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Document 52013XC0323(03)
Commission information notice pursuant to Article 16(4) of Regulation (EC) No 1008/2008 of the European Parliament and of the Council on common rules for the operation of air services in the Community — Changes to public service obligations in respect of scheduled air services Text with EEA relevance
Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16. °, n. ° 4, do Regulamento (CE) n. ° 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares Texto relevante para efeitos do EEE
Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16. °, n. ° 4, do Regulamento (CE) n. ° 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 85 de 23.3.2013, p. 5–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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23.3.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 85/5 |
Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade
Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 85/05
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Estado-Membro |
França |
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Rota em causa |
Limoges–Paris (Orly) |
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Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público |
8 de novembro de 2009 |
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Data de entrada em vigor das alterações |
Dia seguinte ao da publicação do presente anúncio |
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Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público |
Arrêté du 9 janvier 2013 relatif à la modification des obligations de service public imposées sur les services aériens réguliers entre Limoges et Paris (Orly) [Diploma de 9 de janeiro de 2013 relativo à alteração das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Limoges e Paris (Orly)] (NOR: DEVA1300178A) http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do Para mais informações, contactar:
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