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Document 52012AP0003
Community Code on Visas ***I European Parliament legislative resolution of 19 January 2012 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 810/2009 of 13 July 2009 establishing a Community Code on Visas (Visa Code) (COM(2011)0516 – C7-0226/2011 – 2011/0223(COD))#P7_TC1-COD(2011)0223 Position of the European Parliament adopted at first reading on 19 January 2012 with a view to the adoption of Regulation (EU) No …/2012 of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 810/2009 establishing a Community Code on Visas (Visa Code)
Código Comunitário de Vistos ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2012 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. °ﾠ810/2009, de 13 de julho de 2009 , que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) (COM(2011)0516 – C7-0226/2011 – 2011/0223(COD))
P7_TC1-COD(2011)0223 Posição do Parlamento Europeu, aprovada em primeira leitura em 19 de janeiro de 2012 , tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n. ° …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 810/2009 que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos)
Código Comunitário de Vistos ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2012 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. °ﾠ810/2009, de 13 de julho de 2009 , que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) (COM(2011)0516 – C7-0226/2011 – 2011/0223(COD))
P7_TC1-COD(2011)0223 Posição do Parlamento Europeu, aprovada em primeira leitura em 19 de janeiro de 2012 , tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n. ° …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 810/2009 que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos)
JO C 227E de 6.8.2013, p. 37–38
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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6.8.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 227/37 |
Quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
Código Comunitário de Vistos ***I
P7_TA(2012)0003
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 810/2009, de 13 de julho de 2009, que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) (COM(2011)0516 – C7-0226/2011 – 2011/0223(COD))
(2013/C 227 E/09)
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2011)0516), |
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Tendo em conta os artigos 294.o, n.o 2, e 77.o, n.o 2, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0226/2011), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 12 de Dezembro de 2011, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A7-0441/2011), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
Quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
P7_TC1-COD(2011)0223
Posição do Parlamento Europeu, aprovada em primeira leitura em 19 de janeiro de 2012, tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 810/2009 que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos)
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao ato legislativo final, Regulamento (UE) n.o 154/2012.)