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Document 52013XC0427(09)

Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17. °, n. ° 5, do Regulamento (CE) n. ° 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Aviso de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público Texto relevante para efeitos do EEE

JO C 122 de 27.4.2013, p. 20–20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

27.4.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/20


Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Aviso de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 122/14

Estado-Membro

Itália

Rotas em causa

Pantelleria–Trapani e vice-versa

Pantelleria–Palermo e vice-versa

Lampedusa–Palermo e vice-versa

Lampedusa–Catânia e vice-versa

Período de validade do contrato

De 30 de junho de 2013 a 29 de junho de 2016

Prazo para apresentação de propostas

Dois meses a partir da publicação do presente aviso

Endereço para obtenção do texto do aviso de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público

Para mais informações, contactar:

Ente nazionale per l’aviazione civile (ENAC)

Direzione sviluppo trasporto aereo

Viale Castro Pretorio 118

00185 Roma RM

ITALIA

Tel. +39 0644596564

Fax +39 0644596591

Endereço eletrónico osp@enac.gov.it

Internet: http://www.mit.gov.it

(http://www.mit.gov.it/mit/site.php?p=cm&o=vd&id=1812)

http://www.enac.gov.it


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