(1)

Pela Decisão 2007/134/CE, de 2 de fevereiro de 2007, que estabelece o Conselho Europeu de Investigação (3), a Comissão criou o Conselho Europeu de Investigação (a seguir designado «CEI») como meio de execução do programa específico «Ideias». O CEI é constituído por um Conselho Científico independente, apoiado por uma estrutura de execução específica, e exercerá a suas funções até 31 de dezembro de 2013.

(2)

O Conselho Científico integra cientistas, engenheiros e académicos de reconhecida reputação, nomeados pela Comissão e que agem a título pessoal, independentes de qualquer influência exterior. É composto por 22 membros e atua de acordo com o mandato previsto no artigo 3.o da Decisão 2007/134/CE.

(3)

Pela Decisão 2009/357/CE, de 27 de abril de 2009, que altera a Decisão 2007/134/CE que estabelece o Conselho Europeu de Investigação (4), a Comissão substituiu 3 membros na sequência da sua demissão. Pela Decisão 2011/12/UE, de 12 de janeiro de 2011, que altera a Decisão 2007/134/CE que estabelece o Conselho Europeu de Investigação (5), a Comissão substituiu 7 membros cujo mandato chegou ao seu termo.

(4)

O mandato de 10 dos membros do Conselho Científico chega ao seu termo em 1 de fevereiro e 26 de abril de 2013, sendo necessário proceder, por fases, à renovação dos membros do Conselho Científico.

(5)

A renovação, por fases, do Conselho Científico deve efetuar-se de acordo com o disposto no artigo 4.o, n.os 6 e 7, da Decisão 2007/134/CE, segundo o qual os membros são nomeados para um mandato de quatro anos, renovável uma vez, com base num sistema de rotação que assegurará a continuidade do trabalho do Conselho Científico, podendo um membro ser nomeado por um período de tempo inferior ao período máximo de mandato, a fim de permitir uma rotação dos membros por fases.

(6)

De acordo com o artigo 4.o, n.o 4, da Decisão 2007/134/CE, os futuros membros serão nomeados pela Comissão com base nos fatores e critérios estabelecidos no anexo I da referida decisão e na sequência de um procedimento independente e transparente para a sua identificação, acordado com o Conselho Científico, incluindo uma consulta à comunidade científica e um relatório a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Para o efeito, foi criado um Comité de Identificação permanente de alto nível composto por peritos independentes a título de grupo de peritos com honorários pagos ao abrigo do orçamento operacional do Programa Específico «Ideias». O Comité formulou recomendações para a renovação por fases dos membros do Conselho Científico, que foram aceites.

(7)

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, da Decisão 2007/134/CE, a nomeação dos futuros membros é publicada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 (6).

(8)

A Decisão 2007/134/CE deve ser alterada em conformidade,