30.12.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 438/6

1.

Em 18 de dezembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa E.CL SA, controlada em última instância pela Engie SA («Engie», França) e a Red Eléctrica Chile SpA, controlada em última instância pela Red Eléctrica Corporación SA («REC», Espanha), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da empresa Transmisora Eléctrica del Norte SA («TEN», Chile), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Engie: ator mundial no domínio da energia com intervenção especializada em três setores-chave: eletricidade, gás natural e serviços energéticos;

—   REC: opera a rede nacional de energia elétrica e o sistema de transporte de eletricidade em Espanha, intervindo igualmente nalguns países da América do Sul;

—   TEN: não tem atualmente qualquer atividade no mercado, mas irá desenvolver e operar uma linha de transporte de eletricidade no Chile.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7889 — Engie/REC/TEN, para o seguinte endereço: