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Document C2015/243/04
Hercule III — Call for proposals — 2015 — Anti-Fraud Training
Hercule III — Convite à apresentação de propostas — 2015 — Formação antifraude
Hercule III — Convite à apresentação de propostas — 2015 — Formação antifraude
JO C 243 de 24.7.2015, p. 6–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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24.7.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 243/6 |
HERCULE III
Convite à apresentação de propostas — 2015
Formação antifraude
(2015/C 243/04)
1. Objetivos e descrição
O presente anúncio de convite à apresentação de propostas tem por base o Regulamento (UE) n.o 250/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) que estabelece o Programa Hercule III, em especial o artigo 8.o, alínea b) («Ações elegíveis»), bem como a decisão de financiamento para 2015, que adota o programa de trabalho anual (2) para a execução do Programa Hercule III em 2015, em especial a secção 7.1 (Conferências, seminários e formação em informática forense).
A decisão de financiamento para 2015 prevê a organização de um convite à apresentação de propostas no domínio da «Formação antifraude».
2. Candidatos elegíveis
Tal como definido no artigo 6.o do Programa, os candidatos devem ser:
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administrações nacionais ou regionais de um Estado-Membro e de um país participante, que promovam o reforço da ação a nível da União no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia; ou |
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institutos de investigação e de ensino e entidades sem fins lucrativos constituídos e em atividade há pelo menos um ano num Estado-Membro ou num país participante, que promovam o reforço da ação a nível da União no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia. |
O artigo 7.o, n.o 2, do Programa define os países participantes diferentes dos Estados-Membros.
3. Ações elegíveis
A Comissão (OLAF) concederá subvenções a ações com os seguintes objetivos:
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intercâmbio de experiências e melhores práticas entre as autoridades competentes dos países participantes, incluindo os serviços repressivos especializados, bem como os representantes das organizações internacionais; |
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divulgação de conhecimentos, nomeadamente sobre uma melhor identificação do risco para fins de investigação. |
As ações podem ser realizadas através da organização de:
Conferências, seminários, colóquios, cursos, aprendizagem em linha e simpósios, reuniões de trabalho, formações práticas e intercâmbio de pessoal, intercâmbio de melhores práticas (nomeadamente sobre a avaliação do risco de fraude), etc.
Intercâmbios de pessoal entre as administrações nacionais e regionais dos diferentes Estados-Membros (em especial de Estados-Membros vizinhos) devem ser incentivados.
4. Orçamento
O orçamento indicativo disponível para o presente convite é de 900 000 euros. A contribuição financeira assumirá a forma de uma subvenção. A contribuição financeira concedida não será superior a 80 % dos custos elegíveis.
O limiar mínimo para uma ação de «Formação» é de 40 000 euros. O orçamento total da ação para que é pedida a subvenção não deve ser inferior a esse limiar.
A Comissão reserva-se o direito de não atribuir todos os fundos disponíveis.
5. Data-limite
As candidaturas devem ser apresentadas até terça-feira 29 de setembro de 2015.
6. Informações complementares
Toda a documentação relativa ao presente convite à apresentação de propostas pode ser descarregada a partir do seguinte sítio Internet:
http://ec.europa.eu/anti_fraud/policy/hercule/index_en.htm
Qualquer questão e/ou pedido de informações adicionais relativos ao presente convite à apresentação de propostas deve ser enviado por correio eletrónico para:
Olaf-anti-fraud-training@ec.europa.eu
Caso sejam relevantes para outros candidatos, as perguntas e respostas podem ser publicadas de forma anónima nas instruções de preenchimento do formulário de candidatura disponíveis no sítio Internet do OLAF.
(1) Regulamento (UE) n.o 250/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, que cria um programa para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia (programa Hercule III) (JO L 84 de 20.3.2014, p. 6).
(2) Decisão C(2014) 2234 da Comissão, de 8 de abril de 2015, relativa à adoção do programa de trabalho para 2015 e do financiamento com vista à execução do programa Hercule III.