3.12.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 433/2

1.

A indústria audiovisual é crucial tanto para garantir um crescimento sustentável e criar emprego como para promover a diversidade cultural e linguística e, por conseguinte, representa uma área essencial para a agenda económica, cultural e social da União Europeia e, em particular, para se atingirem os objetivos definidos na estratégia «Europa 2020».

2.

Num período de rápidas mudanças tecnológicas e de evolução imprevisível do mercado, é crucial promover a diversidade cultural e linguística e a competitividade em todas as medidas de política que afetam a indústria audiovisual europeia ao nível europeu e dos Estados-Membros.

3.

A revolução digital tem tido um efeito profundo no panorama audiovisual, que atualmente se caracteriza pela coexistência do cinema, de serviços de comunicação social audiovisual lineares, como a televisão, e de novos serviços de comunicação social não lineares, como o vídeo a pedido (VoD). O esbatimento das fronteiras entre os serviços de comunicação social audiovisual lineares e não lineares levanta a questão de as disposições legislativas da União Europeia em vigor continuarem a ser ou não adequadas.

4.

A convergência dos meios de comunicação social oferece também novas possibilidades de distribuição de conteúdos audiovisuais, o que, por sua vez, exige que o ambiente empresarial e regulamentar se adapte.

5.

Os mercados audiovisuais continuam a estar orientados para a televisão e o cinema; no entanto, são evidentes grandes mudanças no comportamento do público no que diz respeito aos conteúdos audiovisuais, sobretudo entre os jovens, que recorrem cada vez mais aos serviços em linha. O público em geral procura e espera ter acesso imediato a novos conteúdos em qualquer momento e lugar e em todos os dispositivos. Na Europa, porém, os mercados estão fragmentados e a oferta legal de conteúdos nem sempre satisfaz esta procura transfronteiras.

6.

Em resposta a esta evolução, é da responsabilidade dos decisores políticos estudar como será possível ajudar a criar um mercado único dinâmico para os conteúdos audiovisuais que satisfaça as exigências dos cidadãos, dos fornecedores de conteúdo e dos titulares de direitos, assegurando simultaneamente a diversidade cultural e linguística.

7.

No contexto da era digital, os direitos de autor devem continuar a ter por objetivo proteger e estimular a criação e garantir a remuneração adequada dos seus titulares, permitindo simultaneamente o desenvolvimento de novos serviços inovadores e o acesso transfronteiras dos cidadãos.

8.

São os seguintes os principais objetivos da política audiovisual europeia na era digital:

9.

Para alcançar estes objetivos, é importante: garantir o pluralismo dos meios de comunicação social; promover um mercado único audiovisual tecnologicamente neutro; salvaguardar interesses públicos, nomeadamente a responsabilidade que cabe aos Estados-Membros pela segurança nacional, pela proteção do público, em especial a proteção de menores, e pelo acesso dos idosos e das pessoas com deficiência; apoiar à literacia mediática, em especial entre as crianças e os jovens; e promover o acesso ao património cinematográfico europeu e à literacia cinematográfica.

10.

11.

Concluir urgentemente o exercício de revisão (4) da Diretiva «Serviços de comunicação social audiovisual» (SCSA) (5) à luz das rápidas mudanças tecnológicas e de mercado decorrentes da transição digital e, com base no resultado dessa revisão, apresentar, o mais brevemente possível, uma proposta adequada de revisão da diretiva, respeitando o princípio da subsidiariedade.

12.

Implementar o processo de diálogo estruturado sobre a política cinematográfica na Europa através do Fórum do Filme Europeu (6) e utilizar os resultados do fórum também para efeitos da avaliação intercalar do programa «Europa criativa» (subprograma MEDIA) com o objetivo de reconfigurar as linhas de ação, aumentar a complementaridade com os regimes nacionais de apoio e adaptá-los às necessidades de um mercado em constante mudança.

13.

Promover a utilização dos programas Erasmus+, Horizonte 2020 e COSME para financiar atividades educativas, formativas e de investigação e inovação subjacentes ao setor audiovisual.

14.

Testarem o impacto de novas formas de distribuição de filmes no quadro do programa «Europa criativa» (subprograma MEDIA) e explorarem as possibilidades de testar estas abordagens como parte integrante dos objetivos das políticas cinematográficas nacionais.

15.

Incentivarem práticas que simplifiquem o licenciamento multiterritorial dos serviços de comunicação social audiovisual em linha.

16.

Incentivarem o intercâmbio e a cooperação internacional entre todos aqueles que operam na cadeia audiovisual, tendo também por objetivo melhorar a agregação de informação e de dados estatísticos e intensificar a cooperação neste domínio com o Observatório Europeu do Audiovisual.

17.

Garantirem que a legislação e os mecanismos de financiamento público permitam a inovação e a experimentação com janelas de distribuição, como a distribuição simultânea em diferentes plataformas.

18.

Intensificar os preparativos do Mecanismo de Garantia dos Setores Culturais e Criativos, tal como previsto no programa «Europa criativa» (7), para que este possa ser implementado em 2016.

19.

Incentivarem o reequilíbrio do financiamento público das obras audiovisuais, orientando-o para o desenvolvimento, a distribuição e a promoção.

20.

Fomentarem complementaridades entre as medidas de apoio da União Europeia, nomeadamente o programa «Europa criativa» (subprograma MEDIA) e os apoios nacionais e regionais.

21.

Incentivarem o financiamento da digitalização e conservação do património cinematográfico e do material conexo.

22.

Promoverem, sempre que adequado, a criação de fundos de garantia e de fundos de investimento cofinanciados por investidores públicos e privados.

23.

Promoverem o reforço das capacidades de apoio aos bancos e intermediários financeiros no financiamento das empresas audiovisuais, em conformidade com o regime de reforço das capacidades do programa «Europa criativa».

24.

Avaliar e divulgar o resultado das atividades de literacia cinematográfica financiadas no quadro do programa «Europa criativa» (subprograma MEDIA).

25.

Apoiar e coordenar esforços para avaliar os níveis de literacia mediática dos cidadãos europeus à escala da União Europeia, nacional e local, no quadro da atividade do seu grupo de peritos em literacia mediática.

26.

Promoverem a adoção de boas práticas e ações de investigação sobre a inclusão da literacia mediática na educação e na formação formais, bem como na aprendizagem não formal e informal.

27.

Utilizarem o património cinematográfico como um instrumento de promoção das culturas e dos valores europeus fora da Europa.

28.

Promoverem a utilização de obras cinematográficas e audiovisuais em todos os níveis de ensino e formação, incluindo a aprendizagem não formal e informal, centrando-se em especial nas competências de literacia, análise crítica e seleção de conteúdos e no intercâmbio de boas práticas e de material didático.

29.

Incentivarem os festivais nacionais de cinema a servirem de plataforma para a promoção da literacia cinematográfica.

30.

Aproveitarem melhor as possibilidades oferecidas pelos fundos estruturais da União Europeia em termos de apoio a ações de proteção, digitalização e circulação do património audiovisual (tanto cinematográfico como televisivo), incentivando simultaneamente a experimentação de novas estratégias e canais de distribuição.

31.

Promoverem a reutilização inovadora do património audiovisual (tanto cinematográfico como televisivo).

32.

Dar particular atenção aos seguintes elementos ao proceder a revisão da Diretiva SCSA (8):

33.

Apresentar as propostas necessárias para continuar a modernizar o enquadramento dos direitos de autor da União Europeia à luz da transição digital em prol da economia europeia e da diversidade cultural, nomeadamente para facilitar o acesso em linha, legal e transfronteiras às obras audiovisuais, promover a circulação transnacional em linha das obras audiovisuais, proteger e remunerar os autores e outros titulares de direitos, proporcionar um conjunto equilibrado de direitos, deveres e responsabilidades ao longo da cadeia de valor e melhorar o nível de digitalização e de disponibilização em linha do património cinematográfico.