CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/11/13

Programa «Juventude em Ação»

Ação 4.5 — Apoio a atividades de informação dirigidas aos jovens e a entidades ativas no trabalho no setor da juventude e em organizações de juventude

2013/C 85/08

1.   Objetivos

O presente convite à apresentação de propostas destina-se a apoiar projetos que promovam ações de informação e de comunicação com uma dimensão europeia dirigidas a jovens e líderes de juventude, no quadro do Ano Europeu dos Cidadãos e na perspetiva das eleições para o Parlamento Europeu em 2014.

Os projetos visam, a longo prazo, incentivar a participação de jovens na vida pública e facilitar a realização do seu potencial como cidadãos europeus ativos e responsáveis.

O presente convite à apresentação de propostas diz respeito à concessão de subvenções a projetos.

Será dada preferência aos projetos que melhor reflitam as seguintes prioridades:

Além do mais, será dada preferência a projetos bem estruturados, enquadrados numa perspetiva de mais longo prazo e projetados com vista à obtenção de um efeito multiplicador e de um impacto sustentável.

Os destinatários destes projetos são os jovens cidadãos europeus e os profissionais ativos no setor da juventude, no âmbito de organizações ou estruturas de juventude.

2.   Candidatos elegíveis

As propostas devem ser apresentadas por organizações sem fins lucrativos. Estas organizações podem ser:

No prazo indicado para a apresentação de propostas, os candidatos devem estar legalmente estabelecidos, há pelo menos dois (2) anos, no Estado-Membro da União Europeia (ou na Croácia) onde o projeto deverá ter lugar.

As organizações de juventude filiadas em movimentos políticos não são elegíveis para efeitos do presente convite à apresentação de propostas.

Recordamos que, no âmbito deste convite à apresentação de propostas, não é permitido ao mesmo candidato apresentar mais do que um projeto.

Os projetos poderão envolver organizações parceiras, desde que estas se encontrem sedeadas num Estado-Membro da União Europeia (ou na Croácia).

3.   Atividades elegíveis

O projeto deve incluir atividades sem fins lucrativos relacionadas com o domínio da juventude e da educação não formal.

Os projetos devem ter início entre 1 de novembro de 2013 e 31 de dezembro de 2013, e ter uma duração mínima de 9 meses e uma duração máxima de 15 meses.

4.   Critérios de atribuição

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

5.   Orçamento

O orçamento total afetado ao cofinanciamento de projetos no quadro do presente convite estima-se em 2 040 000 EUR.

O apoio financeiro da Agência não excederá 80 % do total dos custos elegíveis de cada projeto.

O presente convite contemplará no máximo um projeto por Estado-Membro (e um no caso da Croácia, na perspetiva da sua adesão à União Europeia). O montante máximo da subvenção concedida a um determinado projeto terá em conta a população do país em causa.

Serão estabelecidos três limites máximos:

A Agência reserva-se o direito de não distribuir todos os fundos disponíveis.

6.   Prazo para a apresentação de candidaturas

As candidaturas a subvenção devem ser redigidas numa das línguas oficiais da UE, devendo ser utilizado o formulário de candidatura eletrónico (e-Form) especialmente concebido para o efeito. O e-Form encontra-se disponível na Internet no seguinte endereço:

http://eacea.ec.europa.eu/youth/index_en.htm

O formulário de candidatura eletrónico devidamente preenchido deve ser enviado até às 12H00 (meio-dia, hora de Bruxelas) de 27 de junho de 2013.

Deve ser também enviada uma versão em papel da candidatura, o mais tardar até 27 de junho de 2013, para o seguinte endereço:

As candidaturas enviadas por fax ou correio eletrónico não serão aceites.

Em caso de inconsistência ou discrepância entre o formulário eletrónico e a versão em papel, prevalece a versão eletrónica.

7.   Informações complementares

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as disposições constantes do Guia de Candidatura — Convite à apresentação de propostas EACEA/11/13, ser apresentadas no formulário de candidatura eletrónico previsto para o efeito e conter os anexos relevantes.

Os referidos documentos podem ser encontrados na Internet no seguinte endereço:

http://eacea.ec.europa.eu/youth/index_en.htm