Data de adopção da decisão

17.03.2015

Número do auxílio

SA.34469 (2014/NN)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Denuncia de las tasas sobre los juegos de azar en línea

Base jurídica

Ley del juego española 13/2011 de 28 de mayo de 2011

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

Lotarias e outros jogos de apostas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

05.08.2014

Número do auxílio

SA.38347 (2014/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schema de credite la export pe termen scurt

Base jurídica

Legea nr. 96/2000 privind organizarea si functionarea Bancii de Export-Import a Romaniei EXIMBANK — S.A., republicata in Monitorul Oficial al Romaniei, Partea I, nr. 260 din 18 aprilie 2007.

Hotarare Guvernului nr. 534/2007 privind infiintarea, atributiile, competentele si modul de functionare ale Comitetului Interministerial de Finantari, Garantii si Asigurari si reglementarea operatiunilor de finantare, garantare si asigurare efectuate de Banca de Export-Import a Romaniei EXIMBANK — S.A. in numele si in contul statului, cu modificarile si completarile ulterioare, publicata in Monitorul Oficial al Romaniei, Partea I, nr. 417 din 22 iunie 2007.

Norma «Asigurarea pe termen scurt, in numele si in contul statului, a riscului de neplata la extern, riscuri nonpiata si riscuri temporar nonpiata (NI-ASR-07-V/0)», publicata in Monitorul Oficial al Romaniei, Partea I, nr. 21 din 13 ianuarie 2014.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Promoção das exportações e internacionalização

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2016

Sectores económicos

Seguros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

19.03.2015

Número do auxílio

SA.39622 (2014/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoč za povrnitev škode, nastale zaradi žleda januarja in februarja 2014 v Sloveniji

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 26 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração

até 30.04.2017

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

06.02.2015

Número do auxílio

SA.39958 (2014/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Third Prolongation of the Portuguese Guarantee Scheme on EIB lending

Base jurídica

Portuguese Law 112/97 of 16 September and Article 103-A of Law 64-B/2011 of 30 December as amended by Law 20/2012 of 14 May 2012.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

—

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 2  800 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

01.01.2015 — 30.06.2015

Sectores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

13.02.2015

Número do auxílio

SA.40029 (2014/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Reintroduction of the winding-up scheme, compensation scheme, Model I and Model II — H1 2015

Base jurídica

Act nr. 721 of 25. June 2010, Bill to amend the Danish Guarantee fund for Depositors and Investors Act, the Danish Act on Financial Stability and the Danish Tax Assessment Act (introduced in Parliament 29 April 2011), Act nr. 1003 of 10 October 2008 on Financial Stability, as amended by act nr. 68 of 3. February 2009 making it possible for Danish credit institutions to apply for individual government guarantees for unsubordinated, unsecured debt and for the provision of supplementary collateral by an institution issuing covered bonds

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

até 30.06.2015

Sectores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—