3.8.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/5

1.

Deve o conceito de «construção de linhas aéreas de transporte de energia elétrica com voltagem igual ou superior a 220 kV e uma distância superior a 15 quilómetros», que figura no artigo 20.o do Anexo I da Diretiva 85/337 (1), conforme alterada pela Diretiva 97/11 (2), ser interpretado no sentido de que as únicas instalações elétricas a que se aplica são as linhas aéreas que cumprem estes dois requisitos?

2.

Deve o conceito de «[…] transmissão de energia elétrica através de linhas aéreas», que figura no n.o 3, alínea b), do Anexo II da Diretiva 85/337, conforme alterado pela Diretiva 97/11, ser interpretado no sentido de que as únicas instalações de transmissão de energia elétrica que abrange são as linhas aéreas? Em caso de resposta negativa:

3.

Deve o conceito de «(…) transmissão de energia elétrica através de linhas aéreas», que figura no n.o 3, apartado b), do Anexo II da Diretiva 85/337, ser interpretado no sentido de que inclui as subestações de transformação?

4.

Deve o conceito de «(…) transmissão de energia elétrica através de linhas aéreas», que figura no n.o 3, apartado b), do Anexo II da Diretiva 85/337, ser interpretado no sentido de que inclui as subestações de transformação, ainda que a sua construção ou ampliação seja levada a cabo mediante um projeto que não inclua a construção de uma linha aérea?