EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52013XC0926(02)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General Block Exemption Regulation) Text with EEA relevance
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 278 de 26.9.2013, p. 1–26
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
26.9.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 278/1 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 278/01
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36029 (13/X) |
|||||
Estado-Membro |
Itália |
|||||
Número de referência do Estado-Membro |
— |
|||||
Designação da região (NUTS) |
PIEMONTE Regiões mistas |
|||||
Entidade que concede o auxílio |
|
|||||
Título da medida de auxílio |
Linea d'azione II.4 — Agevolazioni per l'efficienza energetica e l'uso di fonti di energia rinnovabile nelle imprese. |
|||||
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
|
|||||
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
|||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
|||||
Duração |
14.12.2012-30.6.2014 |
|||||
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||||
Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
|||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 5,0000 (em milhões) |
|||||
Para garantias |
— |
|||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Empréstimos em condições preferenciais, Subvenção directa |
|||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
|||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
POR/FESR CRO Piemonte 2007-2013 — EUR 1,90 (em milhões) |
|||||
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
||||
Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o) |
20,0000 % |
20 % |
||||
Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o) |
45,0000 % |
20 % |
||||
Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) |
45,0000 % |
20 % |
||||
Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13) |
10,0000 % |
20 % |
||||
Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20,0000 % |
— |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.regione.piemonte.it/innovazione/
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36245 (13/X) |
|||||
Estado-Membro |
Bulgária |
|||||
Número de referência do Estado-Membro |
— |
|||||
Designação da região (NUTS) |
Bulgaria N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
|||||
Entidade que concede o auxílio |
|
|||||
Título da medida de auxílio |
открита процедура за конкурентен подбор на проекти с определен срок за кандидатстване: BG161PO003-2.4.02 „Подкрепа за развитието на клъстерите в България“ |
|||||
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
|
|||||
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
|||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
|||||
Duração |
15.2.2013-16.4.2013 |
|||||
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
ACTIVIDADES DAS FAMÍLIAS EMPREGADORAS DE PESSOAL DOMÉSTICO; ACTIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELAS FAMÍLIAS PARA USO PRÓPRIO, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS, Indústria do tabaco, Fabricação de têxteis, Indústria do vestuário, Indústria do couro e dos produtos do couro, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de equipamento eléctrico, Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas e artificiais, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Indústrias metalúrgicas de base, Fabricação de outro equipamento de transporte, Fabricação de mobiliário e de colchões, Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Actividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de coque e de produtos petrolíferos refinados, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e., ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, Educação, SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL, Administração pública e defesa; segurança social obrigatória, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS, ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, Outras indústrias transformadoras, Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos, Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha, INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, Indústria do cacau, do chocolate e dos produtos de confeitaria, Fabricação de condimentos e temperos, Fabricação de outros produtos alimentares, n.e., Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados, Fabricação de alimentos homogeneizados e dietéticos, Produção de bebidas refrescantes não alcoólicas; produção de águas minerais e de outras águas engarrafadas |
|||||
Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
|||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
BGN 19,5600 (em milhões) |
|||||
Para garantias |
— |
|||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
|||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
|||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
Европейски фонд за регионално развитие;Оперативна програма „Развитие на конкурентоспособността на българската икономика“ 2007-2013, одобрена от Европейската Комисия с CCI Номер: 2007BG161PO003 — BGN 16,62 (em milhões) |
|||||
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
||||
Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13) |
50 % |
0 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.opcompetitiveness.bg/module4.php?menu_id=45&id=114
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36355 (13/X) |
|||||||
Estado-Membro |
Reino Unido |
|||||||
Número de referência do Estado-Membro |
— |
|||||||
Designação da região (NUTS) |
UNITED KINGDOM Regiões mistas |
|||||||
Entidade que concede o auxílio |
|
|||||||
Título da medida de auxílio |
Regional Growth Fund |
|||||||
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Industrial Development Act 1982 |
|||||||
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
|||||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação SA.32538 |
|||||||
Duração |
1.4.2011-31.3.2015 |
|||||||
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||||||
Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
|||||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
GBP 700,0000 (em milhões) |
|||||||
Para garantias |
GBP 0,00 (em milhões) |
|||||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Empréstimos em condições preferenciais, Subvenção directa, Adiantamentos reembolsáveis, Bonificação de juros |
|||||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
|||||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
|||||||
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
||||||
Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) |
50,0000 % |
— |
||||||
Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) |
50,0000 % |
— |
||||||
Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o) |
1 300 000,0000 GBP |
— |
||||||
Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] |
100,0000 % |
— |
||||||
Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25,0000 % |
20 % |
||||||
Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o) |
75,0000 % |
— |
||||||
Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o) |
100,0000 % |
— |
||||||
Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o) |
100,0000 % |
— |
||||||
Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o) |
870 000,0000 GBP |
— |
||||||
Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o) |
174 000,0000 GBP |
— |
||||||
Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o) |
50,0000 % |
— |
||||||
Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) |
25,0000 % |
20 % |
||||||
Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60,0000 % |
20 % |
||||||
Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o) |
50,0000 % |
— |
||||||
Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o) |
75,0000 % |
— |
||||||
Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o) |
100,0000 % |
— |
||||||
Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13) |
30,0000 % |
20 % |
||||||
Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o) (Referência para as normas relevantes: Various) |
35,0000 % |
20 % |
||||||
Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o) |
35,0000 % |
20 % |
||||||
Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o) |
15,0000 % |
— |
||||||
Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o) |
20,0000 % |
20 % |
||||||
Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) |
45,0000 % |
20 % |
||||||
Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o) |
50,0000 % |
20 % |
||||||
Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o) |
35,0000 % |
— |
||||||
Auxílios concedidos a pequenas empresas recentemente criadas por mulheres empresárias (artigo 16.o) |
15,0000 % |
— |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
https://www.gov.uk/understanding-the-regional-growth-fund#legal-bases-for-rgf
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36795 (13/X) |
||||
Estado-Membro |
Itália |
||||
Número de referência do Estado-Membro |
— |
||||
Designação da região (NUTS) |
BOLZANO-BOZEN Regiões não assistidas |
||||
Entidade que concede o auxílio |
|
||||
Título da medida de auxílio |
Criteri per l'applicazione della LP 4/1997 — «Interventi della Provincia autonoma Bolzano — Alto Adige per il sostegno dell'economia» e della LP n. 9/91 — «Costituzione di fondi di rotazione per l'incentivazione delle attivitá economiche» — settori: artigianato, industria, commercio, servizi, innovazione e cooperative, turismo |
||||
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
legge provinciale n. 4/1997 e n. 9/91 delibera della giunta provinciale n. 599 del 15 aprile 2013 |
||||
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação SA.32898 |
||||
Duração |
15.4.2013-31.12.2013 |
||||
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS |
||||
Tipo de beneficiário |
PME |
||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 32,1900 (em milhões) |
||||
Para garantias |
— |
||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa, Outros — finanziamenti agevolati: partecipazione al capitale con quote capitale a tasso 0 % |
||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
||||
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|||
Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) |
50 % |
— |
|||
Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) |
35 % |
20 % |
|||
Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60 % |
0 % |
|||
Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20 % |
— |
|||
Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) |
50 % |
— |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.provincia.bz.it/economia/Beschluss_599.pdf
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36917 (13/X) |
|||||||
Estado-Membro |
Polónia |
|||||||
Número de referência do Estado-Membro |
PL |
|||||||
Designação da região (NUTS) |
Lubelskie, Podlaskie, Swietokrzyskie, Warminsko-Mazurskie, Podkarpackie N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
|||||||
Entidade que concede o auxílio |
|
|||||||
Título da medida de auxílio |
Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 21 marca 2013 r. w sprawie udzielania przez Polską Agencję Rozwoju Przedsiębiorczości pomocy finansowej na tworzenie i umożliwienie dostępu do sieci szerokopasmowej w ramach Programu Operacyjnego Rozwój Polski Wschodniej 2007-2013 |
|||||||
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
|
|||||||
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
|||||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
|||||||
Duração |
17.4.2013-31.12.2013 |
|||||||
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||||||
Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
|||||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
PLN 225,0000 (em milhões) |
|||||||
Para garantias |
— |
|||||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
|||||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
|||||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
Art. 54 ust. 4 Rozporządzenia Rady (WE) nr 1083/2006 z dnia 11 lipca 2006 r. ustanawiające przepisy ogólne dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego oraz Funduszu Spójności i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1260/1999 (Dz. Urz. UE z 31.7.2006 r. L210 str.25) – PLN 191,50 (em milhões) |
|||||||
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
||||||
Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13) |
50 % |
20 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://dokumenty.rcl.gov.pl/DU/rok/2013/pozycja/423
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36924 (13/X) |
||||||
Estado-Membro |
Alemanha |
||||||
Número de referência do Estado-Membro |
— |
||||||
Designação da região (NUTS) |
BERLIN N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
||||||
Entidade que concede o auxílio |
|
||||||
Título da medida de auxílio |
Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin 2013-2018 (Förderung des Besuchs einer Berufsschule oder überbetrieblichen Berufsbildungsstätte außerhalb Berlins bei anerkannten Ausbildungsberufen mit geringer Zahl Auszubildender (Splitterberufe)) |
||||||
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
§§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung Berlin, Verwaltungsvorschriften über die Gewährung von Zuschüssen zur Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin vom 28. Mai 2013 (ABl. Nr. 26, S. 1142-1145 vom 14.6.2013) |
||||||
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
||||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
||||||
Duração |
1.6.2013-31.3.2018 |
||||||
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
||||||
Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
||||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 0,1200 (em milhões) |
||||||
Para garantias |
— |
||||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
||||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
||||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
||||||
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|||||
Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
8 % |
0 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
|
http://www.berlin.de/imperia/md/content/sen-arbeit/besch-impulse/ausbildung/berufsausbildung_2013_2018.pdf?start&ts=1371484108&file=berufsausbildung_2013_2018.pdf |
|
http://www.hwk-berlin.de/ausbildung/fuer-betriebe/foerdermoeglichkeiten/foerderung-berufsausbildung.html |
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36925 (13/X) |
||||||
Estado-Membro |
Alemanha |
||||||
Número de referência do Estado-Membro |
— |
||||||
Designação da região (NUTS) |
BERLIN N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
||||||
Entidade que concede o auxílio |
|
||||||
Título da medida de auxílio |
Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin 2013-2018 (Übernahme von Auszubildenden) |
||||||
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
§§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung Berlin, Verwaltungsvorschriften über die Gewährung von Zuschüssen zur Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin vom 28. Mai 2013 (ABl. Nr. 26, S. 1142-1145 vom 14.6.2013) |
||||||
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
||||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
||||||
Duração |
1.6.2013-31.3.2018 |
||||||
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
||||||
Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
||||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 0,1400 (em milhões) |
||||||
Para garantias |
— |
||||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
||||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
||||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
||||||
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|||||
Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
19 % |
0 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
|
http://www.berlin.de/imperia/md/content/sen-arbeit/besch-impulse/ausbildung/berufsausbildung_2013_2018.pdf?start&ts=1371484108&file=berufsausbildung_2013_2018.pdf |
|
http://www.hwk-berlin.de/ausbildung/fuer-betriebe/foerdermoeglichkeiten/foerderung-berufsausbildung.html |
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36926 (13/X) |
||||||
Estado-Membro |
Alemanha |
||||||
Número de referência do Estado-Membro |
— |
||||||
Designação da região (NUTS) |
BERLIN N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
||||||
Entidade que concede o auxílio |
|
||||||
Título da medida de auxílio |
Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin 2013-2018 (Verbundausbildung) |
||||||
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
§§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung Berlin, Verwaltungsvorschriften über die Gewährung von Zuschüssen zur Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin vom 28. Mai 2013 (ABl. Nr. 26, S. 1142-1145 vom 14.6.2013) |
||||||
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
||||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
||||||
Duração |
1.6.2013-31.3.2018 |
||||||
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
||||||
Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
||||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 2,4300 (em milhões) |
||||||
Para garantias |
— |
||||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
||||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
||||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
||||||
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|||||
Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
29 % |
0 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
|
http://www.berlin.de/imperia/md/content/sen-arbeit/besch-impulse/ausbildung/berufsausbildung_2013_2018.pdf?start&ts=1371484108&file=berufsausbildung_2013_2018.pdf |
|
http://www.hwk-berlin.de/ausbildung/fuer-betriebe/foerdermoeglichkeiten/foerderung-berufsausbildung.html |
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36927 (13/X) |
||||||
Estado-Membro |
Alemanha |
||||||
Número de referência do Estado-Membro |
— |
||||||
Designação da região (NUTS) |
BERLIN N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
||||||
Entidade que concede o auxílio |
|
||||||
Título da medida de auxílio |
Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin 2013-2018 (Förderung von weiblichen Auszubildenden) |
||||||
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
§§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung Berlin, Verwaltungsvorschriften über die Gewährung von Zuschüssen zur Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin vom 28. Mai 2013 (ABl. Nr. 26, S. 1142-1145 vom 14.6.2013) |
||||||
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
||||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
||||||
Duração |
1.6.2013-31.3.2018 |
||||||
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
||||||
Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
||||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 0,7800 (em milhões) |
||||||
Para garantias |
— |
||||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
||||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
||||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
||||||
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|||||
Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
29 % |
0 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
|
http://www.hwk-berlin.de/ausbildung/fuer-betriebe/foerdermoeglichkeiten/foerderung-berufsausbildung.html |
|
http://www.berlin.de/imperia/md/content/sen-arbeit/besch-impulse/ausbildung/berufsausbildung_2013_2018.pdf?start&ts=1371484108&file=berufsausbildung_2013_2018.pdf |
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36928 (13/X) |
||||||
Estado-Membro |
Alemanha |
||||||
Número de referência do Estado-Membro |
— |
||||||
Designação da região (NUTS) |
BERLIN N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
||||||
Entidade que concede o auxílio |
|
||||||
Título da medida de auxílio |
Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin 2013-2018 (Förderung von auf dem Arbeitsmarkt benachteiligten Jugendlichen) |
||||||
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
§§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung Berlin, Verwaltungsvorschriften über die Gewährung von Zuschüssen zur Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin vom 28. Mai 2013 (ABl. Nr. 26, S. 1142-1145 vom 14.6.2013) |
||||||
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
||||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
||||||
Duração |
1.6.2013-31.3.2018 |
||||||
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
||||||
Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
||||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 0,5600 (em milhões) |
||||||
Para garantias |
— |
||||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
||||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
||||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
||||||
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|||||
Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
39 % |
0 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
|
http://www.berlin.de/imperia/md/content/sen-arbeit/besch-impulse/ausbildung/berufsausbildung_2013_2018.pdf?start&ts=1371484108&file=berufsausbildung_2013_2018.pdf |
|
http://www.hwk-berlin.de/ausbildung/fuer-betriebe/foerdermoeglichkeiten/foerderung-berufsausbildung.html |
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36932 (13/X) |
|||||
Estado-Membro |
Dinamarca |
|||||
Número de referência do Estado-Membro |
— |
|||||
Designação da região (NUTS) |
— N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas |
|||||
Entidade que concede o auxílio |
|
|||||
Título da medida de auxílio |
Ansættelse med løntilskud |
|||||
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Lov om integration af udlændinge i Danmark (integrationsloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 1071 af 16. november 2012, som ændret ved § 3 i lov nr. 430 af 1. maj 2013, |
|||||
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
|||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
|||||
Duração |
1.1.2013-31.12.2013 |
|||||
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||||
Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
|||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
DKK 7,2000 (em milhões) |
|||||
Para garantias |
— |
|||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
|||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
|||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
|||||
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
||||
Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o) |
50 % |
— |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
https://www.retsinformation.dk/Forms/r0710.aspx?id=141466
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36943 (13/X) |
||||||
Estado-Membro |
Letónia |
||||||
Número de referência do Estado-Membro |
— |
||||||
Designação da região (NUTS) |
— N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
||||||
Entidade que concede o auxílio |
|
||||||
Título da medida de auxílio |
Investīciju aizdevumi komersantu konkurētspējas uzlabošanai (grozījumi) |
||||||
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Ministru kabineta 17.2.2009. noteikumi nr. 164 “Noteikumi par aizdevumiem komersantu konkurētspējas uzlabošanai” |
||||||
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
||||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação X 348/2010 |
||||||
Duração |
22.5.2013-31.12.2013 |
||||||
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Actividades dos serviços de informação, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEFESA; SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA, ACTIVIDADES DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Indústria do vestuário, Indústria do couro e dos produtos do couro, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação de coque e de produtos petrolíferos refinados, Fabricação deprodutos químicos de base, adubos e compostos azotados, matérias plásticas e borracha sintética sob formas primárias, Fabricação de pesticidas e outros produtos agroquímicos, Fabricação de equipamento eléctrico, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e., Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, Fabricação de material circulante para caminhos-de-ferro, Fabricação de aeronaves, veículos espaciais e equipamento relacionado, Fabricação de veículos militares de combate, Fabricação de equipamento de transporte, n. e., Fabricação de mobiliário e de colchões, Outras indústrias transformadoras, Fabricação de tintas, vernizes e produtos similares, tintas de impressão e mastiques, Fabricação de sabões e detergentes, produtos de limpeza e de polimento, perfumes e produtos de higiene, Fabricação de outros produtos químicos, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Fabricação de elementos de construção em metal, Fabricação de reservatórios e recipientes metálicos, Fabricação de geradores de vapor (excepto caldeiras para aquecimento central), Fabricação de produtos forjados, estampados e laminados; metalurgia dos pós, Tratamento e revestimento de metais; actividades de mecânica geral, Fabricação de cutelaria, ferramentas e ferragens, Fabricação de outros produtos metálicos, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Extracção de petróleo bruto e de gás natural, Silvicultura e exploração florestal, Extracção e preparação de minérios metálicos, Outras indústrias extractivas, Actividades de serviços de apoio às indústrias extractivas, Abate de animais, preparação e conservação de carne e de produtos à base de carne, Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas, Produção de óleos e gorduras animais e vegetais, Transformação de cereais e leguminosas; fabricação de amidos, féculas e produtos afins, Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha, Fabricação de outros produtos alimentares, Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, Captação, tratamento e distribuição de água, Recolha e tratamento de águas residuais, Recolha de resíduos, Recuperação de materiais, CONSTRUÇÃO, Alojamento, Edição de livros e periódicos e outras actividades de edição, Consultoria e actividades relacionadas de programação informática, Fabricação de alimentos preparados para animais, Indústria das bebidas, Fabricação de têxteis |
||||||
Tipo de beneficiário |
PME |
||||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
LVL 8,7000 (em milhões) |
||||||
Para garantias |
— |
||||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Empréstimos em condições preferenciais |
||||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
||||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
2.2.1.4. aktivitāte – Aizdevumi komersantu konkurētspējas uzlabošanai. Tiks līdzfinansēta no ERAF līdzekļiem. — LVL 40,31 (em milhões) |
||||||
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|||||
Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13) |
15 % |
0 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://likumi.lv/doc.php?id=188596
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36962 (13/X) |
|||||
Estado-Membro |
Finlândia |
|||||
Número de referência do Estado-Membro |
— |
|||||
Designação da região (NUTS) |
— N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas |
|||||
Entidade que concede o auxílio |
|
|||||
Título da medida de auxílio |
Avustus digitaalisten palveluiden toimintaympäristön kehittämiseen |
|||||
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Valtion kolmas lisätalousarvio 2012: momentti 31.40.43 Digitaalisten palveluiden toimintaympäristön kehittäminen (Eduskunnan kirjelmä EK 29/2012 vp — HE 136/2012 vp, HE 163/2012 vp) Valtionavustuslaki (688/2001) |
|||||
Tipo de medida |
auxílio ad hoc |
|||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
|||||
Data da atribuição |
a partir de 27.6.2013 |
|||||
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||||
Tipo de beneficiário |
PME – Tieto- ja viestintäteollisuuden tutkimus TIVIT Oy |
|||||
Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
EUR 2,0000 (em milhões) |
|||||
Para garantias |
— |
|||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
|||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
|||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
|||||
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
||||
Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50 % |
20 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.lvm.fi/strategiat-ja-selonteot/-/mahti/asia/62769
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36981 (13/X) |
||||
Estado-Membro |
Lituânia |
||||
Número de referência do Estado-Membro |
LT |
||||
Designação da região (NUTS) |
Lithuania N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
||||
Entidade que concede o auxílio |
|
||||
Título da medida de auxílio |
2009–2014 m. Norvegijos finansinio mechanizmo Žaliosios pramonės inovacijų programos Mažųjų projektų schema Gedimino pr.38, LT-01104 Vilnius, Lietuva |
||||
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Lietuvos Respublikos ūkio ministro 2013 m. birželio 4 d. įsakymas Nr. 4-507 „Dėl gairių pareiškėjams gauti paramą pagal 2009–2014 m. Norvegijos finansinio mechanizmo Žaliosios pramonės inovacijų programos Mažųjų projektų schemą patvirtinimo“ (Žin., 2013, Nr. 59-2961) |
||||
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
||||
Duração |
12.6.2013-30.4.2016 |
||||
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
||||
Tipo de beneficiário |
PME |
||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
LTL 5,8000 (em milhões) |
||||
Para garantias |
— |
||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
||||
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|||
Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
40 % |
20 % |
|||
Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] |
40 % |
— |
|||
Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
40 % |
20 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www3.lrs.lt/pls/inter3/dokpaieska.showdoc_l?p_id=450219&p_query=&p_tr2=2
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36986 (13/X) |
|||||
Estado-Membro |
Itália |
|||||
Número de referência do Estado-Membro |
ITD5 |
|||||
Designação da região (NUTS) |
EMILIA-ROMAGNA Regiões mistas |
|||||
Entidade que concede o auxílio |
|
|||||
Título da medida de auxílio |
Ricerca Innovazione Crescita |
|||||
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Delibera di Giunta Regionale n. 266/2012 |
|||||
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
|||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
|||||
Duração |
24.12.2012-30.11.2013 |
|||||
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES |
|||||
Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
|||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 10,0000 (em milhões) |
|||||
Para garantias |
— |
|||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
|||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
|||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
Attività I.1.2 Por FESR 2007-2013 — EUR 2,00 (em milhões) |
|||||
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
||||
Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50 % |
10 % |
||||
Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25 % |
10 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://imprese.regione.emilia-romagna.it/Finanziamenti/ricerca-e-innovazione/bando-ricerca-innovazione-e-crescita
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36989 (13/X) |
||||
Estado-Membro |
Itália |
||||
Número de referência do Estado-Membro |
— |
||||
Designação da região (NUTS) |
BASILICATA N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
||||
Entidade que concede o auxílio |
|
||||
Título da medida de auxílio |
DGR n.87 del 29.1.2013 — art.17 della L.R. 28.12.2007 n.28 come modificato dalla L.R. 9.8.2012 n.19. Direttive per la realizzazione di piani di reindustrializzazione dei siti produttivi inattivi nella Regione Basilicata. Approvazione avviso pubblico per la realizzazione del piano di reindustrializzazione del sito produttivo inattivo ex «ME.COM. srl» ubicato nel Comune di Senise (PZ) |
||||
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Deliberazione di Giunta Regionale n.272 del 12.3.2013 pubblicata sul Bollettino Ufficiale della Regione Basilicata no 9 del 1o aprile 2013 |
||||
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
||||
Duração |
12.3.2013-31.12.2015 |
||||
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO |
||||
Tipo de beneficiário |
PME |
||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 10,0000 (em milhões) |
||||
Para garantias |
— |
||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
||||
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|||
Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13) |
50 % |
0 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.regione.basilicata.it/giunta/site/giunta/detail.jsp?otype=1058&id=1044740&dep=100055&tipoBando=I
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36990 (13/X) |
|||||
Estado-Membro |
Países Baixos |
|||||
Número de referência do Estado-Membro |
NLD |
|||||
Designação da região (NUTS) |
LIMBURG (NL) Regiões não assistidas,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
|||||
Entidade que concede o auxílio |
|
|||||
Título da medida de auxílio |
Nadere subsidieregels voor de vestiging of uitbreiding van bedrijven of instellingen in Limburg 2009-2013 |
|||||
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Algemene Subsidieverordening 2012 Provincie Limburg |
|||||
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
|||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação X 548/2009 |
|||||
Duração |
14.6.2013-31.12.2013 |
|||||
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||||
Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
|||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 2,5000 (em milhões) |
|||||
Para garantias |
— |
|||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
|||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
|||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
|||||
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
||||
Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) |
25 % |
20 % |
||||
Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60 % |
20 % |
||||
Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o) |
50 % |
— |
||||
Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o) |
75 % |
— |
||||
Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o) |
100 % |
— |
||||
Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13) |
10 % |
20 % |
||||
Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20 % |
— |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
|
http://www.limburg.nl/Beleid/Europa/Kennisgevingen_staatssteun/Voorgenomen_steun_aan_ondernemers_die_zich_in_Limburg_vestigen_of_ondernemers_die_een_in_Limburg_gevestigde_onderneming_willen_uitbreiden |
|
www.limburg.nl>beleid>europa>kennisgevingenstaatssteun |
|
http://www.limburg.nl/e_Loket/Subsidies/Actuele_Subsidieregelingen/Economie_Onderwijs_en_Ruimte/Nadere_subsidieregels_vestiging_of_uitbreiding_van_bedrijven_of_instellingen_in_Limburg_2009_2013 |
|
www.limburg.nl/subsidies>actuelesubsidieregelingen>enomie,onderwijsenruimte>regeling |
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37046 (13/X) |
|||||
Estado-Membro |
Espanha |
|||||
Número de referência do Estado-Membro |
RGE 30/2013 |
|||||
Designação da região (NUTS) |
COMUNIDAD VALENCIANA Regiões mistas |
|||||
Entidade que concede o auxílio |
|
|||||
Título da medida de auxílio |
AYUDAS EN MATERIA DE ENERGÍAS RENOVABLES Y BIOCARBURANTES 2013 |
|||||
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
|
|||||
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
|||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
|||||
Duração |
9.7.2013-31.12.2013 |
|||||
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||||
Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
|||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 2,7000 (em milhões) |
|||||
Para garantias |
— |
|||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
|||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
|||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
FEDER POCV 2007-2013 — EUR 1,99 (em milhões) |
|||||
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
||||
Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) |
45,0000 % |
20 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.docv.gva.es/datos/2013/07/08/pdf/2013_7125.pdf
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37051 (13/X) |
||||
Estado-Membro |
Hungria |
||||
Número de referência do Estado-Membro |
— |
||||
Designação da região (NUTS) |
— N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
||||
Entidade que concede o auxílio |
|
||||
Título da medida de auxílio |
Képzési támogatás nyújtása a Turisztikai Célelőirányzatból |
||||
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
a Turisztikai Célelőirányzat felhasználásának és kezelésének részletes szabályairól szóló 8/2013. (II. 28.) NFM rendelet |
||||
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
||||
Duração |
3.3.2013-31.12.2013 |
||||
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
||||
Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
HUF 100,0000 (em milhões) |
||||
Para garantias |
— |
||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
||||
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|||
Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) |
25 % |
20 % |
|||
Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60 % |
20 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://net.jogtar.hu/jr/gen/hjegy_doc.cgi?docid=A1300008.NFM
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37056 (13/X) |
|||||||||||||||||
Estado-Membro |
Reino Unido |
|||||||||||||||||
Número de referência do Estado-Membro |
33355 (11/X) |
|||||||||||||||||
Designação da região (NUTS) |
NORTH EAST, NORTH WEST, YORKSHIRE AND THE HUMBER Regiões mistas |
|||||||||||||||||
Entidade que concede o auxílio |
|
|||||||||||||||||
Título da medida de auxílio |
The English Property Support State Aid Scheme |
|||||||||||||||||
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
|
|||||||||||||||||
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
|||||||||||||||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação SA.33355 |
|||||||||||||||||
Duração |
12.7.2013-1.7.2014 |
|||||||||||||||||
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||||||||||||||||
Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
|||||||||||||||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
GBP 1 500,0000 (em milhões) |
|||||||||||||||||
Para garantias |
GBP 0,00 (em milhões) |
|||||||||||||||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa, Empréstimos em condições preferenciais, Fornecimento de capital de risco |
|||||||||||||||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
|||||||||||||||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
ERDF — GBP 750,00 (em milhões) |
|||||||||||||||||
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
||||||||||||||||
Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20,0000 % |
— |
||||||||||||||||
Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13) |
35,0000 % |
20 % |
||||||||||||||||
Auxílio ad-hoc (n.o 1 do artigo 13.o) |
35,0000 % |
20 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
|
https://www.gov.uk/erdf-national-guidance State Aid Guidance |
|
https://www.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/211284/The_English_Property_Development_State_Aid_Scheme_v_1_6.pdf The scheme |
|
https://www.gov.uk/erdf-programmes-and-resources The Department's ERDF pages |
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37086 (13/X) |
|||||
Estado-Membro |
Áustria |
|||||
Número de referência do Estado-Membro |
— |
|||||
Designação da região (NUTS) |
OESTERREICH N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas |
|||||
Entidade que concede o auxílio |
|
|||||
Título da medida de auxílio |
Richtlinien zur Förderung von Gründung und Aufbau junger, innovativer, technologieorientierter Unternehmen (JITU-Richtlinien) |
|||||
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Richtlinien zur Förderung von Gründung und Aufbau junger, innovativer, technologieorientierter Unternehmen (JITU-Richtlinien) |
|||||
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
|||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
|||||
Duração |
1.6.2013-30.6.2014 |
|||||
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||||
Tipo de beneficiário |
PME |
|||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 12,0000 (em milhões) |
|||||
Para garantias |
— |
|||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
|||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
|||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
|||||
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
||||
Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o) |
1 000 000,0000 EUR |
— |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
|
http://www.bmwfj.gv.at/ForschungUndInnovation/Foerderungen/Seiten/Seedfinancing.aspx |
|
http://www.awsg.at/Content.Node/foerderungen/gruender-hightech/48257.php |
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37092 (13/X) |
|||||
Estado-Membro |
Países Baixos |
|||||
Número de referência do Estado-Membro |
NL |
|||||
Designação da região (NUTS) |
— N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas |
|||||
Entidade que concede o auxílio |
|
|||||
Título da medida de auxílio |
Regeling Topsector Energieprojecten 2013 |
|||||
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Regeling van de Minister van Economische Zaken van 28 juni 2013, nr. WJZ/13084435, tot wijziging van de Subsidieregeling energie en innovatie in verband met subsidiëring van Topsector energieprojecten alsmede wijziging van de Regeling openstelling en subsidieplafonds EZ 2013. |
|||||
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
|||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
|||||
Duração |
3.7.2013-19.9.2013 |
|||||
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||||
Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
|||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 53,5500 (em milhões) |
|||||
Para garantias |
— |
|||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
|||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
|||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
|||||
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
||||
Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] |
100,0000 % |
— |
||||
Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50,0000 % |
10 % |
||||
Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25,0000 % |
10 % |
||||
Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o) |
40,0000 % |
10 % |
||||
Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) |
40,0000 % |
10 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
https://zoek.officielebekendmakingen.nl/stcrt-2013-17352.html