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Document 52014XC0529(07)
Notice of the impending expiry of certain anti-dumping measures
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping
JO C 164 de 29.5.2014, p. 21–21
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
29.5.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 164/21 |
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping
(2014/C 164/10)
1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.
2. Procedimento
Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.
Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.
3. Prazos
Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 8/20, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.
4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.
Produto |
País(es) de origem ou de exportação |
Medidas |
Referência |
Data de caducidade (3) |
Mecanismos de argolas para encadernação |
República Popular da China |
Direito anti-dumping |
Regulamento de Execução (UE) n.o 157/2010 do Conselho (JO L 49 de 26.2.2010, p. 1) tornado extensivo às importações expedidas do Vietname pelo Regulamento (CE) n.o 1208/2004 do Conselho (JO L 232 de 1.7.2004, p. 1) e às importações expedidas da República Democrática Popular do Laos pelo Regulamento (CE) n.o 33/2006 do Conselho (JO L 7 de 12.1.2006, p. 1). |
27.2.2015 |
(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
(2) Fax +32 22956505.
(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.