EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52015XC0424(03)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union — Cases where the Commission raises no objectionsText with EEA relevance, except for products falling under Annex I of the Treaty
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecçõesTexto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecçõesTexto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
JO C 136 de 24.4.2015, p. 6–6
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
24.4.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 136/6 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
(2015/C 136/02)
Data de adopção da decisão |
22.01.2015 |
|||
Número do auxílio |
SA.38716 (2014/N) |
|||
Estado-Membro |
Hungria |
|||
Região |
— |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Állatjóléti körülmények javítása — tenyészkoca |
|||
Base jurídica |
A tenyészkoca állatjóléti támogatások feltételeiről szóló VM rendelet-tervezet |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objectivo |
Compromissos relativos ao bem-estar dos animais |
|||
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||
Orçamento |
Orçamento global: HUF 51 720 (em milhões) Orçamento anual: HUF 8 620 (em milhões) |
|||
Intensidade |
100 % |
|||
Duração |
01.02.2015 — 31.01.2021 |
|||
Sectores económicos |
Suinicultura |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm