a)

Melhorar o funcionamento do mercado interno, nomeadamente através de um nível são, eficaz e coerente de regulação e de supervisão;

b)

garantir a integridade, a transparência, a eficiência e o bom funcionamento dos mercados financeiros;

c)

reforçar a coordenação internacional no domínio da supervisão;

d)

evitar a arbitragem regulamentar e promover a igualdade das condições de concorrência;

e)

assegurar que a tomada de riscos de crédito e de outros riscos seja adequadamente regulada e supervisionada;

f)

reforçar a proteção dos consumidores.

a)

Contribuir para o estabelecimento de normas e práticas comuns de regulamentação e de supervisão de elevada qualidade;

b)

contribuir para uma aplicação coerente dos atos juridicamente vinculativos da União;

c)

incentivar e facilitar a delegação de competências e responsabilidades entre autoridades competentes;

d)

cooperar estreitamente com o ESRB (1);

e)

organizar e conduzir avaliações entre pares das autoridades competentes;

f)

acompanhar e avaliar a evolução dos mercados na sua esfera de competências;

g)

realizar análises económicas dos mercados para exercer de forma mais informada as suas funções;

h)

promover a proteção dos depositantes e dos investidores;

i)

contribuir para um funcionamento uniforme e coerente dos colégios de autoridades de supervisão, para a monitorização, avaliação e medição do risco sistémico e para o desenvolvimento e a coordenação de planos de recuperação e resolução, proporcionando um elevado nível de proteção aos depositantes e investidores em toda a União e desenvolvendo métodos para resolver situações de falência das instituições financeiras e para avaliar da necessidade de obter instrumentos de financiamento adequados;

j)

exercer quaisquer outras atribuições específicas definidas pelo presente regulamento ou por outros atos legislativos;

k)

publicar no seu sítio Internet e atualizar regularmente informações relativas ao seu setor de atividades;

l)

assumir, se for caso disso, todas as atribuições atualmente exercidas pelo Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária (CAESB).

Subvenção da União Europeia: 8,3 (5,1) milhões de euros

Contribuições dos Estados-Membros: 12,1 (7,4) milhões de euros

Contribuições dos observadores: 0,3 (0,2) milhões de euros

—

Consultas públicas sobre 23 projetos de normas técnicas de regulação e de execução, das quais 16 sobre capital/fundos próprios.

—

Apresentação à Comissão do primeiro projeto de normas técnicas de regulação sobre requisitos de capital para as contrapartes centrais, no âmbito do Regulamento relativo à Infraestrutura do Mercado Europeu.

—

Publicação de seis linhas diretrizes, quatro documentos de reflexão e 14 documentos de consulta.

—

Apresentação de sete pareceres à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de três cartas de observações sobre questões contabilísticas dirigidas ao IASB e à Fundação IFRS e de uma carta de observações sobre questões de auditoria dirigida ao IAASB.

—

Seguimento da recomendação da Autoridade sobre o teste de esforço realizado na UE em julho de 2011 e da recomendação de dezembro de 2011 sobre a recapitalização, a realizar antes de 30 de junho de 2012 (verificação dos planos de fundos próprios dos bancos, publicação de dados individuais sobre as posições de capital de 61 bancos).

—

Trabalhos relativos aos colégios de autoridades de supervisão destinados a aumentar a coerência das práticas de supervisão, melhorar a coordenação das atividades e a articulação das decisões conjuntas sobre requisitos prudenciais específicos das instituições, principalmente no caso dos 40 maiores bancos transfronteiriços da UE.

—

Participação em 116 reuniões e atividades dos colégios.

—

Elaboração de um manual de gestão de crise da Autoridade para dar resposta a situações de emergência e à troca de informações entre os colégios e com a Autoridade nestas situações.

—

Elaboração de um documento de boas práticas sobre a coerência no conteúdo e na articulação das decisões conjuntas.

—

Publicação de diversos relatórios de peritos (por exemplo, relatório sobre a revisão do quadro prudencial relativo à concessão de empréstimos às PME, relatório de acompanhamento de Basileia III/CRD IV, relatório sobre a análise de seguimento destinada a avaliar as informações fornecidas pelos bancos em resposta aos requisitos do pilar 3 definidos na diretiva sobre os requisitos de capital, relatório sobre o funcionamento dos colégios e a respetiva execução dos planos de ação, etc.).

—

Realização da análise de riscos, avaliação e acompanhamento e apresentação de relatórios de risco a um amplo leque de partes interessadas (incluindo relatório anual para o Parlamento Europeu, atualizações e relatórios semestrais e trimestrais e relatórios gerais semanais sobre a situação dos bancos europeus em matéria de liquidez e condições de financiamento), reforço da infraestrutura de análise e avaliação dos riscos, incluindo a utilização dos dados internos e externos.

—

Fornecimento de elementos e contribuições para o processo de exame do Sistema Europeu de Supervisão Financeira no âmbito do artigo 81.o do regulamento que cria a Autoridade, em colaboração com a ESMA e a EIOPA (apresentação de dados quantitativos e qualitativos e do relatório de autoavaliação destinado à Comissão).

—

Contribuição para o programa de avaliação do setor financeiro da UE do Fundo Monetário Internacional.

—

Trabalhos relativos à EURIBOR e a questões ligadas ao índice de referência, realizados em colaboração com a ESMA, incluindo a emissão de recomendações para a Euribor-EBF e as autoridades nacionais e trabalhos sobre os princípios relativos ao processo de definição do índice de referência.

—

Realização de inquéritos às autoridades nacionais competentes sobre a regulamentação nacional relativa a seguros de responsabilidade profissional, bem como à concessão de empréstimos responsáveis e ao tratamento de devedores com dificuldades de pagamento; publicação do relatório sobre tendências de consumo de 2012.

—

Organização do dia da defesa do consumidor da Autoridade, em outubro de 2012.

—

Criação do comité permanente para a proteção dos consumidores e inovação financeira (SCConFin) e dos seus subgrupos de trabalho sobre a concessão de empréstimos responsáveis e gestão de dívidas; fundos de investimento transacionados em bolsa; contratos por diferenças.

—

Realização e coordenação de 13 seminários destinados ao pessoal da Autoridade e das autoridades nacionais de supervisão.

—

Definição de um conjunto de indicadores-chave de desempenho no domínio financeiro, comunicados periodicamente ao Conselho de Administração da Autoridade.

—

Ampliação de um sistema eletrónico integrado de recursos humanos (Allegro) para facilitar um ambiente de trabalho eficiente e transparente.

—

Realização de 11 reuniões do Conselho de Supervisores (sete reuniões presenciais, quatro por teleconferência) e oito reuniões do Conselho de Administração (seis reuniões presenciais e duas por teleconferência).

—

Realização de aproximadamente 180 reuniões, por comités internos, grupos de trabalho e painéis da Autoridade.