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Document 52013XC0308(05)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 1857/2006 on the application of Articles 87 and 88 of the Treaty to State aid to small and medium-sized enterprises active in the production of agricultural products and amending Regulation (EC) No 70/2001
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n. ° 70/2001
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n. ° 70/2001
JO C 69 de 8.3.2013, p. 1–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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8.3.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 69/1 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001
2013/C 69/01
N.o do auxílio: SA.35756 (12/XA)
Estado-Membro: Países Baixos
Região: NEDERLAND
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Regeling LNV-subsidies: onderdeel investeringssteun voor primaire landbouwondernemingen in technieken die leiden tot vermindering van de uitstoot van fijn stof, die verder gaat dan de grenswaarden voor fijn stof die zijn opgenomen in de Europese Richtlijn luchtkwaliteit.
Base jurídica:
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Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 2:37, eerste lid, onderdeel d, bijlage 2 (hoofdstuk 5) |
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Openstellingsbesluit LNV-subsidies |
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 20,00 (em milhões)
Intensidade máxima dos auxílios: 60,00 %
Duração do regime ou do auxílio individual: 2.2.2013 - 1.7.2016
Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)
Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:
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Minister van Economische Zaken |
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Postbus 20401 |
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2500 EK Den Haag |
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NEDERLAND |
Endereço do sítio web: http://www.overheid.nl
Outras informações: —
N.o do auxílio: SA.36054 (13/XA)
Estado-Membro: República Checa
Região: Czech Republic
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Podpora ozdravování polních a speciálních plodin - podpora testování množitelského materiálu s využitím imunoenzymatických metod a metod PCR
Base jurídica:
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Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství |
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Zákon č. 326/2004 Sb., o rostlinolékařské péči |
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Zákon č. 219/2003 Sb., o uvádění do oběhu osiva a sadby pěstovaných rostlin |
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Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací pro příslušný rok na základě § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů. |
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: CZK 4,00 (em milhões)
Intensidade máxima dos auxílios: 60,00 %
Duração do regime ou do auxílio individual: 1.2.2013 - 31.12.2018
Objetivo do auxílio: Doenças das plantas – infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)
Setor(es) em causa: Culturas temporárias, Culturas permanentes
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:
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Ministerstvo zemědělství |
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Těšnov 17, 117 05 Praha 1, Česká republika |
Endereço do sítio web: http://eagri.cz/public/web/mze/dotace/narodni-dotace/zasady-zemedelstvi-potravinarstvi/zasady-pro-rok-2013/zasady-pro-poskytovani-dotaci-pro-rok.html
Outras informações: —
N.o do auxílio: SA.36113 (13/XA)
Estado-Membro: Hungria
Região: Hungary
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: „Sikeres Magyarországért” Agrárfejlesztési Hitelprogram kiegészítése - Fiatal mezőgazdasági termelők tevékenységének megkezdéséhez intézményi kezességvállalással biztosított szabad felhasználású hitel keretében nyújtott támogatás
Base jurídica: 1038/2007. (VI.18.) korm. határozat 3.1 b) alpontja
1857/2006/EK rendelet 7. cikke
1698/2005/EK rendelet 22. cikke
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: HUF 128,50 (em milhões)
Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %
Duração do regime ou do auxílio individual: 29.1.2013 - 31.12.2013
Objetivo do auxílio: Instalação de jovens agricultores (art. 7.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)
Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:
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Magyar Fejlesztési Bank Zártkörűen Működő Részvénytársaság |
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H-1051 Budapest, |
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Nádor utca 31. |
Endereço do sítio web: http://www.kormany.hu/download/b/ff/b0000/foldhitel_rendelettervezet.pdf#!DocumentBrowse
Outras informações: —
N.o do auxílio: SA.36135 (13/XA)
Estado-Membro: França
Região: LIMOUSIN
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: aides à l’assistance technique de la région Limousin aux agriculteurs pour créer ou développer des ateliers de finition de bovins viande
Base jurídica: Code Général des Collectivités Territoriales, et notamment les articles L.1511-1 à L.1511-3
Délibération no SP 11-12-0146 du Conseil Régional du Limousin en date du 15 décembre 2011 approuvant le Schéma Régional de Développement Economique – 2nde generation
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,25 (em milhões)
Intensidade máxima dos auxílios: 80,00 %
Duração do regime ou do auxílio individual: 31.1.2013 - 31.12.2013
Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)
Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:
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Monsieur le Président de région Limousin |
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27, boulevard de la Corderie |
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87031 – Limoges cedex |
Endereço do sítio web: http://www.region-limousin.fr/Appel-a-projets-pour-la-filiere
Outras informações: —
N.o do auxílio: SA.36187 (13/XA)
Estado-Membro: Países Baixos
Região: NOORD-BRABANT
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Verplaatsing bedrijf Abcovensedijk 5 Goirle
Base jurídica: Algemene wet bestuursrecht
Algemene subsidieverordening Noord-Brabant
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: EUR 0,88 (em milhões)
Intensidade máxima dos auxílios: 69,00 %
Duração do regime ou do auxílio individual: 15.2.2013 - 31.12.2013
Objetivo do auxílio: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público (art. 6.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)
Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:
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Provincie Noord-Brabant |
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Postbus 90151 |
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5200 MC 's-Hertogenbosch |
Endereço do sítio web: http://www.brabant.nl/loket/bekendmakingen/overig/634950654025750838.aspx
Outras informações: —
N.o do auxílio: SA.36199 (13/XA)
Estado-Membro: Espanha
Região: CANTABRIA
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas por cuarentena tras un vacío sanitario
Base jurídica: Ley 8/2003 de 24 de abril, de sanidad animal
Orden GAN/../2013, , por la que se establecen las bases reguladoras de ayudas por períodos de cuarentena de explotaciones de ganado bovino, objeto de vacíos sanitarios en el marco de las campañas de saneamiento ganadero y se convocan ayudas por períodos de cuarentena para el año 2013
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,08 (em milhões)
Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %
Duração do regime ou do auxílio individual: 1.3.2013 - 31.12.2013
Objetivo do auxílio: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)
Setor(es) em causa: Criação de outros bovinos (excepto para a produção de leite) e búfalos, Criação de bovinos para produção de leite
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:
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Consejería de Ganadería, Pesca y Desarrollo Rural del Gobierno de Cantabria |
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Dirección General de Ganadería |
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C/ Gutierrez Solana s/n |
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Santander (Cantabria) |
Endereço do sítio web: http://www.cantabria.es/web/direccion-general-ganaderia-cdrgpb/detalle/-/journal_content/56_INSTANCE_DETALLE/16817/1862661
Outras informações: —
N.o do auxílio: SA.36206 (13/XA)
Estado-Membro: Países Baixos
Região: NEDERLAND
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Tegemoetkoming Zuidgeest Growers B.V.
Base jurídica: artikel 16 Begrotingswet van het Ministerie van Economische Zaken
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: EUR 0,28 (em milhões)
Intensidade máxima dos auxílios: 42,00 %
Duração do regime ou do auxílio individual: 1.3.2013 - 31.12.2013
Objetivo do auxílio: Doenças das plantas – infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)
Setor(es) em causa: Culturas temporárias
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:
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Het Ministerie van Economische Zaken |
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Ministerie van Economische Zaken |
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Postbus 20401 |
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2500 EK Den Haag |
Endereço do sítio web: http://www.rijksoverheid.nl/documenten-en-publicaties/besluiten/2013/02/13/mededeling-tegemoetkoming-in-verbandmet-verliezen-door-vondst-van-pepper-weevil.html
Outras informações: —
N.o do auxílio: SA.36210 (13/XA)
Estado-Membro: Bélgica
Região: VLAAMS GEWEST
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bio-bedrijfsnetwerken 2013-2014
Base jurídica: Ministerieel besluit tot toekenning van subsidie voor de Bio-bedrijfsnetwerken 2013-2014 - BioForum Vlaanderen
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,08 (em milhões)
Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %
Duração do regime ou do auxílio individual: 1.4.2013 - 31.3.2014
Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)
Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:
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Departement Landbouw en Visserij |
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Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling |
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Koning Albert II laan 35 bus 40 |
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1030 Brussel |
Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=3069
Outras informações: —