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Document 52012XC0808(02)

    Processo de liquidação — Decisão (Orden ECC/1499/2012, de 19 de junho ) de abertura de um processo de liquidação relativo à M. G. D. Mutualidad General Deportiva de Previsión Social (Publicação efetuada em conformidade com o artigo 14. °da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

    JO C 238 de 8.8.2012, p. 7–7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    8.8.2012   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 238/7


    Processo de liquidação

    Decisão (Orden ECC/1499/2012, de 19 de junho) de abertura de um processo de liquidação relativo à M. G. D. Mutualidad General Deportiva de Previsión Social

    (Publicação efetuada em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

    2012/C 238/06

    Empresa de seguros

    M. G. D. Mutualidad General Deportiva de Previsión Social

    C/ Evaristo San Miguel, 8

    28008 Madrid

    ESPAÑA

    Data de publicação, entrada em vigor e natureza da decisão

    Data: 19 de junho de 2012

    Entrada em vigor: 19 de junho de 2012

    Natureza da decisão: Decisão ministerial

    Autoridades competentes

    Ministro da Economia e Competitividade

    Nome: Luis

    Apelido: DE GUINDO JURADO

    Morada: Paseo de la Castellana, 162

    28046 Madrid

    ESPAÑA

    Autoridade de supervisão

    Direção-Geral de Seguros e Fundos de Pensões

    Cargo: Diretora-Geral de Seguros e Fundos de Pensões

    Nome: María Flavia

    Apelido: RODRÍGUEZ-PONGA SALAMANCA

    Paseo de la Castellana, 44

    28046 Madrid

    ESPAÑA

    Liquidador designado

    Consorcio de Compensación de Seguros

    Cargo: Diretor-Geral

    Nome: Sergio

    Apelido: ÁLVAREZ CAMIÑA

    Morada: Paseo de la Castellana, n.o 32

    28046 Madrid

    ESPAÑA

    Tel. + 34 913395500

    Fax + 34 913395678

    Endereço eletrónico: actividadliquidadora@consorseguros.es

    Legislação aplicável

    ESPANHOLA

    Real Decreto Legislativo 6/2004, de 29 de dezembro, que aprova o texto reformulado da lei relativa à organização e supervisão dos seguros privados.

    Real Decreto Legislativo 7/2004, de 29 de dezembro, que aprova o texto reformulado do estatuto legal do consórcio de compensação de seguros.

    Real Decreto 2020/1986, de 22 de agosto, que aprova o regulamento interno da Comissão Liquidadora de Entidades Seguradoras.

    http://ec.europa.eu/internal_market/insurance/windingup_en.htm


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