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Document 52012XC0913(02)

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

JO C 276 de 13.9.2012, p. 6–6 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

13.9.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/6


Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 276/03

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento

10.8.2012

Duração

10.8.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

ANF/8ABDE

Espécie

Tamboril (Lophiidae)

Zona

VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe

Tipo(s) de navios de pesca

Número de referência

FS22TQ43


(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.


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