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Document 62014TN0560
Case T-560/14: Action brought on 28 July 2014 — ABZ Aardbeien Uit Zaad Holding a.o. v Parliament and Council
Processo T-560/14: Recurso interposto em 28 de julho de 2014 — ABZ Aardbeiten Uit Zaad Holding e o./Parlamento e Conselho
Processo T-560/14: Recurso interposto em 28 de julho de 2014 — ABZ Aardbeiten Uit Zaad Holding e o./Parlamento e Conselho
JO C 388 de 3.11.2014, p. 19–20
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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3.11.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 388/19 |
Recurso interposto em 28 de julho de 2014 — ABZ Aardbeiten Uit Zaad Holding e o./Parlamento e Conselho
(Processo T-560/14)
2014/C 388/23
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: ABZ Aardbeien Uit Zaad Holding BV (Hoorn NH, Países Baixos); Agriom BV (Aalsmeer, Países Baixos); Agrisemen BV (Ellewoutsdijk, Países Baixos); Anthura BV (Bleiswijk, Países Baixos); Barenbrug Holding BV (Oosterhout, Países Baixos); De Bolster BV (Epe, Países Baixos); Evanthia BV (Hoek van Holland, Países Baixos); Gebr. Vletter & Den Haan VOF (Rijnsburg, Países Baixos); Hilverda Kooij BV (Aalsmeer, Países Baixos); Holland-Select BV (Andijk, Países Baixos); Könst Breeding BV (Nieuwveen, Países Baixos); Koninklijke Van Zanten BV (Hillegom, Países Baixos); Kweek- en Researchbedrijf Agirco BV (Emmeloord, Países Baixos); Kwekerij de Wester-Bouwing BV (Rossum, Países Baixos); Limgroup BV (Horst aan de Maas, Países Baixos); e Ontwikkelingsmaatschappij Het Idee BV (Amesterdão, Países Baixos) (representantes: P. de Jong, P. Vlaemminck and B. Van Vooren, lawyers)
Recorridos: Conselho da União Europeia e Parlamento Europeu
Pedidos
Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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declarar o recurso de anulação admissível; |
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anular o Regulamento (UE) n.o 511/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo às medidas respeitantes ao cumprimento pelo utilizador do Protocolo de Nagoia relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização na União (JO L 150, p. 59); e |
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condenar o Parlamento Europeu e o Conselho nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Os recorrentes invocam cinco fundamentos de recurso que são, no essencial, idênticos ou semelhantes aos invocados no âmbito do processo T-559/14, Ackermann Saatzucht e o./Parlamento e Conselho.