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Document 52013XC1203(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 353 de 3.12.2013, p. 1–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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3.12.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 353/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 353/01
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Data de adoção da decisão |
17.7.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34666 (12/N) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Projet Essencyele |
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Base jurídica |
Articles L. 131-3 à L. 131-7 et R. 131-1 à R. 131-26 du code de l'environnement; convention du 8 décembre 2010 entre l'État et l'ADEME relative au programme d'investissements d'avenir (programme «véhicule du futur»); avenants des 13 mai 2011 et 9 mai 2012; décision no 2012.VEH-12 du Premier ministre du 3 avril 2012. |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
VALEO |
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Objetivo |
Investigação e desenvolvimento, Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Adiantamentos reembolsáveis, Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 24,19 EUR (em milhões) |
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Intensidade |
65 % |
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Duração |
— |
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Setores económicos |
Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
17.7.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.36103 (13/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Beihilfen für Unternehmen in Sektoren bzw. Teilsektoren, bei denen angenommen wird, dass angesichts der mit den EU-ETS-Zertifikaten verbundenen Kosten, die auf den Strompreis abgewälzt werden, ein erhebliches Risiko der Verlagerung von CO2-Emissionen besteht (Beihilfen für indirekte CO2-Kosten) |
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Base jurídica |
Richtlinie für Beihilfen für Unternehmen in Sektoren bzw. Teilsektoren, bei denen angenommen wird, dass angesichts der mit den EU-ETS-Zertifikaten verbundenen Kosten, die auf den Strompreis abgewälzt werden, ein erhebliches Risiko der Verlagerung von CO2-Emissionen besteht (Beihilfen für indirekte CO2-Kosten) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 756 EUR (em milhões) |
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Intensidade |
85 % |
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Duração |
1.1.2014-31.12.2020 |
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Setores económicos |
Indústrias extractivas, indústrias transformadoras |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
16.10.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.36556 (13/N) |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
Nederland |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Anti-afhaakregeling waterschappen |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Proteção do ambiente, Inovação, Outros |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
Até 1.1.2023 |
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Setores económicos |
Indústrias transformadoras |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
6.11.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.36581 (13/NN) |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Região |
Kriti |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ανέγερση του Αρχαιολογικού Μουσείου Μεσσαράς Κρήτης (Aneyersi ti Arkhaioloyiki Misio Messaras Kritis) |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
— |
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Objetivo |
Cultura, Conservação do património |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 6,01 EUR (em milhões) |
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Intensidade |
Medida que não constitui auxílio |
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Duração |
— |
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Setores económicos |
Atividades de museus |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
16.10.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.37084 (13/N) |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Compensatieregeling Indirecte emissiekosten ETS |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
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|
Intensidade |
85 % |
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Duração |
1.1.2014-31.12.2021 |
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Setores económicos |
Extração de minerais para a indústria química e para a fabricação de adubos, Extração e preparação de minérios de ferro, Preparação e fiação de fibras têxteis, Confecção de vestuário em couro, Fabricação de pasta, Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado), Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base, Fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base, Fabricação de adubos e de compostos azotados, Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, Fabricação de fibras sintéticas ou artificiais, Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Obtenção e primeira transformação de alumínio, Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho, Obtenção e primeira transformação de cobre |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm