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Document 52012AP0004
EU-Georgia Agreement on protection of geographical indications of agricultural products and foodstuffs *** European Parliament legislative resolution of 19 January 2012 on the draft Council decision on the conclusion of the Agreement between the European Union and Georgia on protection of geographical indications of agricultural products and foodstuffs (09737/2011 – C7-0202/2011– 2011/0090(NLE))
Acordo UE-Geórgia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2012 , sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (09737/2011 – C7-0202/2011 – 2011/0090(NLE))
Acordo UE-Geórgia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2012 , sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (09737/2011 – C7-0202/2011 – 2011/0090(NLE))
JO C 227E de 6.8.2013, p. 38–38
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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6.8.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 227/38 |
Quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
Acordo UE-Geórgia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios ***
P7_TA(2012)0004
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2012, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (09737/2011 – C7-0202/2011 – 2011/0090(NLE))
(2013/C 227 E/10)
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (09737/2011), |
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Tendo em conta Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (09738/2011), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), e 218.o, n.o 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0202/2011), |
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Tendo em conta o artigo 81.o e o artigo 90.o, n.o 7, do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A7-0450/2011), |
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1. |
Aprova a celebração do acordo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Geórgia. |