ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2014.094.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 94

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano
31 de março de 2014

Número de informação

Índice

Página

III   Atos preparatórios

TRIBUNAL DE CONTAS

2014/C 094/01

Parecer n.o 1/2014 (apresentado nos termos do n.o 4 do artigo 325.o do TFUE) sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola

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2014/C 094/02

Parecer n.o 2/2014 (apresentado nos termos do artigo 336.o do TFUE) sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões e sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2012, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões

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PT