26.2.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 56/122

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Tendo em conta o artigo 123.o do seu Regimento,

A.

Considerando que o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estatui no seu artigo 214.o, n.o 5, que “a fim de enquadrar os contributos comuns dos jovens europeus para as acções de ajuda humanitária da União, é criado um Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária”,

B.

Considerando que, em 23 de Novembro de 2010, a Comissão apresentou uma Comunicação intitulada “O voluntariado como expressão da solidariedade dos cidadãos da UE: primeiras reflexões sobre um Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária (CEVAH)”

C.

Considerando que 2011 é o "Ano Europeu do Voluntariado",

1.

Declara que a acção humanitária é uma expressão fundamental do valor europeu da solidariedade;

2.

Frisa que a longa tradição europeia de voluntariado constitui um elemento essencial da nossa identidade comum europeia;

3.

Salienta que o CEVAH conferirá valor acrescentado aos cidadãos europeus, incentivando-os a uma participação activa e a contribuírem para uma sociedade mais coesa;

4.

Insta o Parlamento Europeu e o Conselho a definirem as regras e os procedimentos de funcionamento do Corpo no domínio da resposta a catástrofes e a empenharem-se em instalar prontamente o Corpo;

5.

Considera que o Serviço Voluntário deve ter como elementos-chave a identificação e selecção de voluntários e sua formação e mobilização para o terreno;

6.

Salienta que a acção do Serviço Voluntário deve ser orientada em função das solicitações e das necessidades e que deve ser dada uma importância fundamental à segurança;

7.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários (1), à Comissão, ao Conselho e aos parlamentos dos Estados-Membros.