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Document 62014TN0028
Case T-28/14: Action brought on 14 January 2014 — José Manuel Baena Grupo v OHIM — Neuman and Galdeano del Sel (Representation of a seated figure)
Processo T-28/14: Recurso interposto em 14 de janeiro de 2014 — José Manuel Baena Grupo/IHMI — Neuman y Galdeano del Sel (Representação de uma personagem sentada)
Processo T-28/14: Recurso interposto em 14 de janeiro de 2014 — José Manuel Baena Grupo/IHMI — Neuman y Galdeano del Sel (Representação de uma personagem sentada)
JO C 78 de 15.3.2014, p. 14–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
15.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 78/14 |
Recurso interposto em 14 de janeiro de 2014 — José Manuel Baena Grupo/IHMI — Neuman y Galdeano del Sel (Representação de uma personagem sentada)
(Processo T-28/14)
2014/C 78/28
Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
Partes
Recorrente: José Manuel Baena Grupo, SA (Santa Perpètua de Mogoda, Espanha) (representante: A. Canela Giménez, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Herbert Neuman e Andoni Galdeano del Sel (Tarifa, Espanha)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
— |
Anular a decisão do IHMI; |
— |
Condenar o IHMI nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Desenho ou modelo comunitário registado n.o 426 895-002 para «ornamentação para camisolas, ornamentação para gorros, ornamentação para autocolantes, ornamentação para material impresso, incluindo material publicitário».
Titular da marca comunitária: A recorrente
Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Herbert Neuman e Andoni Galdeano del Sel
Marca, sinal ou desenho do pedido de declaração de nulidade: Marca figurativa comunitária n.o1 312 651, para produtos das classes 25, 28 e 32 da Classificação de Nice.
Decisão da Divisão de Anulação: Provimento do recurso e declaração da nulidade do desenho
Decisão da Câmara de Recurso: Negação parcial de provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Interpretação incorreta do Regulamento n.o 6/2002