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Document 52012XC0922(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 286 de 22.9.2012, p. 4–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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22.9.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 286/4 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2012/C 286/03
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Data de adoção da decisão |
27.6.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33994 (11/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Brandenburg |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
BFB II (3. Änderung) |
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Base jurídica |
Haushaltsordnung des Landes Brandenburg mit den zugehörigen Verwaltungsvorschriften vom 21. April 1999 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Capital de risco |
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Forma do auxílio |
Concessão de capital de risco |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 30 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 31.12.2013 |
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Setores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
18.6.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34168 (12/N) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Comunidad Autónoma Euskera |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ayudas a la producción editorial de carácter literario en el País Vasco |
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Base jurídica |
Orden 2012 de la Consejera de Cultura, por la que se regula y convoca la concesión de ayudas a la producción editorial de carácter literario en euskera |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Promoção da cultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
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Intensidade |
70 % |
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Duração |
até 31.12.2014 |
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Setores económicos |
Meios de comunicação social |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm