ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.274.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 274

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano
21 de Setembro de 2013

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2013/C 274/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 260 de 7.9.2013

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2013/C 274/02

Processo C-296/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bayerisches Verwaltungsgericht München (Alemanha) em 28 de maio de 2013 — RWE AG/Freistaat Bayern

2

2013/C 274/03

Processo C-328/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Obersten Gerichtshof (Áustria) em 17 de junho de 2013 — Österreichischer Gewerkschaftsbund/Wirtschaftskammer Österreich — Fachverband Autobus-, Luftfahrt- und Schifffahrtsunternehmungen

2

2013/C 274/04

Processo C-329/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Unabhängiger Verwaltungssenat Wien (Áustria) em 17 de junho de 2013 — Ferdinand Stefan

2

2013/C 274/05

Processo C-332/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria (Hungria) em 19 de junho de 2013 — Weigl Ferenc/Nemzeti Innovációs Hivatal

3

2013/C 274/06

Processo C-347/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Rüsselsheim (Alemanha) em 25 de junho de 2013 — Erich Pickert/Condor Flugdienst GmbH

3

2013/C 274/07

Processo C-349/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (Polónia) em 25 de junho de 2013 — Minister Finansów/Oil Trading Poland sp. z. o.o. in Stettin

4

2013/C 274/08

Processo C-353/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Rüsselsheim (Alemanha) em 27 de junho de 2013 — Jürgen Hein, Hjördis Hein/Condor Flugdienst GmbH

4

2013/C 274/09

Processo C-357/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny w Krakowie (Polónia) em 27 de junho de 2013 — Drukarnia Multipress Sp. z. o.o. in Krakau/Minister Finansów

5

2013/C 274/10

Processo C-359/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep (Países Baixos) em 27 de junho de 2013 — B. Martens/Minister van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap

5

2013/C 274/11

Processo C-365/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (Bélgica) em 1 de julho de 2013 — Ordre des architectes/Estado belga

6

2013/C 274/12

Processo C-375/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien (Áustria) em 3 de julho de 2013 — Harald Kolassa/Barclays Bank PLC

6

2013/C 274/13

Processo C-377/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa — CAAD) (Portugal) em 3 de julho de 2013 — Ascendi Beiras Litoral e Alta, Auto Estradas das Beiras Litoral e Alta, SA/Autoridade Tributária e Aduaneira

8

2013/C 274/14

Processo C-382/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep (Países Baixos) em 4 de julho de 2013 — C.E. Franzen e o./Raad van bestuur van de Sociale verzekeringsbank (Svb)

8

2013/C 274/15

Processo C-384/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 5 de julho 2013 — Estación de Servicio Pozuelo 4, S.L./GALP Energía España S.A.U.

9

2013/C 274/16

Processo C-387/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven (Países Baixos) em 8 de julho de 2013 — VAEX Varkens- en Veehandel BV/Productschap Vee en Vlees

9

2013/C 274/17

Processo C-393/13 P: Recurso interposto em 11 de julho de 2013 pelo Conselho da União Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 30 de abril de 2013 no processo T-304/11, Alumina d.o.o./Conselho e Comissão

10

2013/C 274/18

Processo C-395/13: Ação intentada em 12 de julho de 2013 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica

10

2013/C 274/19

Processo C-397/13 P: Recurso interposto em 15 de julho de 2013 por Simone Gbagbo do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 25 de abril de 2013 no processo T-119/11, Gbagbo/Conselho

11

2013/C 274/20

Processo C-398/13: Recurso interposto em 12 de julho de 2013 por Inuit Tapiriit Kanatami e o. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 25 de abril de 2013 no processo T-526/10, Inuit Tapiriit Kanatami e o./Comissão Europeia, Conselho da União Europeia e Parlamento Europeu

12

2013/C 274/21

Processo C-399/13 P: Recurso interposto em 11 de julho de 2013 pelo Stichting Corporate Europe Observatory do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 7 de junho de 2013 no processo T-93/11, Stichting Corporate Europe Observatory/Comissão Europeia

13

2013/C 274/22

Processo C-400/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Düsseldorf (Alemanha) em 16 de julho de 2013 — Sophia Marie Nicole Sanders, representada por Marianne Sanders/David Verhaegen

13

2013/C 274/23

Processo C-402/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Anotato Dikastirio Kyprou (Chipre) em 16 de julho de 2013 — Cypra Limited/República de Chipre

13

2013/C 274/24

Processo C-403/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Ireland (Irlanda) em 16 de julho de 2013 — Lisa Kelly/Minister for Social Protection

14

2013/C 274/25

Processo C-404/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court of the United Kingdom (Reino Unido) em 16 de julho de 2013 — R, a pedido de ClientEarth/Secretary of State for the Environment, Food and Rural Affairs

14

2013/C 274/26

Processo C-408/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Karlsruhe (Alemanha) em 18 de julho de 2013 — Barbara Huber/Manfred Huber

15

2013/C 274/27

Processo C-409/13: Recurso interposto em 18 de julho de 2013 — Conselho da União Europeia/Comissão Europeia

15

2013/C 274/28

Processo C-415/13: Recurso interposto em 22 de julho de 2013 pela Fabryka Łożysk Tocznych-Kraśnik S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 14 de maio de 2013 no processo T-19/12, Fabryka Łożysk Tocznych-Kraśnik/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) — Impexmetal

16

2013/C 274/29

Processo C-425/13: Recurso interposto em 24 de julho de 2013 — Comissão Europeia/Conselho da União Europeia

17

Tribunal Geral

2013/C 274/30

Processo T-363/13: Recurso interposto em 10 de julho de 2013 — Harper Hygienics/IHMI — Clinique Laboratories (CLEANIC intimate)

18

2013/C 274/31

Processo T-370/13: Recurso interposto em 17 de julho de 2013 — Gemeente Eindhoven/Comissão

18

2013/C 274/32

Processo T-374/13: Recurso interposto em 17 de julho de 2013 — Moonlight/IHMI — Lampenwelt (Moon)

19

2013/C 274/33

Processo T-381/13: Recurso interposto em 24 de julho de 2013 — Perfetti Van Melle/IHMI (DAISY)

20

2013/C 274/34

Processo T-382/13: Recurso interposto em 24 de julho de 2013 — Perfetti Van Melle/IHMI (MARGARITAS)

20

2013/C 274/35

Processo T-387/13: Recurso interposto em 26 de julho de 2013 — Federación Nacional de Cafeteros de Colombia/IHMI

21

2013/C 274/36

Processo T-393/13: Recurso interposto em 1 de agosto de 2013 — SolarWorld e Solsonica/Comissão

21

2013/C 274/37

Processo T-394/13: Recurso interposto em 2 de agosto de 2013 — Photo USA Electronic Graphic/Conselho

22

2013/C 274/38

Processo T-395/13: Recurso interposto em 31 de julho de 2013 — Miettinen/Conselho

23

2013/C 274/39

Processo T-396/13: Recurso interposto em 30 de julho de 2013 — Dosen/IHMI — Gramm (Nano-Pad)

23

2013/C 274/40

Processo T-398/13: Recurso interposto em 2 de agosto de 2013 — TVR Automotive/IHMI — TVR Italia (TVR)

24

2013/C 274/41

Processo T-404/13: Recurso interposto em 8 de agosto de 2013 — NIIT Insurance Technologies/IHMI (SUBSCRIBE)

24

2013/C 274/42

Processo T-411/13: Recurso interposto em 5 de agosto de 2013 — T & L Sugars e Sidul Açúcares/Comissão

25

2013/C 274/43

Processo T-412/13: Recurso interposto em 9 de agosto de 2013 — Chin Haur Indonesia/Conselho

27

2013/C 274/44

Processo T-413/13: Recurso interposto em 9 de agosto de 2013 — City Cycle Industries/Conselho

28

Tribunal da Função Pública

2013/C 274/45

Processo F-56/13: Recurso interposto em 6 de junho de 2013 — ZZ/Comissão

29

2013/C 274/46

Processo F-60/13: Recurso interposto em 26 de abril de 2013 — ZZ/Comissão

29

2013/C 274/47

Processo F-61/13: Recurso interposto em 25 de junho de 2013 — ZZ e o./BEI

29

2013/C 274/48

Processo F-64/13: Recurso interposto em 28 de junho de 2013 — ZZ/Tribunal de Justiça

30

2013/C 274/49

Processo F-66/13: Recurso interposto em 4 de julho de 2013 ZZ/Europol

30

2013/C 274/50

Processo F-67/13: Recurso interposto em 8 de julho de 2013 — ZZ/Europol

31

2013/C 274/51

Processo F-68/13: Recurso interposto em 9 de julho de 2013 — ZZ/BCE

31

2013/C 274/52

Processo F-69/13: Recurso interposto em 9 de julho de 2013 — ZZ/Comissão

31

2013/C 274/53

Processo F-71/13: Recurso interposto em 15 de julho de 2013 — ZZ/AEA

32

2013/C 274/54

Processo F-72/13: Recurso interposto em 15 de julho de 2013 — ZZ e o./FEI

32

2013/C 274/55

Processo F-73/13: Recurso interposto em 17 de julho de 2013 — ZZ/BCE

33

2013/C 274/56

Processo F-74/13: Recurso interposto em 25 de julho de 2013 — ZZ/Comissão

33

2013/C 274/57

Processo F-75/13: Recurso interposto em 1 de agosto de 2013 — ZZ/Comissão

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PT