl/Comissão Europeia, República italiana (Recurso de uma decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Auxílios de Estado — Auxílio concedido pela República Italiana a favor da Alcoa Trasformazioni Srl — Reembolso pela Caixa de Perequação de uma parte das despesas de eletricidade faturadas à referida sociedade pelo seu fornecedor — Incompatibilidade com o mercado interno — Vantagem — Obrigação da Comissão Europeia de proceder a uma análise económica)

    JO C 136 de 18.4.2016, pagg. 2–2 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    18.4.2016   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 136/2


    Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de janeiro de 2016 — Alcoa Trasformazioni Srl/Comissão Europeia, República italiana

    (Processo C-604/14 P) (1)

    ((Recurso de uma decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Auxílios de Estado - Auxílio concedido pela República Italiana a favor da Alcoa Trasformazioni Srl - Reembolso pela Caixa de Perequação de uma parte das despesas de eletricidade faturadas à referida sociedade pelo seu fornecedor - Incompatibilidade com o mercado interno - Vantagem - Obrigação da Comissão Europeia de proceder a uma análise económica))

    (2016/C 136/02)

    Língua do processo: italiano

    Partes

    Recorrente: Alcoa Trasformazioni Srl (representantes: O. W. Brouwer, advocaat, T. Salonico e M. Siragusa, avvocati)

    Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: V. Di Bucci e É. Gippini Fournier, agentes), República Italiana

    Dispositivo

    1)

    É negado provimento ao recurso.

    2)

    A Alcoa Trasformazioni Srl é condenada nas despesas.


    (1)  JO C 89, de 16.3.2015.


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