3.4.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 95/109

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2013/C 95/04

N.o do auxílio: SA.36255 (13/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: NOORD-LIMBURG, MIDDEN-LIMBURG

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidieregels Project Verplaatsing Intensieve Veehouderijen

Noord- en Midden-Limburg

Base jurídica: Subsidieregels Project Verplaatsing Intensieve Veehouderijen

Noord- en Midden-Limburg; http://www.limburg.nl/objectid=dsresource?21862&type=org

Beleidsregels Project Verplaatsing Intensieve Veehouderijen Noord- en Midden-Limburg 2009: http://www.limburg.nl/dsresource?type=pdf&objectid=limburg:6162&versionid=&subobjectname=

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,30 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 11.3.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público (art. 6.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Limburg

Postbus 5700

6201 MA MAASTRICHT

Endereço do sítio web:

http://www.limburg.nl/Beleid/Platteland_in_Uitvoering/Documenten/Landbouw/LOG’s_en_Intensieve_veehouderij/Regelingen_verplaatsingen_Intensieve_Veehouderij_Noord_en_Midden_Limburg?highlight=verplaatsing

http://www.limburg.nl/dsresource?objectid=21862&type=org

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36268 (13/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: SALAMANCA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subvenciones dirigidas a cooperativas agrarias 2013.

Base jurídica: Proyecto de bases reguladoras de la convocatoria de subvenciones dirigidas a cooperativas agrarias con sede en la provincia de Salamanca, anualidad 2013.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,25 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 70,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.4.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Excma. Diputación Provincial de Salamanca.

C/ Felipe Espino no 1

37002 Salamanca. SPAIN

Endereço do sítio web: http://www.lasalina.es/areas/eh/ProyConvocatorias/2013/Cooperativas.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36309 (13/XA)

Estado-Membro: Bulgária

Região: Bulgaria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Помощ за насърчаване производството и използването на висококачествени семена

Base jurídica: чл. 12, ал. 1 т. 2 и т. 5 и ал. 2 т. 1. буква „а“ от Закона за подпомагане на земеделските производители;

Указания на Държавен фонд „Земеделие“ за прилагане на схема на държавна помощ „Помощ за насърчаване производството и използването на висококачествени семена“

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: BGN 3,01 (em milhões) - Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: BGN 1,53 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.4.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Produção de produtos agrícolas de qualidade (art. 14.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Държавен фонд „Земеделие“

София, 1618

бул. „Цар Борис III“ №136

Endereço do sítio web: http://dfz.bg/assets/4760/shema_semena_pamuk2013.doc

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36320 (13/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: SARDEGNA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Sostegno a favore degli allevatori per fronteggiare la Febbre catarrale degli ovini (Blue Tongue) 2012 - Indennizzi agli allevatori per capi morti e indennizzi per perdita di reddito

Base jurídica: Legge regionale 11 marzo 1998, n. 8 (Norme per l’accelerazione della spesa delle risorse del FEOGA - Orientamento e interventi urgenti per l’agricoltura.), articolo 23

Delibera n. 6/4 del 31.1.2013. Legge regionale 11 marzo 1998, n. 8, art. 23 (aiuti per i danni alla produzione agricola). Sostegno a favore degli allevatori per fronteggiare la febbre catarrale degli ovini (Blue Tongue) 2012. Aiuti agli allevatori per capi morti e aiuti per perdita di reddito.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: EUR 2,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 90,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 25.3.2013—25.3.2018

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: REGIONE AUTONOMA DELLA SARDEGNA

CAGLIARI - VIA PESSAGNO

Endereço do sítio web:

http://www.regione.sardegna.it/regione/assessorati/agricoltura/

http://www.regione.sardegna.it/j/v/66?s=1&v=9&c=27&n=10&c1=1305

Outras informações: —

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