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Document 52012AP0007
Agreement on certain aspects of air services between the European Union and the Republic of Indonesia *** European Parliament legislative resolution of 19 January 2012 on the draft Council decision on the conclusion of an Agreement between the European Union and the Government of the Republic of Indonesia on certain aspects of air services (13238/2011 – C7-0242/2011 – 2010/0132(NLE))
Acordo entre a União Europeia e o Governo da República da Indonésia sobre certos aspetos dos serviços aéreos *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2012 , sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e o Governo da República da Indonésia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (13238/2011 – C7-0242/2011 – 2010/0132(NLE))
Acordo entre a União Europeia e o Governo da República da Indonésia sobre certos aspetos dos serviços aéreos *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2012 , sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e o Governo da República da Indonésia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (13238/2011 – C7-0242/2011 – 2010/0132(NLE))
JO C 227E de 6.8.2013, p. 40–40
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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6.8.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 227/40 |
Quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
Acordo entre a União Europeia e o Governo da República da Indonésia sobre certos aspetos dos serviços aéreos ***
P7_TA(2012)0007
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2012, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e o Governo da República da Indonésia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (13238/2011 – C7-0242/2011 – 2010/0132(NLE))
(2013/C 227 E/13)
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projecto de decisão do Conselho (13238/2011), |
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Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia e o Governo da República da Indonésia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (10843/3/2010), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho, nos termos dos artigos 100.o, n.o 2, e 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0242/2011), |
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Tendo em conta os artigos 81.o e 90.o, n.o 7, do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Transportes e do Turismo (A7-0448/2011), |
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1. |
Aprova a celebração do acordo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Indonésia. |