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Relatório sobre as contas anuais da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2012, acompanhado das respostas da Agência

JO C 365 de 13.12.2013, p. 275–282 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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Official Journal

13.12.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 365/275

RELATÓRIO

sobre as contas anuais da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2012, acompanhado das respostas da Agência

2013/C 365/38

INTRODUÇÃO

A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (a seguir designada por «Agência»), sedeada em Bilbau, foi criada pelo Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho (1). É seu objetivo recolher e divulgar informações sobre as prioridades nacionais e da União em matéria de saúde e segurança no trabalho, apoiar as instâncias nacionais e da União em causa na formulação e execução de políticas, bem como informar sobre as medidas de prevenção (2).

INFORMAÇÕES EM APOIO DA DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE

O método de auditoria adotado pelo Tribunal inclui procedimentos de auditoria analíticos, testes diretos das operações e uma avaliação dos controlos-chave dos sistemas de supervisão e de controlo da Agência, completados por provas resultantes dos trabalhos de outros auditores (quando pertinentes) e por um exame das tomadas de posição da gestão.

DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE

Em conformidade com o disposto no artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o Tribunal auditou:

a)	as contas anuais da Agência, que são constituídas pelas demonstrações financeiras (3) e pelos mapas sobre a execução do orçamento (4) relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012;

b)	a legalidade e regularidade das operações subjacentes a essas contas.

Responsabilidade da gestão

Nos termos dos artigos 33.o e 43.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão (5), a gestão é responsável pela elaboração e adequada apresentação das contas anuais da Agência e pela legalidade e regularidade das operações subjacentes:

a responsabilidade da gestão relativa às contas anuais da Agência consiste em conceber, executar e manter um sistema de controlo interno relevante para a elaboração e adequada apresentação de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraudes ou erros, selecionar e aplicar políticas contabilísticas adequadas, com base nas regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão (6) e elaborar estimativas contabilísticas razoáveis conforme as circunstâncias. O Diretor aprova as contas anuais da Agência após o seu contabilista as ter elaborado com base em todas as informações disponíveis e redigido uma nota, que acompanha as contas consolidadas, na qual declara, entre outros aspetos, ter obtido uma garantia razoável de que essas contas dão uma imagem verdadeira e fiel da situação financeira da Agência em todos os aspetos materialmente relevantes;

a responsabilidade da gestão relativa à legalidade e regularidade das operações subjacentes e à conformidade com o princípio da boa gestão financeira consiste em conceber, executar e manter um sistema de controlo interno eficaz e eficiente, incluindo uma supervisão e medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e, se necessário, processos judiciais para recuperar fundos pagos ou utilizados indevidamente.

Responsabilidade do auditor

Compete ao Tribunal, com base na sua auditoria, fornecer ao Parlamento Europeu e ao Conselho (7) uma declaração sobre a fiabilidade das contas anuais, bem como sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes. O Tribunal efetua a sua auditoria em conformidade com as normas internacionais de auditoria e os códigos deontológicos da IFAC e as Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo da INTOSAI. Estas normas exigem que o Tribunal planeie e execute a auditoria de modo a obter uma garantia razoável de que as contas anuais da Agência estão isentas de distorções materiais e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

A auditoria implica a execução de procedimentos visando obter provas de auditoria relativas aos montantes e às informações das contas, bem como à legalidade e regularidade das operações subjacentes. A escolha dos procedimentos depende do juízo profissional do auditor, que se baseia numa avaliação dos riscos de as contas conterem distorções materiais e de não conformidade significativa das operações subjacentes com os requisitos do quadro jurídico da União Europeia, devidas a fraudes ou erros. Ao avaliar estes riscos, o auditor examina os controlos internos aplicáveis à elaboração e adequada apresentação das contas, bem como os sistemas de supervisão e de controlo utilizados para garantir a legalidade e regularidade das operações subjacentes e concebe procedimentos de auditoria adequados às circunstâncias. A auditoria implica ainda apreciar se as políticas contabilísticas são adequadas e se as estimativas contabilísticas são razoáveis, bem como avaliar a apresentação das contas no seu conjunto.

7.	O Tribunal considera que as provas de auditoria obtidas são suficientes e adequadas para constituírem uma base da sua declaração de fiabilidade.

Opinião sobre a fiabilidade das contas

Na opinião do Tribunal, as contas anuais da Agência refletem fielmente, em todos os aspetos materialmente relevantes, a sua situação financeira em 31 de dezembro de 2012, bem como os resultados das suas operações e fluxos de tesouraria relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com as disposições do seu regulamento financeiro e com as regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão.

Opinião sobre a legalidade e a regularidade das operações subjacentes às contas

9.	Na opinião do Tribunal, as operações subjacentes às contas anuais relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012 são, em todos os aspetos materialmente relevantes, legais e regulares.

10.	As observações que se seguem não colocam em questão as opiniões do Tribunal.

OBSERVAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL

11.

Em 2012, o orçamento da Agência elevou-se a 15,3 milhões de euros, dos quais 3,2 milhões de euros (22 %) transitaram para 2013. No caso do Título II (infraestruturas) e do Título III (despesas operacionais), o nível de dotações autorizadas transitadas é elevado, atingindo 36 % e 33 % respetivamente. Em relação ao Título II, esta situação resulta principalmente da renovação dos contratos anuais na área da informática, efetuada como previsto no último trimestre de 2012. No que se refere ao Título III, o elevado nível de transição resultou tanto do caráter plurianual dos principais projetos como de atrasos ocorridos na adjudicação de contratos específicos. Os atrasos são causados principalmente pela organização descentralizada dos procedimentos de adjudicação, que impede um acompanhamento eficaz da execução do plano de adjudicação dos contratos.

12.	A taxa de anulação das dotações do Título I para o exercício de 2012 foi elevada, tendo ascendido a 9,5 % (0,5 milhões de euros), sobretudo devido à suspensão de procedimentos de recrutamento e a um aumento salarial previsto que ainda não foi pago.

SEGUIMENTO DADO ÀS OBSERVAÇÕES DO EXERCÍCIO ANTERIOR

13.	O anexo I apresenta uma síntese das medidas corretivas tomadas em resposta às observações do Tribunal relativas ao exercício anterior.

O presente relatório foi adotado pela Câmara IV, presidida por Louis GALEA, Membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 17 de setembro de 2013.

Pelo Tribunal de Contas

Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA

Presidente

(1) JO L 216 de 20.8.1994, p. 1. A última alteração ao regulamento foi efetuada pelo Regulamento (CE) n.o 1112/2005 do Conselho (JO L 184 de 15.7.2005, p. 5).

(2) O anexo II indica sucintamente as competências e atividades da Agência, sendo apresentado a título informativo.

(3) As demonstrações financeiras são constituídas por: balanço e conta dos resultados económicos, mapa dos fluxos de tesouraria, demonstração de variações do ativo líquido, bem como por uma síntese de políticas contabilísticas significativas e outras notas explicativas.

(4) Os mapas sobre a execução do orçamento são constituídos pela conta de resultados da execução orçamental e pelo seu anexo.

(5) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

(6) As regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão inspiram-se nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS) emitidas pela Federação Internacional de Contabilistas ou, quando pertinente, nas Normas Internacionais de Contabilidade (IAS)/Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) emitidas pelo Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade.

(7) N.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

ANEXO I

Seguimento dado às observações do exercício anterior

Exercício	Observações do Tribunal	Fase da medida corretiva (Concluída / Em curso / Pendente / N/A)
2011	A elevada taxa de anulação das dotações revela dificuldades em executar as ações previstas no programa de trabalho anual e em respeitar o princípio orçamental da anualidade.	Em curso
2011	Entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2011, todas as operações financeiras (autorizações orçamentais, compromissos jurídicos e pagamentos) foram efetuadas por gestores orçamentais delegados cuja delegação tinha terminado e não tinha sido renovada após a entrada em funções do novo Diretor.	Concluída
2011	Embora o regulamento financeiro da Agência e as respetivas normas de execução prevejam a realização de um inventário físico pelo menos de três em três anos, o mais recente foi efetuado em 2006.	Concluída
2011	Ao contrário das outras duas Agências Europeias sedeadas em Espanha (IHMI em Alicante e CFCA em Vigo), a Agência não celebrou um acordo de sede.	Em curso

ANEXO II

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (Bilbau)

Competências e atividades

Domínios de competência da União segundo o Tratado

(Artigos 151.o e 153.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

A União e os Estados-Membros […] terão por objetivos a promoção do emprego, a melhoria das condições de vida e de trabalho, de modo a permitir a sua harmonização, assegurando simultaneamente essa melhoria, uma proteção social adequada, o diálogo entre parceiros sociais, o desenvolvimento dos recursos humanos, tendo em vista um nível de emprego elevado e duradouro, e a luta contra as exclusões.

A fim de realizar os objetivos enunciados no artigo 151.o, a União apoiará e completará a ação dos Estados-Membros nos seguintes domínios:

a)	melhoria, principalmente, do ambiente de trabalho, a fim de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores;

b)	condições de trabalho;

e)	informação e consulta dos trabalhadores;

h)	integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho, sem prejuízo do disposto no artigo 166o;

i)	igualdade entre homens e mulheres quanto às oportunidades no mercado de trabalho e ao tratamento no trabalho;

j)	luta contra a exclusão social.

Competências da Agência

[Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho]

Objetivos

A fim de melhorar o ambiente de trabalho no que se refere à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores previsto no Tratado e nas sucessivas estratégias e programas de ação relativos à segurança e à saúde no local de trabalho, a Agência tem por objetivo fornecer às instâncias da União, aos Estados-Membros, aos parceiros sociais e aos intervenientes neste domínio informações técnicas, científicas e económicas úteis no domínio da segurança e da saúde no trabalho (artigo 2.o).

Atribuições

—	recolher, analisar e divulgar informações sobre as prioridades nacionais e da União, bem como sobre a investigação;

—	promover a cooperação e o intercâmbio de informações, incluindo sobre os programas de formação;

—	fornecer às instâncias da União e aos Estados-Membros informações necessárias à formulação e à execução de políticas, nomeadamente no que diz respeito às repercussões nas pequenas e médias empresas;

—	disponibilizar informações sobre a prevenção;

—	contribuir para o desenvolvimento das estratégias e dos programas de ação da União;

—	criar uma rede que inclua pontos focais nacionais e centros temáticos.

Governação

Conselho de Direção

—	Um representante do governo por Estado-Membro;

—	um representante das organizações patronais de cada Estado-Membro;

—	um representante das organizações de trabalhadores de cada Estado-Membro;

—	três representantes da Comissão;

—	os membros efetivos e suplentes das três primeiras categorias são nomeados de entre os membros efetivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho.

Mesa do Conselho de Direção

—	presidente e três vice-presidentes do Conselho;

—	coordenadores de cada um dos três grupos de interesse;

—	um membro suplementar de cada um dos grupos e da Comissão.

O Diretor é nomeado pelo Conselho de Direção a partir de uma lista de candidatos proposta pela Comissão.

Comités

Consulta obrigatória da Comissão Europeia e do Comité Consultivo para a Segurança e Saúde no Local de Trabalho sobre o programa de trabalho e o orçamento.

Auditoria externa

Tribunal de Contas Europeu.

Autoridade de quitação

Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.

Meios colocados à disposição da Agência em 2012 (2011)

Orçamento

16,4 (16,4) milhões de euros, dos quais:

—	subvenção da União, DG Emprego: 89,0 % (91,0 %)

—	outras subvenções da União, DG Emprego: 5,9 % (- %)

—	outras subvenções da União, DG Alargamento: 3,9 % (8,0 %)

—	outros: 1,2 % (1,0 %)

Efetivos em 31 de dezembro de 2012

44 (44) lugares previstos no quadro de pessoal, dos quais 42* (41) estavam ocupados.

Outros agentes:

—	peritos nacionais destacados: 0 (0)

—	agentes contratuais: 25 (26) (um dos quais financiado por fundos afetados)

—	agentes locais: 1 (1)

Total dos efetivos: 68 (68)

desempenhando funções:

—	operacionais: 48 (50)

—	administrativas: 10 (10)

—	mistas: 9 (8)

Atividades e serviços fornecidos em 2012

(Recolha e análise da informação)

OBSERVATÓRIO EUROPEU DOS RISCOS: ANTECIPAR ALTERAÇÕES

Objetivo específico n.o 1: criar uma base para a definição de prioridades na investigação e nas ações relativas à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) identificando e acompanhando as tendências e antecipando riscos novos e emergentes relacionados com a SST através da realização de um estudo prospetivo de larga escala

Foi concluído o projeto de estudo prospetivo para antecipar os riscos a longo prazo ligados à área em rápida expansão dos empregos ecológicos. O projetou terminou com a realização de um workshop para testar e consolidar as várias hipóteses formuladas e para analisar as várias opções políticas que daí podem resultar para dar resposta às questões levantadas pelo projeto.

Foi publicado um relatório sobre as lacunas existentes no conhecimento dos riscos potenciais envolvidos no manuseamento de nanomateriais, juntamente com uma base de dados de exemplos de boas práticas relativas à gestão de nanomateriais manufaturados e indicando as iniciativas existentes para comunicar os riscos nessa matéria.

Objetivo específico n.o 2: contribuir para uma maior orientação da investigação e dos esforços de prevenção através do exame e análise da investigação relativa aos fatores de risco e aos resultados para a saúde

Foi acrescentada no sítio Internet de colaboração OSHwiki uma série de artigos preparatórios para um lançamento preliminar em 2013 e para o lançamento integral em 2014. Este sítio permitirá que os utilizadores autorizados acrescentem nova informação e modifiquem a informação nele disponibilizada; serão abordados aspetos importantes que são tratados por muitas organizações de SST em todo mundo.

Objetivo específico n.o 3: contribuir para a definição de prioridades na investigação e nas ações de SST através de um resumo da situação em matéria de segurança e saúde no trabalho na Europa elaborado com base em dados históricos e atuais

Foi concluído o projeto da Agência em matéria de incentivos económicos, tendo sido examinadas as medidas tomadas em países da Europa para incentivar o bom desempenho em matéria de SST, como por exemplo diminuição dos prémios dos seguros de acidentes de trabalho ou das taxas fiscais, melhoria das condições bancárias, como diminuição das taxas de juro, bem como os auxílios estatais. Foi publicado um guia de orientações destinado às instituições que podem proporcionar estes incentivos.

Objetivo específico n.o 4: fomentar o debate sobre as constatações do Observatório e garantir a sua relevância através de discussões e consolidação com grupos-alvo e com os beneficiários

A Agência organizou um workshop sobre substâncias cancerígenas e cancros ligados à atividade profissional no qual foi efetuado um resumo dos atuais conhecimentos sobre as causas e circunstâncias do aparecimento de cancros ligados à atividade profissional.

Em colaboração com o Conselho Europeu para a Segurança dos Transportes, a Agência organizou uma ação de sensibilização para os aspetos de SST no setor do transporte rodoviário, incidindo principalmente na participação dos trabalhadores em iniciativas de SST.

No âmbito no seu projeto em curso de integração da SST no ensino, a Agência publicou uma folha informativa e diversos casos de boas práticas em matéria de formação de professores neste domínio e de educação relativamente aos riscos. A Agência participou igualmente em vários encontros e workshops, incluindo um organizado pela Organização Mundial de Saúde e um outro pela Rede Europeia de Educação e Formação em Segurança e Saúde no Trabalho.

A Agência utiliza a sua conta Twitter para promover as suas ações nas redes sociais e conta atualmente com cerca de 6 000 seguidores.

Objetivo específico n.o 5: ajudar os decisores políticos e os fornecedores de informação sobre SST a prestar um maior apoio às empresas através da realização de inquéritos para obter em tempo real informações sobre a gestão da SST e os principais riscos emergentes neste domínio

Em 2012 foram publicados quatro relatórios de análise secundária com base no inquérito europeu sobre riscos novos e emergentes (ESENER) realizado pela Agência em 2009 centrados nos seguintes temas: Gestão da segurança e saúde no trabalho; Representação e consulta dos trabalhadores sobre segurança e saúde; Fatores associados à gestão eficaz dos riscos psicossociais; Gestão dos riscos psicossociais — forças impulsionadoras, obstáculos, necessidades e medidas tomadas. Além disso, foi publicado relatório de síntese que apresenta as principais conclusões destes quatro estudos: «Compreender a gestão da SST no local de trabalho, os riscos psicossociais e a participação dos trabalhadores através do inquérito ESENER».

Em dezembro de 2012, foi publicada uma avaliação ex post do inquérito ESENER, que, de uma maneira geral, validou o método utilizado e identificou alguns aspetos que podem ser melhorados num próximo inquérito. O relatório foi apresentado ao Grupo Consultivo sobre Prevenção e Investigação (PRAG).

Objetivo específico n.o 6: procurar encontrar consensos nas prioridades de investigação em matéria de SST, incentivar os institutos nacionais de investigação de SST a definirem prioridades comuns, a promoverem o intercâmbio de resultados e a encorajarem a inclusão dos requisitos em matéria de SST nos programas de investigação.

O Centro Temático da Agência apresentou no final de setembro de 2012 um projeto do relatório final sobre as prioridades em matéria de investigação de SST para o período 2013-2020.

INFORMAÇÕES SOBRE O AMBIENTE DE TRABALHO: PARTILHAR CONHECIMENTOS SOBRE BOAS PRÁTICAS NO LOCAL DE TRABALHO

Objetivo específico n.o 1: desenvolver produtos de informação úteis, práticos e de boa qualidade para apoiar as campanhas de promoção de locais de trabalho saudáveis

Foram desenvolvidos cerca de 20 produtos para o lançamento da campanha 2012-2013 «Working together for risk prevention», incluindo o guia da campanha, produtos conjuntos com parceiros sociais europeus, estudos de casos e o sítio Internet.

Objetivo específico n.o 2: reforçar as medidas de prevenção através de informações práticas e úteis sobre boas práticas relativas aos setores e temas prioritários

Realizaram-se estudos documentais sobre a motivação dos empresários e dos trabalhadores em matéria de promoção da saúde no local de trabalho, bem como três e-facts sobre tabaco (para empresários, fumadores e não fumadores), que foram promovidos através de uma minicampanha realizada no Dia Mundial Sem Tabaco. Publicaram-se mais e-facts sobre o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, a promoção da saúde dos jovens trabalhadores e a promoção da saúde mental.

A Agência participou numa reunião sobre a integração da SST no ensino em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho e a NIOSH, realizada em Turim, na qual foram apresentados materiais de ensino do NAPO.

Objetivo específico n.o 3: apoiar medidas de prevenção através da contínua relevância dos produtos de informação existentes

Foi atualizada a informação constante da secção multilinguística sobre os regulamentos REACH e CLP apresentada do sítio Internet da Agência para chamar a atenção sobre as alterações introduzidas na legislação da UE relativa aos produtos químicos, em particular no que se refere aos locais de trabalho. Esta atualização foi efetuada no âmbito de uma minicampanha que incluiu organizações setoriais, parceiros sociais, serviços da Comissão, decisores políticos nacionais e os serviços nacionais de assistência técnica REACH. Os trabalhos da Agência relativos a substâncias perigosas, incluindo as informações destinadas às PME, foram apresentados na reunião do grupo Chemex e na reunião do grupo de trabalho sobre produtos químicos do Comité Consultivo para a Saúde e a Segurança no Local de Trabalho.

Objetivo específico n.o 4: melhorar a execução e a qualidade da avaliação de risco nas pequenas e médias empresas (1-49 empregados) através de uma maior sensibilização para a necessidade de efetuar uma avaliação de risco e para a forma de o fazer

A Agência continuou a desenvolver o projeto de instrumento interativo em linha de avaliação de risco (OiRA) tanto a nível da UE como dos Estados-Membros. A criação básica do software ficou quase concluída em 2012, tendo sido desenvolvido um número reduzido de novas funcionalidades para melhor dar resposta às necessidades identificadas pelos parceiros do OiRA. Na sequência de um teste de utilização, efetuaram-se novos trabalhos para tornar a ferramenta mais convivial. A Agência participou ativamente na promoção e no desenvolvimento da comunidade OiRA, com instrumentos que foram largamente aceites a nível nacional e através dos comités de diálogo social setoriais a nível da UE.

Redes e coordenação

Reforço da rede de pontos focais, da administração da Agência e da ligação com as organizações europeias e internacionais.

Criação das capacidades institucionais nos países candidatos e potencialmente candidatos (fundos afetados).

Coordenação da programação e da avaliação.

Fonte: Informações fornecidas pela Agência.

RESPOSTAS DA AGÊNCIA

11.

A Agência tomará medidas para melhorar, no futuro, o cumprimento dos prazos para os procedimentos de adjudicação:

—	integrando um calendário de adjudicação de contratos no Plano de Gestão Anual do PGA para 2014;

—	desenvolvendo novos procedimentos de adjudicação e de gestão de contratos bem como fornecendo orientações e formação adequadas ao pessoal (até ao final de 2013);

—	introduzindo um novo sistema informático de gestão para facilitar o controlo da implementação do plano de adjudicação de contratos pelo diretor (em 2014).

12.

As anulações estiveram essencialmente relacionadas com os procedimentos de recrutamento em curso e o congelamento de lugares como medida de precaução até a direção estar em condições de avaliar o impacto das incertezas e restrições orçamentais para o próximo período (5 % de redução de lugares no quadro de pessoal, etc.) e no próximo Quadro Financeiro Plurianual. No que respeita os aumentos salariais que ainda não foram pagos, as dotações que apenas podiam ser transitadas por um ano tiveram de ser anuladas na ausência de uma decisão do Tribunal de Justiça.

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