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Document E2013C0711(02)
Information communicated by the EFTA States regarding State aid granted under the Act referred to in point 1j of Annex XV to the EEA Agreement (Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General Block Exemption Regulation))
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]
JO C 199 de 11.7.2013, p. 8–9
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO C 199 de 11.7.2013, p. 5–5
(HR)
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11.7.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 199/8 |
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]
2013/C 199/06
PARTE I
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N.o de auxílio |
GBER 5/13/INN |
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Estado da EFTA |
Noruega |
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Região |
Oslo e Akershus |
Estatuto do auxílio com finalidade regional |
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Entidade que concede o auxílio |
Nome |
Cidade de Oslo |
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Endereço |
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Página Web |
http://www.oslo.kommune.no |
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Título da medida de auxílio |
Programa regional de inovação de 2013 |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Prop. 1 S (2012-2013) http://www.regjeringen.no/nb/dep/fin/dok/regpubl/prop/2012-2013/prop-1-s-20122013–20122013.html?id=703367 |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.akershus.no/tema/naering/Arkiv/?article_id=57850 |
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Tipo de medida |
Regime |
Sim |
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Auxílio ad hoc |
n.d. |
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Duração |
Regime |
De 1.1.2013 a 31.12.2013 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
Todos os setores |
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Tipo de beneficiário |
PME |
Sim |
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Grandes empresas |
Sim |
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Orçamento |
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
Montante total (2013) 10 430 000 de NOK |
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Instrumento de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
Sim |
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PARTE II
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Objetivos gerais (lista) |
Objetivos (lista) |
Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas |
PME — majorações em % |
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Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME e auxílios à participação de PME em feiras (artigos 26.o e 27.o) |
Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (art. 26.o) |
50 % |
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Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação (artigos 30.o a 37.o) |
Auxílios a projetos de investigação e desenvolvimento (artigo 31.o) |
Investigação fundamental [Artigo 31.o, n.o 2, alínea a)] |
n.d. |
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Investigação industrial [Artigo 31.o, n.o 2, alínea b)] |
n.d. |
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Desenvolvimento experimental [Artigo 31.o, n.o 2, alínea c)] |
n.d. |
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Auxílios para estudos de viabilidade técnica (art. 32.o) |
n.d. |
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Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (art. 33.o) |
n.d. |
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Auxílios à investigação e desenvolvimento no setor agrícola e das pescas (art. 34.o) |
n.d. |
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Auxílios a jovens empresas inovadoras (art. 35.o) |
1 milhões de EUR |
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Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o) |
200 000 EUR por beneficiário num período de três anos |
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Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (art. 37.o) |
n.d. |
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Auxílios à formação (artigos 38.o a 39.o) |
Formação específica (art. 38.o, n.o 1) |
25 % |
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Formação geral (art. 38.o, n.o 2) |
60 % |
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