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Document 52011AP0396

Trocas de produtos agrícolas e de produtos da pesca entre a União Europeia e a Palestina *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de setembro de 2011 , referente à celebração de um Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia, por um lado, e a Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, que estabelece uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, e que altera o Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro (07770/2011 – C7-0100/2011 – 2011/0042(NLE))

JO C 56E de 26.2.2013, p. 124–124 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

26.2.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 56/124


Terça-feira, 27 de Setembro de 2011
Trocas de produtos agrícolas e de produtos da pesca entre a União Europeia e a Palestina ***

P7_TA(2011)0396

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de setembro de 2011, referente à celebração de um Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia, por um lado, e a Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, que estabelece uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, e que altera o Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro (07770/2011 – C7-0100/2011 – 2011/0042(NLE))

2013/C 56 E/18

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (07770/2011),

Tendo em conta o projecto de Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia, por um lado, e a Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, que estabelece uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, e que altera o Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro (07769/2011),

Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.o, n.o 4, primeiro paragrafo, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alíneas a) a v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0100/2011),

Tendo em conta o artigo 81.o e o artigo 90.o, n.o 7, do seu Regimento,

Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A7-0300/2011),

1.

Aprova a celebração do Acordo;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza.


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