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Document 52011AP0396
Trade in agricultural and fishery products between the EU and Palestine *** European Parliament legislative resolution of 27 September 2011 on the draft Council decision on the conclusion of the Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Union, of the one part, and the Palestinian Authority of the West Bank and the Gaza Strip, of the other part, providing further liberalisation of agricultural products, processed agricultural products and fish and fishery products and amending the Euro-Mediterranean Interim Association Agreement on trade and cooperation between the European Community, of the one part, and the Palestine Liberation Organization (PLO) for the benefit of the Palestinian Authority of the West Bank and the Gaza Strip, of the other part (07770/2011 – C7-0100/2011 – 2011/0042(NLE))
Trocas de produtos agrícolas e de produtos da pesca entre a União Europeia e a Palestina *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de setembro de 2011 , referente à celebração de um Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia, por um lado, e a Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, que estabelece uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, e que altera o Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro (07770/2011 – C7-0100/2011 – 2011/0042(NLE))
Trocas de produtos agrícolas e de produtos da pesca entre a União Europeia e a Palestina *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de setembro de 2011 , referente à celebração de um Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia, por um lado, e a Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, que estabelece uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, e que altera o Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro (07770/2011 – C7-0100/2011 – 2011/0042(NLE))
JO C 56E de 26.2.2013, p. 124–124
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
26.2.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 56/124 |
Terça-feira, 27 de Setembro de 2011
Trocas de produtos agrícolas e de produtos da pesca entre a União Europeia e a Palestina ***
P7_TA(2011)0396
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de setembro de 2011, referente à celebração de um Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia, por um lado, e a Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, que estabelece uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, e que altera o Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro (07770/2011 – C7-0100/2011 – 2011/0042(NLE))
2013/C 56 E/18
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (07770/2011), |
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Tendo em conta o projecto de Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia, por um lado, e a Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, que estabelece uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, e que altera o Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro (07769/2011), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.o, n.o 4, primeiro paragrafo, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alíneas a) a v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0100/2011), |
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Tendo em conta o artigo 81.o e o artigo 90.o, n.o 7, do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A7-0300/2011), |
1. |
Aprova a celebração do Acordo; |
2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza. |