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Document 52011AP0134
Participation of Ukraine in Union programmes *** European Parliament legislative resolution of 6 April 2011 on the draft Council decision on the conclusion of the Protocol to the Partnership and Cooperation Agreement establishing a partnership between the European Communities and their Member States, of the one part, and Ukraine, of the other part, on a Framework Agreement between the European Union and Ukraine on the general principles for the participation of Ukraine in Union programmes (13604/2010 – C7-0401/2010 – 2010/0218(NLE))
Participação da Ucrânia em programas da União *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Abril de 2011 , sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União (13604/2010 – C7-0401/2010 – 2010/0218(NLE))
Participação da Ucrânia em programas da União *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Abril de 2011 , sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União (13604/2010 – C7-0401/2010 – 2010/0218(NLE))
JO C 296E de 2.10.2012, p. 177–177
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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2.10.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 296/177 |
Quarta-feira, 6 de abril de 2011
Participação da Ucrânia em programas da União ***
P7_TA(2011)0134
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Abril de 2011, sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União (13604/2010 – C7-0401/2010 – 2010/0218(NLE))
2012/C 296 E/33
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projecto de decisão do Conselho (13604/2010), |
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Tendo em conta o projecto de protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, celebrado em 14 de Junho de 1994 (1), sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União (13962/2010), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 114.o, 168.o, 169.o, 172.o, 173.o, n.o 3, 188.o, 192.o e 218o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0401/2010), |
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Tendo em conta o artigo 81.o, o n.o 8 do artigo 90.o e o n.o 1 do artigo 46.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A7-0063/2011), |
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1. |
Aprova a celebração do protocolo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Ucrânia. |
(1) JO L 49 de 19.2.1998, p. 3.