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Документ L:1994:011:TOC
Official Journal of the European Communities, L 11, 14 January 1994
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 11, 14 de janeiro de 1994
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 11, 14 de janeiro de 1994
Jornal Oficial |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
* | Regulamento (CE) n.º 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. |