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Document 62012TN0580
Case T-580/12: Action brought on 27 December 2012 — Yaqub/OHIM — Turkey (ATATURK)
Processo T-580/12: Recurso interposto em 27 de dezembro de 2012 — Yaqub/IHMI — Turquia (ATATURK)
Processo T-580/12: Recurso interposto em 27 de dezembro de 2012 — Yaqub/IHMI — Turquia (ATATURK)
JO C 79 de 16.3.2013, p. 21–21
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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16.3.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 79/21 |
Recurso interposto em 27 de dezembro de 2012 — Yaqub/IHMI — Turquia (ATATURK)
(Processo T-580/12)
2013/C 79/37
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: J. Yaqub (Nottingham, Reino Unido) (representante: J. Jenkins, Solicitor)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: República da Turquia
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 17 de setembro de 2012. |
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca nominativa «ATATURK» para produtos das classes 3, 5, 25, 29, 30 e 32 (Marca comunitária n.o4 633 434)
Titular da marca comunitária: O recorrente
Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: República da Turquia
Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: O pedido de declaração de nulidade baseava-se nos motivos de recusa previstos no artigo 52.o, n.o 1, alínea a), conjugado com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e f), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho
Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso
Fundamentos invocados: Violação do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.