ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 151

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano
19 de maio de 2014

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2014/C 151/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 142 de 12.5.2014

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2014/C 151/02

Processo C-314/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 27 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — UPC Telekabel Wien GmbH/Constantin Film Verleih GmbH, Wega Filmproduktionsgesellschaft GmbH («Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Direito de autor e direitos conexos — Sociedade da informação — Diretiva 2001/29/CE — Sítio Internet que coloca obras cinematográficas à disposição do público, sem o consentimento dos titulares de um direito conexo com o direito de autor — Artigo 8.o, n.o 3 — Conceito de “intermediários cujos serviços sejam utilizados por terceiros para violar um direito de autor ou direitos conexos” — Fornecedor de acesso à Internet — Despacho judicial, proferido contra um fornecedor de acesso à Internet, que o proíbe de facultar aos seus clientes o acesso a um sítio Internet — Ponderação dos direitos fundamentais»)

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2014/C 151/03

Processo C-530/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 27 de março de 2014 — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)/National Lottery Commission «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 52.o, n.o 2, alínea c) — Pedido de declaração de nulidade baseado num direito de autor anterior adquirido ao abrigo do direito nacional — Aplicação do direito nacional pelo IHMI — Função do juiz da União»

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2014/C 151/04

Processo C-565/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 27 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal d'instance d'Orléans — França) — LCL Le Crédit Lyonnais, SA/Fesih Kalhan (Defesa dos consumidores — Contratos de crédito aos consumidores — Diretiva 2008/48/CE — Artigos 8.o e 23.o — Obrigação pré-contratual de verificação, pelo mutuante, da solvabilidade do mutuário — Disposição nacional que impõe a consulta de uma base de dados — Perda dos juros convencionais em caso de violação de tal obrigação — Natureza efetiva, proporcionada e dissuasiva da sanção)

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2014/C 151/05

Processo C-612/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de março de 2014 — Ballast Nedam NV/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado neerlandês do betume rodoviário — Fixação do preço bruto do betume rodoviário — Fixação de um desconto aos construtores rodoviários — Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Artigo 27.o — Direitos de defesa — Redução da coima»

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2014/C 151/06

Processo C-17/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Alpina River Cruises GmbH, Nicko Tours GmbH/Ministero delle infrastrutture e dei trasporti — Capitaneria di Porto di Chioggia «Transportes marítimos — Regulamento (CEE) n.o 3577/92 — Conceito de “cabotagem marítima” — Serviços de cruzeiro — Cruzeiro através da laguna de Veneza, do mar territorial italiano e do rio Pó — Partida e chegada no mesmo porto»

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2014/C 151/07

Processo C-151/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial da Cour administrative d’appel de Versailles — França) — Le Rayon d'Or SARL/Ministre de l'Économie et des Finances («Reenvio prejudicial — Fiscalidade — IVA — Âmbito de aplicação — Determinação do valor tributável — Conceito de “subvenção diretamente ligada ao preço” — Pagamento de um montante fixo pela caixa nacional de seguro de doença aos lares de terceira idade para pessoas dependentes»)

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2014/C 151/08

Processo C-265/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 27 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de lo Social n.o 2 de Terrassa — Espanha) — Emiliano Torralbo Marcos/Korota SA, Fondo de Garantía Salarial (Reenvio prejudicial — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 47.o — Direito a um recurso efetivo — Taxas de justiça em caso de interposição de um recurso em matéria de direito do trabalho — Aplicação do direito da União — Ausência — Âmbito de aplicação do direito da União — Incompetência do Tribunal de Justiça)

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2014/C 151/09

Processo C-300/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 27 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Valenciana — Espanha) — Ayuntamiento de Benferri/Consejería de Infraestructuras y Transporte, Iberdrola Distribución Eléctrica SAU (Reenvio prejudicial — Diretiva 85/337/CEE — Avaliação dos efeitos de determinados projetos no ambiente — Construção de determinadas linhas aéreas de transporte de energia elétrica — Ampliação de uma subestação de eletricidade — Não sujeição do projeto à avaliação do impacto ambiental)

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2014/C 151/10

Processo C-322/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 27 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Landesgericht Bozen — Itália) — Ulrike Elfriede Grauel Rüffer/Katerina Pokorná «Cidadania da União — Princípio da não discriminação — Regime linguístico aplicável nos processos civis»

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2014/C 151/11

Processo C-64/14 P: Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2014 por Sven A. von Storch e o despacho proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 10 de dezembro de 2013 no processo T-492/12 P, Sven. A. von Storch e o./Banco Central Europeu

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2014/C 151/12

Processo C-76/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Brașov (Roménia) em 12 de fevereiro de 2014 — Mihai Manea/Instituția Prefectului — județul Brașov — Serviciul public comunitar regim permise de conducere și înmatriculare a vehiculelor

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2014/C 151/13

Processo C-80/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) (Reino Unido) em 14 de fevereiro de 2014 — Union of Shop, Distributive and Allied Workers (USDAW), Mrs B. Wilson/WW Realisation 1 Ltd (em liquidação), Ethel Austin Ltd, Secretary of State for Business, Innovation and Skills

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2014/C 151/14

Processo C-85/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het Bedrijfsleven (Países Baixos) em 18 de fevereiro de 2014 — KPN BV/Autoriteit Consument en Markt (ACM), intervenientes: UPC Nederland BV e o.

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2014/C 151/15

Processo C-90/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia de Miranda de Ebro (Espanha) em 24 de fevereiro de 2014 — Banco Grupo Cajatres S.A./María Mercedes Manjón Pinilla e Herança indivisa aberta por óbito de M.A. Viana Gordejuela

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2014/C 151/16

Processo C-93/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Sección Tercera de la Audiencia Provincial de Navarra (Espanha) em 26 de fevereiro de 2014 — Miguel Angel Zurbano Belaza, Antonia Artieda Soria/Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A.

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2014/C 151/17

Processo C-117/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social no 23 de Madrid (Espanha) em 11 de março de 2014 — Grima Janet Nisttauz Poclava/Jose María Ariza Toledano (Taberna del Marqués)

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2014/C 151/18

Processo C-123/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad — Varna (Bulgária) em 14 de março de 2014 — Itales OOD/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» Varna pri Tsentralno Upravlenie na Natsionalnata Agentsia za Prihodite

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2014/C 151/19

Processo C-129/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Nürnberg (Alemanha) em 20 de março de 2014 — processo penal contra Zoran Spasic

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Tribunal Geral

2014/C 151/20

Processos T-56/09 e T-73/09: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de março de 2014 — Saint-Gobain Glass France e o./Comissão [«Concorrência — Acordos, decisões ou práticas concertadas — Mercado europeu do vidro para automóveis — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.o CE — Acordos de repartição de mercados e troca de informações comerciais sensíveis — Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Exceção de ilegalidade — Coimas — Aplicação retroativa das orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas — Valor das vendas — Reincidência — Montante adicional — Imputabilidade da conduta infratora — Limite máximo da coima — Volume de negócios consolidado do grupo»]

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2014/C 151/21

Processo T-117/10: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de março de 2014 — Itália/Comissão [«FEDER — Redução de uma participação financeira — Programa operativo regional 2000-2006 para a região da Apúlia (Itália) abrangida pelo objetivo n.o 1 — Insuficiências graves nos sistemas de gestão e de controlo suscetíveis de conduzir a irregularidades de caráter sistemático — Princípio da cooperação — Proporcionalidade — Artigo 39.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 — Artigos 4.o, 8.o, 9.o e 10.o do Regulamento (CE) n.o 438/2001 — Dever de fundamentação — Incompetência»]

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2014/C 151/22

Processo T-47/12: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de março de 2014 — Intesa Sanpaolo/IHMI — equinet Bank (EQUITER) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária EQUITER — Marca nominativa comunitária anterior EQUINET — Motivo relativo de recusa — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação»

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2014/C 151/23

Processo T-133/12: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2014 — Ben Ali/Conselho («Política estrangeira e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra certas pessoas e entidades tendo em conta a situação na Tunísia — Congelamento de fundos — Base jurídica — Direito de propriedade — Artigo 17.o, n.o 1, da Carta dos Direitos Fundamentais — Modulação no tempo dos efeitos de uma anulação — Responsabilidade extracontratual — Inexistência de dano material»)

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2014/C 151/24

Processo T-554/12: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de março de 2014 — Oracle America/IHMI — Aava Mobile (AAVA MOBILE) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária AAVA MOBILE — Marca nominativa comunitária anterior JAVA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Inexistência de risco de associação — Ligação entre os sinais — Reputação — Inexistência de semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009»]

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2014/C 151/25

Processo T-347/13: Despacho do Tribunal Geral de 25 de março de 2014 — Hawe Hydraulik/IHMI — HaWi Energietechnik (HAWI) («Marca comunitária — Oposição — Retirada do pedido de registo — Não conhecimento do mérito»)

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2014/C 151/26

Processo T-690/13: Ação intentada em 31 de dezembro de 2013 — Invivo/OLAF

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2014/C 151/27

Processo T-91/14: Recurso interposto em 10 de fevereiro de 2014 — Schniga/ICVV — Brookfield New Zealand (Gala Schnitzer)

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2014/C 151/28

Processo T-92/14: Recurso interposto em 10 de fevereiro de 2014 — Schniga GmbH/ICVV — Elaris (Gala Schnitzer)

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2014/C 151/29

Processo T-104/14 P: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2014 pela Comissão Europeia do acórdão do Tribunal da Função Pública de 11 de dezembro de 2013 no processo F-130/11, Verile e Gjergji/Comissão

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2014/C 151/30

Processo T-117/14: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2014 — Cargill/Conselho

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2014/C 151/31

Processo T-118/14: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2014 — LDC Argentina/Conselho

23

2014/C 151/32

Processo T-119/14: Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2014 — Carbio/Conselho

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2014/C 151/33

Processo T-128/14: Recurso interposto em 21 de fevereiro de 2014 — Daimler/Comissão

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2014/C 151/34

Processo T-139/14: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2014 — PT Wilmar Bioenergi Indonesia e PT Wilmar Nabati Indonesia/Conselho

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2014/C 151/35

Processo T-169/14: Recurso interposto em 17 de março de 2014 — Ferring/IHMI — Kora Corporation (Koragel)

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2014/C 151/36

Processo T-171/14: Recurso interposto em 20 de março de 2014 — Léon Van Parys/Comissão

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2014/C 151/37

Processo T-181/14: Recurso interposto em 20 de março de 2013 — Nürburgring/IHMI — Biedermann (Nordschleife)

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2014/C 151/38

Processo T-187/14: Recurso interposto em 20 de março de 2014 — Sonova Holding/IHMI (Flex)

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2014/C 151/39

Processo T-188/14: Recurso interposto em 20 de março de 2014 — Grundig Multimedia/IHMI (GentleCare)

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2014/C 151/40

Processo T-191/14: Recurso interposto em 21 de março de 2014 — Lubrizol France/Conselho

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2014/C 151/41

Processo T-193/14: Recurso interposto em 21 de março de 2014 — Cristiano di Thiene/IHMI — Nautica Apparel (AERONAUTICA)

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2014/C 151/42

Processo T-194/14: Recurso interposto em 20 de março de 2014 — Bristol Global/IHMI — Bridgestone (AEROSTONE)

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2014/C 151/43

Processo T-196/14: Recurso interposto em 24 de março de 2014 — Swedish Match North Europe/IHMI — Skruf Snus (Maços de tabaco de inalar)

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2014/C 151/44

Processo T-209/14: Recurso interposto em 31 de março de 2014 — Carsten Bopp/IHMI

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2014/C 151/45

Processo T-542/13: Despacho do Tribunal Geral de 25 de março de 2014 — Países Baixos/Comissão

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PT