Número de referência do auxílio estatal

SA.36029 (13/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

PIEMONTE

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

Linea d'azione II.4 — Agevolazioni per l'efficienza energetica e l'uso di fonti di energia rinnovabile nelle imprese.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

14.12.2012-30.6.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 5,0000 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais, Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR/FESR CRO Piemonte 2007-2013 — EUR 1,90 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

20,0000 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

45,0000 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45,0000 %

20 %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

10,0000 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,0000 %

—

Número de referência do auxílio estatal

SA.36245 (13/X)

Estado-Membro

Bulgária

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Bulgaria

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

открита процедура за конкурентен подбор на проекти с определен срок за кандидатстване: BG161PO003-2.4.02 „Подкрепа за развитието на клъстерите в България“

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.2.2013-16.4.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

ACTIVIDADES DAS FAMÍLIAS EMPREGADORAS DE PESSOAL DOMÉSTICO; ACTIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELAS FAMÍLIAS PARA USO PRÓPRIO, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS, Indústria do tabaco, Fabricação de têxteis, Indústria do vestuário, Indústria do couro e dos produtos do couro, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de equipamento eléctrico, Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas e artificiais, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Indústrias metalúrgicas de base, Fabricação de outro equipamento de transporte, Fabricação de mobiliário e de colchões, Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Actividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de coque e de produtos petrolíferos refinados, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e., ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, Educação, SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL, Administração pública e defesa; segurança social obrigatória, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS, ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, Outras indústrias transformadoras, Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos, Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha, INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, Indústria do cacau, do chocolate e dos produtos de confeitaria, Fabricação de condimentos e temperos, Fabricação de outros produtos alimentares, n.e., Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados, Fabricação de alimentos homogeneizados e dietéticos, Produção de bebidas refrescantes não alcoólicas; produção de águas minerais e de outras águas engarrafadas

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

BGN 19,5600 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Европейски фонд за регионално развитие;Оперативна програма „Развитие на конкурентоспособността на българската икономика“ 2007-2013, одобрена от Европейската Комисия с CCI Номер: 2007BG161PO003 — BGN 16,62 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

50 %

0 %

Número de referência do auxílio estatal

SA.36355 (13/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

UNITED KINGDOM

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

Regional Growth Fund

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Industrial Development Act 1982

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação SA.32538

Duração

1.4.2011-31.3.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 700,0000 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais, Subvenção directa, Adiantamentos reembolsáveis, Bonificação de juros

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,0000 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50,0000 %

—

Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o)

1 300 000,0000 GBP

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,0000 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,0000 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75,0000 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

100,0000 %

—

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100,0000 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

870 000,0000 GBP

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

174 000,0000 GBP

—

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o)

50,0000 %

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25,0000 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,0000 %

20 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50,0000 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75,0000 %

—

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

100,0000 %

—

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

30,0000 %

20 %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

(Referência para as normas relevantes: Various)

35,0000 %

20 %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35,0000 %

20 %

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o)

15,0000 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

20,0000 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45,0000 %

20 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

50,0000 %

20 %

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

35,0000 %

—

Auxílios concedidos a pequenas empresas recentemente criadas por mulheres empresárias (artigo 16.o)

15,0000 %

—

Número de referência do auxílio estatal

SA.36795 (13/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BOLZANO-BOZEN

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

Criteri per l'applicazione della LP 4/1997 — «Interventi della Provincia autonoma Bolzano — Alto Adige per il sostegno dell'economia» e della LP n. 9/91 — «Costituzione di fondi di rotazione per l'incentivazione delle attivitá economiche» — settori: artigianato, industria, commercio, servizi, innovazione e cooperative, turismo

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

legge provinciale n. 4/1997 e n. 9/91

delibera della giunta provinciale n. 599 del 15 aprile 2013

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação SA.32898

Duração

15.4.2013-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 32,1900 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa, Outros — finanziamenti agevolati: partecipazione al capitale con quote capitale a tasso 0 %

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

35 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

0 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Número de referência do auxílio estatal

SA.36917 (13/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Lubelskie, Podlaskie, Swietokrzyskie, Warminsko-Mazurskie, Podkarpackie

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 21 marca 2013 r. w sprawie udzielania przez Polską Agencję Rozwoju Przedsiębiorczości pomocy finansowej na tworzenie i umożliwienie dostępu do sieci szerokopasmowej w ramach Programu Operacyjnego Rozwój Polski Wschodniej 2007-2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

17.4.2013-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

PLN 225,0000 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Art. 54 ust. 4 Rozporządzenia Rady (WE) nr 1083/2006 z dnia 11 lipca 2006 r. ustanawiające przepisy ogólne dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego oraz Funduszu Spójności i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1260/1999 (Dz. Urz. UE z 31.7.2006 r. L210 str.25) – PLN 191,50 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

50 %

20 %

Número de referência do auxílio estatal

SA.36924 (13/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BERLIN

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin 2013-2018 (Förderung des Besuchs einer Berufsschule oder überbetrieblichen Berufsbildungsstätte außerhalb Berlins bei anerkannten Ausbildungsberufen mit geringer Zahl Auszubildender (Splitterberufe))

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung Berlin, Verwaltungsvorschriften über die Gewährung von Zuschüssen zur Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin vom 28. Mai 2013 (ABl. Nr. 26, S. 1142-1145 vom 14.6.2013)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.6.2013-31.3.2018

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,1200 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

8 %

0 %

Número de referência do auxílio estatal

SA.36925 (13/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BERLIN

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin 2013-2018 (Übernahme von Auszubildenden)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung Berlin, Verwaltungsvorschriften über die Gewährung von Zuschüssen zur Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin vom 28. Mai 2013 (ABl. Nr. 26, S. 1142-1145 vom 14.6.2013)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.6.2013-31.3.2018

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,1400 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

19 %

0 %

Número de referência do auxílio estatal

SA.36926 (13/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BERLIN

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin 2013-2018 (Verbundausbildung)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung Berlin, Verwaltungsvorschriften über die Gewährung von Zuschüssen zur Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin vom 28. Mai 2013 (ABl. Nr. 26, S. 1142-1145 vom 14.6.2013)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.6.2013-31.3.2018

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,4300 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

29 %

0 %

Número de referência do auxílio estatal

SA.36927 (13/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BERLIN

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin 2013-2018 (Förderung von weiblichen Auszubildenden)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung Berlin, Verwaltungsvorschriften über die Gewährung von Zuschüssen zur Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin vom 28. Mai 2013 (ABl. Nr. 26, S. 1142-1145 vom 14.6.2013)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.6.2013-31.3.2018

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,7800 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

29 %

0 %

Número de referência do auxílio estatal

SA.36928 (13/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BERLIN

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin 2013-2018 (Förderung von auf dem Arbeitsmarkt benachteiligten Jugendlichen)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung Berlin, Verwaltungsvorschriften über die Gewährung von Zuschüssen zur Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin vom 28. Mai 2013 (ABl. Nr. 26, S. 1142-1145 vom 14.6.2013)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.6.2013-31.3.2018

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,5600 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

39 %

0 %

Número de referência do auxílio estatal

SA.36932 (13/X)

Estado-Membro

Dinamarca

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

Ansættelse med løntilskud

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Lov om integration af udlændinge i Danmark (integrationsloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 1071 af 16. november 2012, som ændret ved § 3 i lov nr. 430 af 1. maj 2013,

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2013-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

DKK 7,2000 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

—

Número de referência do auxílio estatal

SA.36943 (13/X)

Estado-Membro

Letónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

Investīciju aizdevumi komersantu konkurētspējas uzlabošanai (grozījumi)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ministru kabineta 17.2.2009. noteikumi nr. 164 “Noteikumi par aizdevumiem komersantu konkurētspējas uzlabošanai”

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X 348/2010

Duração

22.5.2013-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades dos serviços de informação, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEFESA; SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA, ACTIVIDADES DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Indústria do vestuário, Indústria do couro e dos produtos do couro, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação de coque e de produtos petrolíferos refinados, Fabricação deprodutos químicos de base, adubos e compostos azotados, matérias plásticas e borracha sintética sob formas primárias, Fabricação de pesticidas e outros produtos agroquímicos, Fabricação de equipamento eléctrico, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e., Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, Fabricação de material circulante para caminhos-de-ferro, Fabricação de aeronaves, veículos espaciais e equipamento relacionado, Fabricação de veículos militares de combate, Fabricação de equipamento de transporte, n. e., Fabricação de mobiliário e de colchões, Outras indústrias transformadoras, Fabricação de tintas, vernizes e produtos similares, tintas de impressão e mastiques, Fabricação de sabões e detergentes, produtos de limpeza e de polimento, perfumes e produtos de higiene, Fabricação de outros produtos químicos, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Fabricação de elementos de construção em metal, Fabricação de reservatórios e recipientes metálicos, Fabricação de geradores de vapor (excepto caldeiras para aquecimento central), Fabricação de produtos forjados, estampados e laminados; metalurgia dos pós, Tratamento e revestimento de metais; actividades de mecânica geral, Fabricação de cutelaria, ferramentas e ferragens, Fabricação de outros produtos metálicos, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Extracção de petróleo bruto e de gás natural, Silvicultura e exploração florestal, Extracção e preparação de minérios metálicos, Outras indústrias extractivas, Actividades de serviços de apoio às indústrias extractivas, Abate de animais, preparação e conservação de carne e de produtos à base de carne, Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas, Produção de óleos e gorduras animais e vegetais, Transformação de cereais e leguminosas; fabricação de amidos, féculas e produtos afins, Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha, Fabricação de outros produtos alimentares, Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, Captação, tratamento e distribuição de água, Recolha e tratamento de águas residuais, Recolha de resíduos, Recuperação de materiais, CONSTRUÇÃO, Alojamento, Edição de livros e periódicos e outras actividades de edição, Consultoria e actividades relacionadas de programação informática, Fabricação de alimentos preparados para animais, Indústria das bebidas, Fabricação de têxteis

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

LVL 8,7000 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

2.2.1.4. aktivitāte – Aizdevumi komersantu konkurētspējas uzlabošanai.

Tiks līdzfinansēta no ERAF līdzekļiem. — LVL 40,31 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

15 %

0 %

Número de referência do auxílio estatal

SA.36962 (13/X)

Estado-Membro

Finlândia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

Avustus digitaalisten palveluiden toimintaympäristön kehittämiseen

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Valtion kolmas lisätalousarvio 2012: momentti 31.40.43 Digitaalisten palveluiden toimintaympäristön kehittäminen (Eduskunnan kirjelmä EK 29/2012 vp — HE 136/2012 vp, HE 163/2012 vp)

Valtionavustuslaki (688/2001)

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

a partir de 27.6.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME – Tieto- ja viestintäteollisuuden tutkimus TIVIT Oy

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 2,0000 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Número de referência do auxílio estatal

SA.36981 (13/X)

Estado-Membro

Lituânia

Número de referência do Estado-Membro

LT

Designação da região (NUTS)

Lithuania

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

2009–2014 m. Norvegijos finansinio mechanizmo Žaliosios pramonės inovacijų programos Mažųjų projektų schema Gedimino pr.38, LT-01104 Vilnius, Lietuva

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Lietuvos Respublikos ūkio ministro 2013 m. birželio 4 d. įsakymas Nr. 4-507 „Dėl gairių pareiškėjams gauti paramą pagal 2009–2014 m. Norvegijos finansinio mechanizmo Žaliosios pramonės inovacijų programos Mažųjų projektų schemą patvirtinimo“ (Žin., 2013, Nr. 59-2961)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

12.6.2013-30.4.2016

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

LTL 5,8000 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

20 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

40 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

40 %

20 %

Número de referência do auxílio estatal

SA.36986 (13/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

ITD5

Designação da região (NUTS)

EMILIA-ROMAGNA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

Ricerca Innovazione Crescita

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Delibera di Giunta Regionale n. 266/2012

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

24.12.2012-30.11.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 10,0000 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Attività I.1.2 Por FESR 2007-2013 — EUR 2,00 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

10 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

10 %

Número de referência do auxílio estatal

SA.36989 (13/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BASILICATA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

DGR n.87 del 29.1.2013 — art.17 della L.R. 28.12.2007 n.28 come modificato dalla L.R. 9.8.2012 n.19. Direttive per la realizzazione di piani di reindustrializzazione dei siti produttivi inattivi nella Regione Basilicata. Approvazione avviso pubblico per la realizzazione del piano di reindustrializzazione del sito produttivo inattivo ex «ME.COM. srl» ubicato nel Comune di Senise (PZ)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione di Giunta Regionale n.272 del 12.3.2013 pubblicata sul Bollettino Ufficiale della Regione Basilicata no 9 del 1o aprile 2013

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

12.3.2013-31.12.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 10,0000 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

50 %

0 %

Número de referência do auxílio estatal

SA.36990 (13/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

NLD

Designação da região (NUTS)

LIMBURG (NL)

Regiões não assistidas,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

Nadere subsidieregels voor de vestiging of uitbreiding van bedrijven of instellingen in Limburg 2009-2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Algemene Subsidieverordening 2012 Provincie Limburg

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X 548/2009

Duração

14.6.2013-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,5000 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75 %

—

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

100 %

—

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

10 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Número de referência do auxílio estatal

SA.37046 (13/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

RGE 30/2013

Designação da região (NUTS)

COMUNIDAD VALENCIANA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

AYUDAS EN MATERIA DE ENERGÍAS RENOVABLES Y BIOCARBURANTES 2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

9.7.2013-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,7000 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FEDER POCV 2007-2013 — EUR 1,99 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45,0000 %

20 %

Número de referência do auxílio estatal

SA.37051 (13/X)

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

Képzési támogatás nyújtása a Turisztikai Célelőirányzatból

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

a Turisztikai Célelőirányzat felhasználásának és kezelésének részletes szabályairól szóló 8/2013. (II. 28.) NFM rendelet

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

3.3.2013-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

HUF 100,0000 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Número de referência do auxílio estatal

SA.37056 (13/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

33355 (11/X)

Designação da região (NUTS)

NORTH EAST, NORTH WEST, YORKSHIRE AND THE HUMBER

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

The English Property Support State Aid Scheme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação SA.33355

Duração

12.7.2013-1.7.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 1 500,0000 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa, Empréstimos em condições preferenciais, Fornecimento de capital de risco

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

ERDF — GBP 750,00 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,0000 %

—

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

35,0000 %

20 %

Auxílio ad-hoc (n.o 1 do artigo 13.o)

35,0000 %

20 %

Número de referência do auxílio estatal

SA.37086 (13/X)

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

OESTERREICH

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

Richtlinien zur Förderung von Gründung und Aufbau junger, innovativer, technologieorientierter Unternehmen (JITU-Richtlinien)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Richtlinien zur Förderung von Gründung und Aufbau junger, innovativer, technologieorientierter Unternehmen (JITU-Richtlinien)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.6.2013-30.6.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 12,0000 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

1 000 000,0000 EUR

—

Número de referência do auxílio estatal

SA.37092 (13/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

NL

Designação da região (NUTS)

—

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

Regeling Topsector Energieprojecten 2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Regeling van de Minister van Economische Zaken van 28 juni 2013, nr. WJZ/13084435, tot wijziging van de Subsidieregeling energie en innovatie in verband met subsidiëring van Topsector energieprojecten alsmede wijziging van de Regeling openstelling en subsidieplafonds EZ 2013.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

3.7.2013-19.9.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 53,5500 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,0000 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50,0000 %

10 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,0000 %

10 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

40,0000 %

10 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

40,0000 %

10 %