ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 212

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano
7 de julho de 2014

Número de informação

Índice

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IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2014/C 212/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2014/C 212/02

Processo C-184/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de maio de 2014 — Comissão Europeia/Reino de Espanha «Incumprimento de Estado — Acórdão do Tribunal de Justiça que declara um incumprimento — Inexecução — Artigo 260.o TFUE — Auxílios de Estado — Recuperação — Regime de auxílios ilegal e incompatível com o mercado interno — Auxílios individuais atribuídos no âmbito deste regime — Sanção pecuniária»

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2014/C 212/03

Processo C-97/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 15 de maio de 2014 — Louis Vuitton Malletier/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Friis Group International ApS [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa que representa um dispositivo de fecho — Falta de caráter distintivo — Nulidade parcial — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]

3

2014/C 212/04

Processo C-131/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de maio de 2014 (pedido de decisão prejudicial da Audiencia Nacional — Espanha) — Google Spain SL, Google Inc./Agencia de Protección de Datos (AEPD), Mario Costeja González «Dados pessoais — Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento desses dados — Diretiva 95/46/CE — Artigos 2.o, 4.o, 12.o e 14.o — Âmbito de aplicação material e territorial — Motores de busca na Internet — Tratamento de dados contidos em sítios web — Pesquisa, indexação e armazenamento desses dados — Responsabilidade do operador do motor de busca — Estabelecimento no território de um Estado-Membro — Alcance das obrigações desse operador e dos direitos da pessoa em causa — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigos 7.o e 8.o»

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2014/C 212/05

Processo C-359/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de maio de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Handelsgericht Wien — Áustria) — Michael Timmel/Aviso Zeta AG «Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 2003/71/CE — Artigo 14.o, n.o 2, alínea b) — Regulamento (CE) n.o 809/2004 — Artigos 22.o, n.o 2, e 29.o, n.o 1 — Prospeto de base — Adendas ao prospeto — Condições definitivas — Data e modo de publicação das informações exigidas — Requisitos de publicação sob forma eletrónica»

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2014/C 212/06

Processo C-480/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de maio de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Minister van Financiën/X BV [Código Aduaneiro Comunitário — Âmbito de aplicação dos artigos 203.o e 204.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Regime de trânsito externo — Constituição da dívida aduaneira por incumprimento de uma obrigação — Apresentação tardia na estância de destino — Sexta Diretiva IVA — Artigo 10.o, n.o 3 — Ligação entre a constituição da dívida aduaneira e a constituição da dívida de IVA — Conceito de operação tributável]

6

2014/C 212/07

Processo C-521/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de maio de 2014 (pedido de decisão prejudicial de Raad van State — Países Baixos) — T.C. Briels e o./Minister van Infrastructuur en Milieu «Reenvio prejudicial — Ambiente — Diretiva 92/43/CEE — Artigo 6.o, n.os 3 e 4 — Preservação dos habitats naturais — Zonas especiais de conservação — Avaliação dos efeitos de um plano ou de um projeto sobre um sítio protegido — Autorização de um plano ou de um projeto sobre um sítio protegido — Medidas compensatórias — Sítio Natura 2000 “Vlijmens Ven, Moerputten & Bossche Broek” — Projeto relativo ao traçado da autoestrada A2 “’s-Hertogenbosch-Eindhoven”»

7

2014/C 212/08

Processo C-90/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de maio de 2014 — 1. garantovaná a.s./Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Acordos, decisões e práticas concertadas — Cálculo do montante da coima — Volume de negócios total realizado durante o exercício precedente)

8

2014/C 212/09

Processo C-135/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 15 de maio de 2014 (pedido de decisão prejudicial da Kúria — Hungria) — Szatmári Malom kft/Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal Központi Szerve «Agricultura — FEADER — Regulamento (CE) n.o 1698/2005 — Artigos 20.o, 26.o e 28.o — Apoios à modernização das explorações agrícolas e apoios ao aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais — Condições de elegibilidade — Competência dos Estados-Membros — Apoios à modernização das capacidades existentes de moagens — Moagens substituídas por uma nova moagem única sem aumento de capacidade — Exclusão — Princípio da igualdade de tratamento»

9

2014/C 212/10

Processo C-297/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de maio de 2014 (pedido de decisão prejudicial de Finanzgericht München — Alemanha) — Data I/O GmbH/Hauptzollamt München [«Reenvio prejudicial — Classificação pautal — Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Secção XVI, nota 2 — Posições 8422, 8456, 8473, 8501, 8504, 8543, 8544 e 8473 — Conceitos de “partes” e de “artefactos” — Partes e acessórios (motores, blocos de alimentação, lasers, geradores, cabos e aparelhos de soldadura térmica) destinados ao funcionamento de sistemas de programação — Inexistência de classificação prioritária na posição 8473 em relação às outras posições dos capítulos 84 e 85»]

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2014/C 212/11

Processo C-337/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de maio de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Kúria — Hungria) — Almos Agrárkülkereskedelmi kft/Nemzeti Adó- és Vámhivatal Közép-magyarországi Regionális Adó Főigazgatósága («Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 90.o — Redução do valor tributável — Âmbito das obrigações dos Estados-Membros — Efeito direto»)

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2014/C 212/12

Processo C-142/14: Recurso interposto em 24 de março de 2014 por The Sunrider Corporation do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 23 de janeiro de 2014 no processo T-221/12, The Sunrider Corporation/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

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2014/C 212/13

Processo C-144/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Maramureș (Roménia) em 26 de março de 2014 — Cabinet Medical Veterinar Dr. Tomoiagă Andrei/Direcția Generală Regională a Finanțelor Publice Cluj Napoca tramite l’Administrația Județeană a Finanțelor Publice Maramureș

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2014/C 212/14

Processo C-161/14: Ação intentada em 4 de abril de 2014 — Comissão Europeia/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

14

2014/C 212/15

Processo C-172/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie (Roménia) em 7 de abril de 2014 — ING Pensii Societate de Administrare a unui Fond de Pensii Administrat Privat SA/Consiliul Concurenței

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2014/C 212/16

Processo C-174/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 9 de abril de 2014 — Saudaçor — Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos de Saúde dos Açores SA/Fazenda Pública

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2014/C 212/17

Processo C-181/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 14 de abril de 2014 — processo penal contra G

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2014/C 212/18

Processo C-186/14: Recurso interposto em 14 de abril de 2014 por Arcelor Mittal Tubular Products Ostrava a.s. e o. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 29 de janeiro de 2014 no processo T-258/09, Hubei Xinyegang Steel Co. Ltd/Conselho da União Europeia

16

2014/C 212/19

Processo C-193/14: Recurso interposto em 15 de abril de 2014 pelo Conselho da União Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 29 de janeiro de 2014 no processo T-528/09, Hubei Hubei Xinyegang Steel Co. Ltd/Conselho da União Europeia

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2014/C 212/20

Processo C-205/14: Ação intentada em 24 de abril de 2014 — Comissão Europeia/República Portuguesa

18

2014/C 212/21

Processo C-206/14: Ação intentada em 24 de abril de 2014 — Comissão Europeia/República da Estónia

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2014/C 212/22

Processo C-227/14 P: Recurso interposto em 7 de maio de 2014 por LG Display Co. Ltd, LG Display Taiwan Co., Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 27/02/2014, no processo T-128/11, LG Display Co. Ltd, LG Display Taiwan Co., Ltd/Comissão Europeia

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2014/C 212/23

Processo C-231/14 P: Recurso interposto em 8 de maio de 2014 pela InnoLux Corp., anteriormente Chimei InnoLux Corp., do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 27 de fevereiro de 2014 no processo T-91/11, InnoLux Corp., anteriormente Chimei InnoLux Corp./Comissão Europeia

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2014/C 212/24

Processo C-234/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (República da Letónia) em 12 de maio de 2014 — SIA «Ostas celtnieks»/Talsu novada pašvaldība, Iepirkumu uzraudzības birojs

21

2014/C 212/25

Processo C-236/14: Ação intentada em 12 de maio de 2014 — Comissão Europeia/Irlanda

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Tribunal Geral

2014/C 212/26

Processo T-519/09: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2014 — Toshiba/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos transformadores elétricos — Decisão que constata uma infração ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do acordo EEE — Acordo de repartição do mercado — Prova de distanciamento do acordo, decisão e prática concertada — Restrição da concorrência — Afetação do comércio — Barreiras à entrada — Coimas — Montante de base — Ano de referência — Ponto 18 das Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Utilização de uma quota de mercado fictícia no mercado do EEE»)

23

2014/C 212/27

Processo T-447/11: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2014 — Catinis/Comissão «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos sobre uma investigação do OLAF relativa à realização de um projeto de modernização da infraestrutura na Síria — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção de objetivos de atividades de inspeção, inquérito e auditoria»

23

2014/C 212/28

Processo T-553/11: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de maio de 2014 — European Dynamics Luxembourg/BCE («Contratos públicos de serviços — Convite à apresentação de candidaturas — Prestação de serviços em matéria de infraestrutura e de aplicações informáticas em benefício do BCE — Rejeição da candidatura — Recurso de anulação — Ato recorrível — Admissibilidade — Critérios de seleção — Conformidade de uma candidatura com as condições previstas no convite à apresentação de candidaturas — Dever de fundamentação — Falta de exercício do poder de pedir precisões relativamente a uma candidatura — Erros manifestos de apreciação — Desvio de poder — Ação de indemnização»)

24

2014/C 212/29

Processo T-599/11: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2014 — Eni/IHMI [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ENI — Marca figurativa comunitária anterior EMI — Risco de confusão — Semelhança de produtos e de serviços — Semelhança de sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE n.o 207/2009 — Recusa parcial de registo»]

25

2014/C 212/30

Processo T-633/11: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2014 — Guangdong Kito Ceramics e o./Conselho [«Dumping — Importações de ladrilhos de cerâmica originários da China — Direito antidumping definitivo — Ausência de colaboração — Informações necessárias — Prazos previstos — Dados disponíveis — Artigo 18.o, n.os 1 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009»]

25

2014/C 212/31

Processo T-347/12 P: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2014 — Mocová/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Indeferimento da reclamação — Dever de fundamentação — Fundamento apresentado na decisão que indefere a reclamação»)

26

2014/C 212/32

Processo T-368/12 P: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2014 — Comissão/Macchia «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Competência do Tribunal da Função Pública — Artigo 8.o, primeiro parágrafo, do RAA — Dever de solicitude — Conceito de interesse do serviço — Proibição de decidir ultra petita — Princípio do contraditório»

27

2014/C 212/33

Processo T-406/12: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2014 — BG/Provedor de Justiça («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Regime disciplinar — Sanção de revogação sem perda de direitos à pensão — Inquérito preliminar pendente num órgão jurisdicional nacional no momento da adoção da decisão de revogação — Igualdade de tratamento — Proibição de despedimento durante uma licença de maternidade»)

27

2014/C 212/34

Processo T-553/12: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2014 – Bateaux mouches/IHMI (BATEAUX-MOUCHES) («Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária BATEAUX-MOUCHES — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 — Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009»)

28

2014/C 212/35

Processo T-61/13: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2014 — Melt Water/IHMI (NUEVA) «Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária NUEVA — Artigo 60.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Incumprimento da obrigação de pagamento da taxa de recurso dentro do prazo — Ambiguidade de uma versão linguística — Interpretação uniforme — Caso fortuito ou de força maior — Erro desculpável — Obrigação de vigilância e de diligência»

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2014/C 212/36

Processo T-95/13: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2014 — Walcher Meßtechnik/IHMI (HIPERDRIVE) (Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária HIPERDRIVE — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

29

2014/C 212/37

Processo T-228/13: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2014 — NIIT Insurance Technologies/IHMI (EXACT) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária EXACT — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento — Artigo 56.o TFUE»]

30

2014/C 212/38

Processo T-207/12: Despacho do Tribunal Geral de 12 de maio de 2014 — Marcuccio/Comissão [«Recurso — Função pública — Funcionários — Ato que deferiu a um pedido de inclusão de um documento nos autos destinado a instruir o pedido de reconhecimento da origem acidental de um incidente sofrido pelo recorrente — Falta de ato lesivo — Ato preparatório — Ato informativo — Artigo 94.o, alínea a), do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte infundado»]

30

2014/C 212/39

Processo T-359/13: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2014 — Spain Doce 13/IHMI — Ovejero Jiménez e Becerra Guibert (VICTORIA DELEF) («Marca comunitária — Recusa parcial de registo — Não conhecimento do mérito»)

31

2014/C 212/40

Processo T-567/13: Despacho do Tribunal Geral de 7 de maio de 2014 — Sharp/IHMI (BIG PAD) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária BIG PAD — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»]

32

2014/C 212/41

Processo T-203/14: Recurso interposto em 31 de março de 2014 — Mo Industries/IHMI

32

2014/C 212/42

Processo T-205/14: Ação intentada em 27 de março de 2014 — Schroeder/Conselho e Comissão

33

2014/C 212/43

Processo T-206/14: Ação proposta em 27 de março de 2014 — Hüpeden/Conselho e Comissão

33

2014/C 212/44

Processo T-226/14: Ação intentada em 15 de abril de 2014 — Comissão/McCarron Poultry

34

2014/C 212/45

Processo T-238/14: Recurso interposto em 11 de abril de 2014 — EGBA e RGA/Comissão Europeia

35

2014/C 212/46

Processo T-239/14: Recurso interposto em 20 de abril de 2014 — Monard/Comissão

36

2014/C 212/47

Processo T-251/14: Recurso interposto em 22 de abril de 2014 — Promarc Technics contra IHMI — PIS (Parte de uma porta)

36

2014/C 212/48

Processo T-315/14: Recurso interposto em 5 de maio de 2014 — Hipp/IHMI — Nestlé Nutrition (Praebiotik)

37

2014/C 212/49

Processo T-319/14: Recurso interposto em 30 de abril de 2014 — Drogenhilfe Köln Projekt/IHMI

38

2014/C 212/50

Processo T-320/14: Recurso interposto em 5 de maio de 2014 — Sephora/IHMI — Mayfield Trading (Representação de duas linhas verticais)

38

2014/C 212/51

Processo T-321/14: Recurso interposto em 12 de maio de 2014 — Volkswagen/IHMI (STREET)

39

2014/C 212/52

Processo T-328/14: Recurso interposto em 13 de maio de 2014 — Jannatian/Conselho

40

2014/C 212/53

Processo T-338/14: Recurso interposto em 19 de maio de 2014 — UNIC/Comissão

41

2014/C 212/54

Processo T-342/14 P: Recurso interposto em 19 de maio de 2014 por CR do acórdão do Tribunal da Função Pública de 12 de março de 2014 no processo F-128/12, CR/Parlamento

42

2014/C 212/55

Processo T-353/14: Recurso interposto em 23 de maio de 2014 — Itália/Comissão

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Tribunal da Função Pública

2014/C 212/56

Processo F-9/14: Recurso interposto em 1 de fevereiro de 2014 — ZZ/BEI

44

2014/C 212/57

Processo F-38/14: Recurso interposto em 21 de abril de 2014 — ZZ/Conselho

45

2014/C 212/58

Processo F-42/14: Recurso interposto em 6 de maio de 2014 — ZZ/Comissão

45

2014/C 212/59

Processo F-44/14: Recurso interposto em 16 de maio de 2014 — ZZ/Conselho

46

2014/C 212/60

Processo F-45/14: Recurso interposto em 19 de maio de 2014 — ZZ/Comissão

46

2014/C 212/61

Processo F-46/14: Recurso interposto em 20 de maio de 2014 — ZZ/Comissão

47

2014/C 212/62

Processo F-47/14: Recurso interposto em 20 de maio de 2014 — ZZ e ZZ/Comissão

47

PT